Qual é o "tamanho" da Suprema Corte Brasileira ???
O ex-presidente Lula e seus advogados confundiram defesa técnica com
lero-lero político. Esse tipo de tática é ótima para animar palanques.
Mas vem se revelando inútil nos tribunais. Ao negar a liminar pedida
pela defesa, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
manteve Lula perto da cadeia e distante da urna.
Considerando-se os aspectos técnicos, a defesa de Lula portou-se como se
estivesse desesperada. Pediu ao STF um habeas corpus preventivo para
tentar impedir a prisão de Lula. Ora, esse mesmo pedido já tinha sido
feito no STJ, que negou a liminar, mas não julgou o mérito. E há uma
súmula do Supremo que impede seus ministros de tomarem conhecimento de
processos que ainda estão pendentes de julgamento em outro tribunal
superior.
A defesa de Lula alegou que a eventual prisão do ex-presidente “terá
inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”. Ora, Lula
foi condenado em 2ª instância por corrupção. De duas uma: ou pune-se o
condenado ou desmoraliza-se o Judiciário. Dias atrás, a ministra Cármen
Lúcia disse que mudar a regra da prisão agora seria “apequenar” o
Supremo. Ao negar a liminar pedida pela defesa de Lula, o ministro Edson
Fachin transferiu para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão
sobre o mérito do recurso que tenta impedir a prisão de Lula. Mas os 11
ministros do tribunal não julgarão apenas a petição dos advogados do
condenado do PT. Os magistrados emitirão um veredicto sobre a própria
Suprema Corte.
No essencial, Fachin seguiu o manual previsto na Súmula 691. Essa súmula
estabelece que o Supremo não pode analisar recursos como o de Lula, que
tratam de encrenca ainda pendentes de julgamento em outro tribunal
superior, o STJ. Antevendo a decisão do relator da Lava Jato, a defesa
de Lula havia solicitado que o habeas corpus fosse submetido à Segunda
Turma. Não colou.
Há duas turmas no Supremo, cada uma com cinco ministros. A Primeira,
mais draconiana no tratamento dos réus, foi apelidada de “Câmara de
Gás.” Ali, respeita-se a súmula 691. Excetuando-se o ministro Marco
Aurélio Mello, os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa
Weber e até Alexandre de Moraes — costumam mandar para o arquivo
recursos como o de Lula.
A Segunda Turma, mais benevolente, é chamada de “Jardim do Éden”. Nesse
colegiado, a súmula 691 só é tomada ao pé da letra por Fachin. Por isso,
ele se tornou um ministro minoritário. Seus colegas Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello
são, por assim dizer, concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Ao farejar o risco de derrota, Fachin saltou sobre o “Jardim do Éden” e
jogou a batata quente diretamente no plenário do Supremo. Esse tipo de
pulo do gato não deixa felizes os outros membros da turma, mas está
previsto no regimento interno do Supremo. Fachin já havia utilizado o
artifício num caso envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci.
Os advogados de Lula questionam no habeas corpus a regra que autoriza o
encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância. A
matéria já foi analisada três vezes pelos ministros no Supremo. Em 2016,
prevaleceu por maioria magra: 6 a 5. Cármen Lúcia, a presidente da
Corte, já declarou que dar meia-volta agora significaria “apequenar” o
Supremo.
Logo saberemos qual é o tamanho da Suprema Corte brasileira.
Para além da punição de Lula, há na atmosfera uma fome de limpeza. A
retórica da malandragem ainda engana um terço do eleitorado, mas
agoniza. Na visão da grossa maioria dos brasileiros, a salvação dos
condenados da Lava Jato seria a desmoralização do país.
Não parece razoável que um país inteiro tenha que fenecer para salvar
uma biografia que não se deu ao respeito. Ao julgar qual deve ser o seu
papel nesse enredo, o Supremo dirá que tamanho deseja ter.
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