Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação entra em vigor

A partir de agora, criança de 4 anos na escola não será mais uma opção dos pais. Está na lei. A atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação muda algumas das principais regras para o ensino.
Segundo o texto, a educação básica passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade e será dividida entre Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A mudança obriga estados e municípios a oferecer escola às crianças mais novas. Mas, segundo o Ministério da Educação, eles têm até 2016 para garantir a oferta de vagas a todas as crianças.
A lei estabelece ainda que o currículo da educação infantil deve seguir a mesma base em todo o país, respeitando a diversidade cultural de cada região. O professor vai ter que acompanhar e avaliar o desenvolvimento de cada criança, mas sem o objetivo de aprovar ou reprovar o aluno.
Segundo a ONG Todos Pela Educação, um milhão e 50 mil crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola.
Para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a mudança representa a democratização do ensino no Brasil.