Decreto do governo determina que o benefício do Bolsa Família seja mantido por dois anos
para as pessoas que conseguirem emprego formal
para as pessoas que conseguirem emprego formal
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse na
sexta-feira, 23.set.2016, que o governo vai publicar até o mês que vem o
decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança
será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que
conseguirem emprego formal.
Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do
programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará
"hibernando" para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o
benefício.
O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já
que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa
Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada. Com a
transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo
aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias
assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso.
Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da
economia de gerar mais empregos.
O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência
de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem
emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do
tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não
depender mais do Bolsa Família.
"O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que
procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção
à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não
só ficar dando o peixe", afirmou Terra, após participar de debate
promovido pelo Insper na capital paulista.
Doações eleitorais de beneficiários do Bolsa Família indicam fraude —
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar
Mendes, o candidato só será responsabilizado se ficar comprovado que ele
estimulou a doação. Também será preciso verificar se o beneficiário do
Bolsa Família tinha conhecimento das doações. O TSE considera que alguns
candidatos podem ter utilizado dados sem autorização para validar
doações oriundas de caixa 2. "Ou essa pessoa não deveria estar recebendo
o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de 'caça CPF', que é a
ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nesta relação.
Mas isso deixa uma nuvem não muito transparente sobre esse modelo de
doação que estamos desenvolvendo", afirmou. Todos os dados já foram
repassados para o Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais.
No valor total de R$ 15.970.436,40 que foram doados por beneficiários do
Bolsa Família até agora, foram consideradas doações em dinheiro e
também doações estimadas, que podem ser feitas por meio de prestação de
serviços para a campanha ou doação de materiais. O valor mais alto de
doação de um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil.
Como as investigações ainda estão em andamento, o TSE informou apenas os
cinco primeiros partidos e optou por não divulgar a lista dos doadores.
A instituição considera que alguns candidatos podem ter utilizado o CPF
de pessoas sem autorização para disfarçar transferências de caixa dois.
Confira a lista dos cinco partidos que mais receberam doações de
beneficiários do Bolsa Família, somando as doações financeiras e as
doações estimadas:
- PTB - R$ 1.767.262,33
- PMDB - R$ 1.517.122,36
- PSD - R$ 1.109.949,30
- PSDB - R$ 1.008.855,00
- PT - R$ 914.233,14
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