Luta pelo piso nacional do magistério

Na hora de valorizar os profissionais, há um descaso muito grande. O reajuste salarial do piso nacional dos professores demonstra a falta de vontade política em colocar a questão da educação como uma política essencial para o desenvolvimento do país.
Em 1827 um decreto do Imperador decretava o piso salarial para os professores, que não foi pago porque as províncias diziam que não havia recursos para isso. Em 1994, assinou-se um pacto com o Ministério da Educação para que, em julho de 1995, se pagasse o piso nacional aos professores. Esse pacto foi assinado e, depois, rasgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, conquistou-se a lei do piso nacional. E agora o debate é para o cumprimento dessa lei.
A avaliação é negativa não só pelo reajuste menor dos últimos três anos, mas pelo critério do Ministério da Educação - MEC, que descumpre a lei federal do piso nacional. De acordo com o artigo quinto da legislação, o piso nacional dos professores deveria ser R$ 2.321,00.
O percentual a ser utilizado para reajustar o piso é o mesmo percentual que iria reajustar o custo anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb de um ano para o outro. Uma portaria do Ministério de Educação reajustou o custo do Fundeb de 2012 para 2013 em 23%. Se fosse aplicada a lei da forma como ela foi elaborada, esse valor de 23% deveria ter sido aplicado ao valor do piso do magistério. No entanto, o critério utilizado pelo Ministério da Educação considerou o custo-aluno do ano anterior.

Falta transparência na atualização dos recursos públicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em seu artigo 69, determina que os recursos destinados à educação sejam geridos pelo gestor da pasta de Educação. Mas nem os governos estaduais nem os municipais cumprem essa determinação da lei. Se o dinheiro destinado à educação fosse vinculado à Secretaria de Educação, saberíamos do montante destinado à educação e a partir disso poderíamos acompanhar, fiscalizar e ter um controle maior destes recursos.

Crítica a postura do governo do Rio Grande do Sul
17 estados não cumprem a lei. Desses estados que não cumprem o piso nacional, ainda têm aqueles, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que utilizam as gratificações para compor o valor do piso salarial, o que é incorreto.
Tarso Genro foi Ministro da Educação, participou da elaboração inicial desse projeto, assinou essa lei e, infelizmente, na hora de ocupar o poder e executá-la, comete equívocos. No discurso é fácil citar a educação como prioridade, mas quando chega-se ao poder, não aplica-se o discurso à prática.