Dilma define em decreto salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro de 2015

A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de R$ 788 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no "Diário Oficial da União" de terça-feira (30.dez.2014).

Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 724. O reajuste, portanto, é de 8,84%.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional havia definido um salário mínimo de R$ 790 a partir de janeiro do próximo ano ao aprovar o relatório final da Lei Orçamentária para 2015.

O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, o que só acontecerá ano que vem.

ECONOMIA

O mínimo de R$ 788,00 fixado pela presidente Dilma Rousseff é menor do que o valor esperado pelo Congresso Nacional, que utilizava uma estimativa de R$ 790,00 nos cálculos para fixação do Orçamento de 2015, ainda não aprovado.

Essa diferença de R$ 2,00 proporcionará uma economia de R$ 752,8 milhões em relação à previsão de gastos do Legislativo.

O valor estabelecido hoje por Dilma é, inclusive, ligeiramente inferior ao previsto pelo próprio governo em agosto deste ano, quando a proposta do Orçamento de 2015 foi enviada ao Congresso. Na ocasião, o valor era R$ 788,06.

O valor do mínimo, porém, ainda é provisório. Isso porque o piso é reajustado conforme o crescimento da economia de dois anos atrás, mais a variação da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa ainda não está apurada, por isso o governo usou uma estimativa. Mas, se ela se revelar inferior ao resultado, o mínimo será recalculado.

Especialistas apontam que o governo, ao construir sua proposta de Orçamento para 2015, puxou para baixo a estimativa de diversos gastos e exagerou na expectativa de arrecadação, para conseguir fechar as contas.

REGIONAIS

Os Estados podem estabelecer outros valores para o salário mínimo de categorias. Os profissionais que não tiverem piso específico seguem com o salário mínimo nacional, de R$ 788 em 2015.