Fisco lista sonegadores com contas nos Estados Unidos
A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação
dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de
dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior
rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas
sonegaram informações ao Fisco do Brasil.
A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa
a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o
primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto
na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance, na sigla em inglês) sobre
as obrigações fiscais de conta estrangeira americana, que obriga as
instituições financeiras a prestar informações sobre as contas dos seus
clientes.
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo de adesão ao programa
de repatriação de recursos mantidos no exterior, os fiscais
intensificaram também a análise de dados de contribuintes com ativos nas
Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Bahamas, três notórios paraísos fiscais.
Os brasileiros que omitiram dados na relação enviada pelos Estados
Unidos integram agora uma lista de contribuintes que estão sendo
monitorados de perto pela Receita até o prazo final de adesão ao
programa de repatriação de recursos no exterior não declarados ao Fisco.
As autuações aos sonegadores, porém, só começarão a ser feitas depois de
31 de outubro, último dia do programa. Quem não fizer a regularização
do dinheiro ficará sujeito a autuação pela fiscalização da Receita
segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.
“A Receita vai verificar se esses contribuintes, todos pessoas físicas,
optaram pela regularização. Em caso negativo, planeja-se o início dos
procedimentos de fiscalização”, disse Martins, que divulgou detalhes do
primeiro resultado do acordo de cooperação com os Estados Unidos.
Em setembro de 2015, o Brasil recebeu os primeiros dados. O trabalho de
processamento desses dados foi agora concluído pelos fiscais
brasileiros. Foram informados rendimentos que superam R$ 1 bilhão em
2014. “Como as taxas de juros nos Estados Unidos são muito baixas, para
obter um rendimento nesse valor é preciso um patrimônio de mais de R$
100 bilhões”, disse o subsecretário.
Lava Jato — Outra frente de fiscalização refere-se a
grandes escritórios de advocacia que trabalham para pessoas e empresas
envolvidas na Lava Jato. Segundo o subsecretário, foi detectado que
advogados receberam honorários enviados por seus clientes ilegalmente no
exterior.
O programa de repatriação, que dá anistia penal aos contribuintes, tem
sido alvo de propostas de flexibilização por parlamentares. O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que o projeto de lei da Repatriação
deve sofrer alterações, segundo ele para aumentar a base de arrecadação.
Para Iágaro Martins, alterar ou anunciar mudanças nas regras do programa
podem reduzir o interesse em se aderir ao programa. O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já
declararam que não há necessidade de mudanças. Uma fonte da equipe
econômica informou que o governo trabalha com estimativa de arrecadação
de R$ 25 bilhões com o projeto e prevê o maior índice de adesão nas duas
últimas semanas do prazo. O dinheiro arrecadado será compartilhado com
os Estados.
Receita — O quarto relatório bimestral de avaliação de
receitas e despesas do Orçamento de 2016 prevê uma receita total de
aproximadamente R$ 6,2 bilhões com a arrecadação do Programa de
Repatriação. Desse total cerca de R$ 5 bilhões estão previstos para a
União e cerca de R$ 1,2 bilhão para Estados e municípios.
Esse valor é conservador e se trata de recursos declarados por
contribuintes, mas que ainda não foram efetivamente pagos. Por já ter
havido a declaração, é pouco provável que ocorram mudanças nesse valor e
por isso o governo decidiu incluir essa previsão para evitar um
contingenciamento de despesas no Orçamento deste ano.
Com essa previsão de entrada da repatriação, as estimativas de receitas
devem subir para cerca de R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, as previsões de
despesas devem crescer cerca de R$ 500 milhões. A diferença de
aproximados R$ 1 bilhão será incorporada numa reserva, para administrar
riscos.
O relatório bimestral faz parte do rol de instrumentos fiscais
brasileiros de acompanhamento do cumprimento da meta de superávit
primário do governo federal, prevista para este em um déficit de R$
170,5 bilhões.
A repatriação é a aposta do governo para melhorar o desempenho das
receitas até o fim do ano. A expectativa do governo é de uma arrecadação
superior a essa estimada no relatório, mas a equipe econômica preferiu
fazer uma estimativa conservadora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário