Ex-ministro Guido Mantega é preso
em nova fase da Lava Jato

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava Jato. Mantega estava no Hospital Albert Einstein, onde sua mulher passa por tratamento médico.

A equipe da PF pretendia prender Mantega em sua residência, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Na casa — que foi alvo de buscas —, entretanto, só estava seu filho. O ex-ministro acompanhava naquele momento sua mulher em cirurgia no hospital Albert Einstein do Morumbi.

A Polícia Federal decidiu então ir até o hospital para encontrar Mantega. "Nós só esperamos que não atrapalhem a cirurgia", afirma José Roberto Batochio, advogado de Mantega.

A prisão é do tipo temporária, decretada em casos específicos. Sua duração é de cinco dias, prorrogável por igual período caso comprovada sua necessidade.

A 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, cumpre 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para prestar depoimento).

Além de Mantega, são alvos da operação executivos das empresas Mendes Júnior e OSX, do empresário Eike Batista.

Eles são investigados por supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012.

A Polícia Federal tem indícios de que Mantega atuou diretamente junto à direção de uma das empresas para negociar o repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o próprio empresário Eike Batista declarou que foi procurado por Mantega para fazer um pagamento de R$ 5 milhões ao PT, em novembro de 2012. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa de publicidade para realizar as transferências, feitas no exterior, num total de US$ 2,35 milhões.

Os repasses suspeitos chegam a cerca de R$ 22 milhões. Entre os beneficiados, estão a empresa Credencial Construtora (que, segundo o Ministério Público, já foi usada pelo ex-ministro José Dirceu para recebimento de propinas) e um operador financeiro já condenado na Lava Jato.

São apurados os crimes, dentre outros, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

As determinações judiciais estão sendo cumpridas em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Guido Mantega foi ministro durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff e já havia sido alvo de condução coercitiva em maio, na 7ª fase da Operação Zelotes. Na época, o objetivo da Justiça Federal era apurar suposta ligação do ex-ministro com empresa que é suspeita de comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda.

No mesmo Albert Einstein, em fevereiro deste ano, ele já havia passado por episódio que se tornou público. Na época, Mantega foi hostilizado por clientes que estavam na cafeteria do local, que gritaram para que ele fosse "para o SUS" e "para Cuba".

Mantega já é investigado por outra operação da PF, a Zelotes, na qual é suspeito de ter indicado um conselheiro para um órgão da Receita que, por sua vez, beneficiou empresa da qual teria recebido propina.

EIKE BATISTA — A Procuradoria da República, no Paraná, informou nesta quinta-feira, 22.set.2016, que o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento ao Ministério Público Federal. Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, Eike Batista declarou que, em 1 de novembro de 2012, recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT.

Naquele ano, o presidente do Conselho de Administração era Guido Mantega. O ex-ministro foi preso.

De acordo com o Ministério Público Federal, para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato ‘por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes’. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

A Operação Arquivo X, 34ª fase da Lava Jato, mira no ex-ministro Guido Mantega e em executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de vantagens indevidas.

Em 26 de julho de 2012 o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos. O aprofundamento das investigações, por meio de oitiva de testemunhas e colaboradores, apreensão de documentos, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, assim como a análise da base de dados coletada ao longo das 33 fases anteriores da operação, revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas.

De um lado, colheram-se indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos.

De outro lado, foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, que instruiu a representação do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas, conforme já denunciado nos autos n.º 5030883-80.2016.404.7000.

Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.

OUTRO LADO — Segundo o advogado da empresa Mendes Júnior Marcelo Leonardo "a empresa estava em negociação de acordo de leniência e delação premiada e foi surpreendida com a operação de hoje já que ela envolve fatos que fazem parte do escopo da colaboração".

Ele acusa os procuradores de terem usado informações fornecidas pela empresa sem o acordo estar fechado.

O empresário Eike Batista, cujas empresas são alvo da nova fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 22.set.2016, não teve prisão temporária decretada, como outros investigados.