Tratado de controle de armas entra em vigor em 60 países

Acordo firmado pela ONU é considerado uma 'nova era' por organizações não-governamentais; lei internacional serve para combater o tráfico e a proliferação

Entrou em vigor na quarta-feira, 24.dez.2014, em 60 países - entre os quais França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália e Espanha - um dos mais importantes tratados recentes assinados na Organização das Nações Unidas (ONU), o que regula o comércio de armas em todo o mundo. O documento foi adotado em 2 de abril de 2013 pela Assembleia Geral, com o objetivo de regular o mercado, combatendo o tráfico internacional.

Estima-se em US$ 85 bilhões por ano o comércio de armas convencionais no mundo, um motor de guerras, conflitos civis, de atividades terroristas, crime organizado e violência urbana. Em relatório sobre o tema, a Anistia Internacional, grupo que faz parte da Coalizão pelo Controle de Armas (CAC), grupo que reúne mais de cem das maiores organizações não-governamentais do mundo, estima que 500 mil pessoas são mortas e em razão dos desfuncionamentos do mercado de armas.

Ciente da gravidade do problema, a ONU negociou a duras penas um tratado com o objetivo de regular a importação, a exportação, o trânsito e a negociação, o fluxo de armas para países sob embargo internacional e para aqueles que violam de forma manifesta os direitos humanos. Estão incluídos no texto de revólveres, pistolas, fuzis, e metralhadoras até aviões e navios de guerra e mísseis. Não fazem parte as armas nucleares, químicas e biológicas, que obedecem a outras convenções internacionais.

Até aqui, 130 países - dos 193 da ONU - assinaram a adesão, mas por ora 60 o ratificaram. Um mínimo de 50 eram necessários para que a legislação entrasse em vigor. Na última quinta-feira (18.dez.2014), Israel se juntou ao grupo. Grandes países exportadores de armas, como a França e a Grã-Bretanha, estão entre os primeiros signatários a ratificarem a medida, mas os Estados Unidos, o maior produtor e exportador mundial, ainda não homologaram o texto. Países como a China, a Rússia e o Canadá nem sequer assinaram o texto. Na terça-feira (23.dez.2014), o secretário-geral da ONU reforçou o apelo para que os governos ainda não signatários ingressem no grupo "o mais rápido possível".

Para a Coalizão pelo Controle de Armas, o tratado representa uma nova era - caso as regras sejam de fato aplicadas. "Nós temos lutado por este momento por uma década. Se for bem implementado, este tratado tem potencial para salvar muitas vidas e oferece proteção devida a civis vulneráveis em todo o mundo", afirmou Anna Macdonald, diretora da coalizão.