Erga Omnes: ninguém está acima da lei

A partir das primeiras delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Yousseff, os responsáveis pela Operação Lava-Jato se deram conta de que estavam lidando com um caso que só ocorre uma vez na vida de um policial, de um promotor ou de um juiz. À medida que os depoimentos se sucediam e mais provas iam sendo encontradas, o esquema foi tomando a forma de uma gigantesca operação político-partidária e empresarial destinada a levantar fundos com contratos espúrios de empresas com a Petrobras. As raízes do esquema começaram a ficar cada vez mais profundas, enquanto sua copa passava a abranger políticos postados em galhos cada vez mais altos. Em abril, Carlos Fernandes de Lima, um dos procuradores da Lava-Jato, disse em uma entrevista que a investigação se tornara tão ampla que chegaria a "mares nunca dantes navegados". Na sexta-feira passada (19.jun.2015), a Lava-Jato aproou para praias que pareciam inatingíveis, prendendo os presidentes das duas maiores empreiteiras do Brasil - Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro da empresa que leva seu sobrenome, e Otávio Azevedo, o principal executivo da Andrade Gutierrez. O nome da operação da Polícia Federal que fez as prisões não podia ser mais ilustrativo das pretensões dos investigadores: "Erga Omnes", a expressão latina que significa "para todos" e nos tratados jurídicos é usada para proclamar um dos pilares do sistema democrático que diz que ninguém está acima da lei.

A Lava-Jato chegou ao topo? Não existe mais ninguém acima da lei em seu radar investigativo? A resposta é não. A operação chegou aos mais altos suspeitos do braço empresarial do esquema que desviou cerca de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras. O braço político, acreditam os investigadores, pode subir mais um degrau além do ocupado, por exemplo, por João Vaccari, tesoureiro do PT, preso em Curitiba. Os presos da semana passada podem fornecer as informações que ainda faltam para que a lei identifique e alcance quem comandava o braço político do esquema criminoso. Quem permitia o funcionamento de uma engrenagem que abastecia PT, PMDB e PP com dinheiro sujo. Disse o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula: "A ideia é dar um recado claro de que a lei vale para todos, não importa o tamanho da empresa, seu destaque na sociedade, sua capacidade de influência e seu poder econômico".

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, por considerar que os dois capitaneavam o cartel de empresas que ganhava contratos da Petrobras em troca do pagamento de propina a funcionários da estatal e a políticos. Em seu despacho, Moro registrou que delatores do petrolão haviam dito que a Odebrecht pagara subornos no exterior por meio da construtora Del Sur, sediada no Panamá. A Odebrecht vinha negando ter relação com a Del Sur. Moro também anotou a existência de um depósito feito pela Odebrecht numa conta no exterior controlada por Pedro Barusco, o delator que servia ao PT e prometeu devolver aos cofres públicos 100 milhões de dólares. Moro determinou a prisão de outros cinco executivos, três da Odebrecht e dois da Andrade Gutierrez, e expediu 38 mandados de busca e apreensão.

O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, é levado para o IML para exame de corpo de delito
pela Polícia Federal em Curitiba. Ele foi preso na Operação Lava Jato

AS AMEAÇAS

Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”

Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam o Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma.

Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez.

Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando se revelara as primeiras evidências da Lava Jato contra a Odebrecht, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá República na segunda-feira.”

Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado por corrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES.

Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma.

A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível.

AS PROVAS CONTRA A ODEBRECHT

Os documentos obtidos pela Lava-Jato mostram como a empreiteira seguiu o roteiro de obras superfaturadas e obteve informações privilegiadas para acertar contratos com a Petrobras.

Sobrepreço - Em e-mail, assessor de Marcelo Odebrecht fala em superfaturamento. O chefe não se fez de rogado.
E respondeu: é para acelerar as tratativas com os concorrentes

Informação privilegiada - O diretor da Odebrecht Rogério Araújo avisa que sabia de orçamento interno da Petrobras.
Horas antes ele se encontrara com o diretor Paulo Roberto Costa

Amigo do peito - A Polícia Federal anexou na investigação mensagens de outro empreiteiro, Léo Pinheiro, da OAS.
Lula era sempre citado e tinha até apelido. E, claro, era sempre elogiado