Navegando pelos Pensamentos: 2019

sexta-feira, 29 de março de 2019

A questão agora é de “governabilidade”

O vocábulo governabilidade tornou-se uma assombração para Jair Bolsonaro. Nos seus pesadelos raposas da política se juntam para apoiar o seu governo. Depois, mandam pendurar uma tabuleta na porta: “Base Aliada”. Para o capitão, já ficou demonstrado que esse tipo de arranjo passou a dar cadeia no Brasil. Daí dizer que não lhe passa pela cabeça desperdiçar os seus dias jogando dominó com Lula e Temer atrás das grades.

Resta responder: como governar? Ao atravessar na traqueia de Bolsonaro as emendas de bancada impositivas, a banda fisiológica da Câmara exibiu sua musculatura. Com seus interesses maldisfarçados atrás do apoio a Rodrigo Maia na troca de caneladas do presidente da Câmara com a família Bolsonaro, a turma do balcão está assanhada. Respira-se em certas bancadas uma atmosfera conhecida.

Os partidos pedem, eles reivindicam, eles exigem. Desatendidos, eles adotam a velha tática do 'levanta-que-eu-corto'. Recusando-se a saciar os apetites, Bolsonaro receberá novos trocos. Quando o capitão der por si, os votos do centrão estarão gritando 'NÃO' no painel eletrônico da Câmara, quiçá do Senado. Vem aí a votação da medida provisória que reestruturou o organograma do governo: a redução do número de ministérios de 22 para 15. Ela se presta às piores maldades.

Não é que Bolsonaro esteja se recusando a encostar o estômago no balcão. O problema é que a mercadoria que ele ofereceu — um conta-gotas de emendas orçamentárias e cargos federais mixurucas nos Estados — não saciou os apetites das raposas da política. A fome aumenta na proporção direta da diminuição dos índices de popularidade do presidente.

Para complicar, Bolsonaro não é visto no zoológico como avis rara. Ao contrário. Os ministros suspeitos, o laranjal do PSL, as encrencas do primogênito Flávio Bolsonaro levam a ala gulosa do Legislativo a chamar o presidente de “um dos nossos”.

Num cenário assim, ou Bolsonaro negocia ou a reforma da Previdência pode virar suco. A história recente demonstra que ignorar o pedaço fisiológico do Congresso pode não ser um bom negócio. Bem alimentada, essa turma fornece estabilidade congressual. Submetida a dietas forçadas, desestabiliza o que vê pela frente. Dilma Rousseff, como Bolsonaro, fez cara de nojo. Caiu. Michel Temer entregou todas as vantagens que o déficit público pode pagar. E sobreviveu a duas denúncias criminais.

Na quinta-feira, 28.mar.2019, Bolsonaro tratou como 'chuva de verão' seu arranca-rabo com Maia. “O sol está lindo. O Brasil está acima de nós. Da minha parte não há problema nenhum. É página virada.” As palavras do presidente foram recebidas pelos líderes partidários não como um armistício, mas como conversa fiada. Os 28 anos de mandato fizeram de Bolsonaro um personagem manjado na Câmara. Ali, sabe-se que o capitão costuma virar a página para trás. Prefere os temporais às chuvas de verão. Avalia-se que Bolsonaro não demora a disparar novos raios.

Se quiser fugir da bifurcação que condena os presidentes à queda ou à cumplicidade, Bolsonaro terá de tentar uma terceira via. Precisa parar de dizer “desta água não beberei”. O segredo está em ferver antes. As demandas que chegassem ao Planalto iriam para a chaleira. As que saíssem do processo purificadas seriam atendidas. Aquelas cujos germes sobrevivessem às altas temperaturas iriam para o esgoto, com escala no noticiário policial.

Sérgio Moro cria grupo de trabalho para redução de tributação do cigarro

Sérgio Moro

Portaria publicada na terça-feira, 26.mar.2019, no Diário Oficial pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.

A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.

De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

O relatório final de trabalho deverá ser apresentado a Sérgio Moro, no prazo de 90 dias.

STF confirma constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos

Praticantes de religiões de matriz africana aguardam o início do julgamento, no STF,
de recurso sobre a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou na quinta-feira, 28.mar.2019, a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”. O julgamento começou no ano passado e foi finalizado na tarde de quinta-feira (28.mar.2019) . Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse. Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o País. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.

Ao votar sobre a questão, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse que a Constituição protege a liberdade religiosa e os rituais de culto. Para o ministro, o sacrifício de animais deve valer para todas as religiões, não somente para as de origem africana, mas com a proibição de maus-tratos. “A laicidade do Estado não permite menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico social, como ocorre com as de matriz africana”, afirmou.

Durante o julgamento entidades defenderam a liberdade de culto. A representante da Federação Afro-Umbandista do Rio Grande do Sul, Tatiane Nunes, defendeu a liberdade de culto e disse que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa. “O Rio Grande do Sul é o estado que tem mais terreiros do que o estado da Bahia. O que a gente está a tratar aqui é de preconceito e de intolerância”, argumentou.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Ação pede à Justiça que barre
31 de março festivo de Bolsonaro

Ação popular pede à Justiça que barre a comemoração de 31 de março, ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro aos quartéis das Forças Armadas. Nesta data, em 1964, um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

Na terça-feira, 26.mar.2019, um advogado e um defensor público federal também pediram que a Presidência se abstivesse de celebrar a data. A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou na quarta-feira, 27.mar.2019, intimar Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas.

Em seu texto, a ação aponta para ‘lesão à Moralidade Administrativa e ao Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiros’.

“Não é moralmente correto um ato que manda comemorar o início do mais longo regime de exceção da História do Brasil e um dos mais longos do mundo. Comemorar a tortura, a exceção e a morte é provavelmente, uma das poucas condutas cuja imoralidade é passível de consenso”, destaca.

Na ação, destaca-se que: ‘durante a Ditadura Militar os crimes de tortura e homicídio foram usados como método’.

“Havia planejamento de curto, médio e longo prazo da prática destes crimes para calar ou eliminar toda e qualquer forma de oposição”, aponta.

Entenda o caso – Na segunda-feira, 25.mar.2019, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.

“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz.

Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Cautela – Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da reforma da Previdência no Congresso.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares –, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

O Ministério da Defesa, que reúne as três Forças Armadas, divulgou nota na quarta-feira, 27.mar.2019, em que afirma que, em 1964, ‘as famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha’. O texto busca aplacar pesadas manifestações contra a ordem do presidente Jair Bolsonaro para os quartéis festejarem a data.

Leia a íntegra da nota da Defesa.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2019

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa

ILQUES BARBOSA JUNIOR
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL
Comandante do Exército

Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ
Comandante da Aeronáutica

Lava Jato: atos de contrainteligência

A Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, apreendeu quatro armas de fogo na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Polícia Federal (PF) identificou três revólveres – um Colt, um prateado e um calibre 22 –, e uma espingarda, além de munições intactas, sete de calibre 38 e 20 de calibre 22.

Temer foi preso no dia 21.mar.2019 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda-feira, 25.mar.2019, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Operação Descontaminação.

Na casa de Temer, a PF pegou pendrives, agendas, papeis manuscritos, fita cassete e celulares. Apreendeu ainda um ‘iPad de patrimônio da vice-presidência da República’ no escritório.

A Operação Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na Operação Descontaminação, ficou acomodado em uma sala de 46,52m2 na Superintendência da Polícia Federal no Rio. A Operação Lava Jato afirma que o emedebista lidera um esquema que teria se beneficiado ou recebido promessa de R$ 1,8 bilhão em propina durante 40 anos. A investigação apontou que Temer teria sido beneficiário de R$ 1 milhão da construção da Usina de Angra 3, obra pivô de sua prisão.

O local onde o ex-presidente esteve preso é composto por uma sala com 33,83m², uma sala de apoio de 7,79m² e um banheiro de 4,9m². A acomodação é climatizada com ar condicionado central, tem sofá, mesa, televisão, cadeiras e chuveiro elétrico.

As informações sobre as condições de Temer na PF foram comunicadas pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A Procuradoria enviou ao tribunal um croquis das dependências onde Temer se encontrava.

Michel e Marcela Temer

Entenda a investigação contra Temer – A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.

A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.

De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Lula é condenado, novamente, a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou na quarta-feira, 06.fev.2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A pena é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão.

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o ‘capataz’ das obras do sítio.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família do petista ‘usufruiu do imóvel como se dona fosse’. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não ‘passa pela propriedade formal do sítio’.

Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahin e Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra “reforma e decoração de instalações e benfeitorias” que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família.

“O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário”, anotou.

De acordo com a magistrada. ‘os proprietários dos dois imóveis são pessoas que possuem vínculo com a família do ex-presidente, vínculo esse afirmado por todos os envolvidos’. “Ainda, as operações contaram com a participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo mesmo escrevente, em seu escritório”.

“Fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar”, escreveu.

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago ‘nem um real’. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…”

Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o ‘capataz’ das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.

Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele ‘não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores’.

A juíza federal Gabriela Hardt

Na sentença, Gabriela Hardt anotou que exige-se de um presidente da República ‘um comportamento exemplar’. “Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser considerado como sem antecedentes negativos. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, afirmou.

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Oposição, desnorteada, não consegue se opor a Bolsonaro

As forças de oposição ao governo de Jair Bolsonaro precisam de uma ideia. Qualquer ideia. Do contrário, arriscam-se a se comportar no Congresso como os cachorros que perseguem automóveis na rua. Latem como se quisessem estraçalhar os pneus ou morder o para-choque. Mas não fica claro o que seriam capazes de fazer se alcançassem o carro.

A oposição dá a impressão de saber o que não quer: o Bolsonaro, o Moro, o Guedes. Mas ainda não conseguiu esclarecer o que colocaria no lugar se tivesse a oportunidade. No imaginário dos brasileiros, o contraponto ao pacote anticorrupção de Sergio Moro, por exemplo, continua sendo o "Lula livre" do PT e dos seus satélites. A alternativa mais visível ao liberalismo econômico de Paulo Guedes ainda é a administração empregocida de Dilma Rousseff.

A demonização de Bolsonaro, assim como o latido dos cachorros que perseguem carros, já não faz sentido. É preciso apresentar ideias. Considerando-se que a presidência-tampão de Michel Temer foi uma herança do petismo, a eleição de Bolsonaro representou o desejo da maioria dos brasileiros de dar fim a um ciclo político que durou 16 anos. O governo do capitão começou a despejar seus projetos no Congresso. E a oposição, à procura de uma ideia, se divide em dois grupos. Uma ala quer virar a mesa. Outra, permanece embaixo da mesa.

Até o momento, a maior força oposicionista de Brasília se chama Coaf. Subordinado ao ministro Sergio Moro, o órgão farejou os movimentos bancários suspeitos do primeiro-filho Flávio Bolsonaro e do assessor Fabrício Queiroz, incluindo o cheque repassado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Com isso, o Coaf revelou que a oposição mais corrosiva ao governo Bolsonaro é exercida pela família Bolsonaro.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Sérgio Moro apresenta pacote anticrime
com prisão em 2ª instância

O texto prevê varias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e delitos praticados por organização criminosa e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Sérgio Moro apresenta pacote anticrime a governadores e secretários estaduais de segurança

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã de segunda-feira, 04.fev.2019, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.

“Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, disse o ministro, em vídeo divulgado em redes sociais. Moro definiu o projeto como “simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade.”

“O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento”, disse Moro. “Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas públicas efetivas.”

Moro disse que a corrupção pode envolver empresários em esquemas de pagamentos de propina e extorsão que encarecem contratos, serviços e fornecimento de mercadorias. “A corrupção acaba tendo uma espécie de imposto obscuro”, apontou.

Uma proposta é tornar a prisão após segunda instância uma regra no sistema judicial criminal. O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudança sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância judicial.

Atualmente, a possibilidade de prisão após julgamento em órgão colegiado é possível com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Moro, o objetivo da proposta é deixar claro via projeto de lei que a prisão após a segunda instância deve ser uma regra.

“Importante para corrupção, para crime violento e para crime organizado. Não adianta elevar pena, por exemplo, de homicídio se o processo não chega ao final”, afirmou Moro.

Para evitar erros e prisões injustas, o projeto traz uma cláusula em que afirma que, excepcionalmente, o tribunal poderá deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver uma ‘questão constitucional ou legal relevante’.

O projeto de Moro também prevê o “plea bargain”, como é chamado o acordo entre Ministério Público e investigado que, mediante confissão, permite fixar uma pena sem necessidade de abertura de uma ação penal no judiciário – desde que a punição tenha pena máxima inferior a 4 anos. Crimes de corrupção e roubo, por exemplo, ficam de fora. O objetivo é desafogar o Judiciário. Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.

O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.

No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.

No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.

Como revelado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.

Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.

Após a conversa com governadores, Sérgio Moro apresentou à imprensa o projeto. Em relação à atuação policial, disse que não estava “ampliando a legítima defesa, mas apenas deixando claro que situações do cotidiano caracterizam legítima defesa”.

“O que nós estamos colocando é que legítima defesa já está no Código Penal. Se alguém age em legítima defesa não responde por crime. O que nós colocamos é algo que juízes já fazem na prática. Ele pode reduzir à metade se o excesso ocorrer em situação de medo ou emoção. Um exemplo que ficou famoso foi o agressor de uma atriz famosa, a Ana Hickmann, houve uma reação por parte do parente dela que acabou matando o agressor. Ele foi processado e acabou absolvido”, disse.

Ao menos 12 governadores estiveram na reunião, além de vice-governadores e secretários estaduais de segurança.

Terrorismo. O ministro também vê urgência em projeto de lei que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De autoria do Executivo, a proposta está em tramitação desde 2018 e precisa ser aprovada, sob risco de o Brasil entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes.
Se isso ocorrer, o País pode sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.
“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro.
O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Espécie de fórum intergovernamental mundial, com sede da Suíça, ele promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo.

A eleição de Davi Alcolumbre para Presidente do Senado Federal proporcionou uma tremenda vitória para o governo Bolsonaro

Senador Amapaense do Democratas, Davi Alcolumbre

Alguns dias são melhores do que outros. Alguns dias a gente está mais deprimido, outros dias mais eufórico. No dia 2 de fevereiro de 2019 o Brasil teve tudo para festejar um sábado histórico, de muita alegria. Depois de 48 horas de aflição, terminou a eleição no Senado Federal, com a eleição do senador Davi Alcolumbre, do Democratas, para a presidência da Casa. Ele presidirá também o Congresso Nacional.

Com a sua vitória foi removida da cena a velha oligarquia emedebista, sucessora da Arena, que comandava o Senado Federal desde a restauração do Estado Democrático de Direito no País, a partir de 1985. Vejam bem, foram 33 anos de domínio praticamente ininterrupto. O MDB, com os Sarneys, Lobões, Barbalhos, Calheiros e outros da mesma estirpe, deram as cartas por todo esse tempo. E tudo o que fez a oligarquia emedebista foi atrasar o Brasil, empatar a vida dos brasileiros, promover a corrupção, a degradação da vida pública, a degeneração dos costumes, a devassidão, a ladroagem e coisas similares. Tudo que é de ruim pode, sim, ser atribuído ao MDB e seus líderes.

Os eleitores brasileiros, em outubro do ano passado, deram um poderoso recado nas urnas, promovendo uma vassourada histórica no Congresso Nacional. Câmara dos Deputados e Senado Federal foram renovados em mais da metade. Hoje, os eleitores controlam seus representantes de cima, o tempo inteiro, fiscalizando pelas redes sociais, e exigindo que cumpram seus compromissos. Foi o resultado dessa fiscalização da sociedade brasileira que promoveu no sábado, 02.fev.2019, o enterro da oligarquia emedebista e associados comandada pelo alagoano Renan Calheiros. Agora se espera que ele responda aos 14 inquéritos e que seja condenado como tantos outros da Lava Jato.

O processo no Senado Federal não foi nada fácil, porque não se conhece caso de oligarca que se entregue facilmente, sem grande luta, antes de se desapegar do poder. É preciso agora ressaltar o papel desempenhado por alguns personagens nesse processo. O senador gaúcho Lasier Martins teve um notável comportamento, contestando no Supremo o voto fechado defendido com unhas e dentes pelo oligarca Renan Calheiros, porque ele sabia que dependia do segredo da urna, onde os corruptos se protegem, para conseguir ganhar a presidência do Senado Federal pela quarta vez.

Vários senadores foram fundamentais na defesa da demonstração do voto, tornando-o público, mesmo quando o Supremo, agindo de maneira completamente golpista, por meio de seu presidente, Dias Toffoli, restabeleceu o voto secreto. Mas, antes disso, jogou bem o presidente Jair Bolsonaro. Disse que estava afastado do jogo pela presidência do Senado Federal, que isso era de inteira responsabilidade dos senadores. Mas, permitiu que seu chefe da Casa Civil, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni, mexesse os pauzinhos desde novembro na construção do seu candidato, Davi Alcolumbre, que já estava escolhido, sem nunca oficializar a sua candidatura, senão na última hora. Mas, sempre deixando entrever, com toda clareza, que era o candidato da predileção da Casa Civil.

A estratégia se revelou correta. A análise política, conjuntural, feita por Onyx Lorenzoni, foi acertada e funcionou. Agora isso será de fundamental importância para a condução dos assuntos de interesse do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Ficam abertos os caminhos.

Davi Alcolumbre, na condução da sessão do dia 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira, portou-se muito bem, de maneira firme, demonstrando capacidade para enfrentar a tropa de choque de Renan Calheiros. Despontou nessa tropa de choque a senadora goiana Katia Abreu, que promoveu cenas patéticas, com roubo de documentos da mesa para impedir a continuidade dos trabalhos. Iniciativa que ela aprendeu, com certeza, com suas amigas petistas e comunistas, Gleisi Hoffmann e Vanessa Graziotin, já enxotadas do Senado Federal.

A peça de resistência da velha oligarquia tinha que se apresentar, no último minuto, com uma insólita tentativa de fraude da votação. Inacreditável, à vista do mundo inteiro, com transmissão ao vivo pela televisão e pela Internet, colocaram voto a mais na urna, em favor de Renan Calheiros, é óbvio. Anulada a primeira eleição, e começando uma segunda, diante das evidências de derrota, o velho Renan Calheiros retirou a sua candidatura. Saiu atirando a esmo, contra o PSDB, contra Flávio Bolsonaro, contra Davi Alcolumbre, contra Onyx Lorenzoni. Decididamente, ele perdeu a cobertura política que lutava desesperadamente para manter, para salvar sua vida da derrocada. Seu caminho é a cadeia. O Brasil está mudando, sim. Passos seguros estão sendo dados nesse sentido. E o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que se reelegeu sem contestação, sabe que agora todos os olhos vigilantes do País se voltam para ele. Não terá mais as ousadias que exibiu durante o breve governo de Michel Temer.

Onyx Lorenzoni avalia que a derrota de Renan Calheiros marca o fim de um ciclo. “A perspectiva agora é muito melhor. Sabemos que vai ser difícil, mas teremos um Senado em sintonia com a sociedade. Quem está na vida pública tem a obrigação de ouvir as ruas”.

Onyx avaliou ainda o peso político da nova composição do Senado, com 46 novos integrantes, que, logicamente, defenderiam um candidato anti-Renan. “Tínhamos de saída uns 30 votos”, lembra. “O simbolismo que Renan carrega é o da velha política e nós sabíamos que ele faria do Senado um bastião de resistência, em parceria com o PT, contra as mudanças que o País precisa.”

Onyx Lorenzoni esclareceu: “Conversei antes com vários senadores. Como o adversário era muito esperto, eles temiam por o peito na água muito cedo. Quando falei com Davi, ele se mostrou disposto e ainda tinha a particularidade de ser o único membro remanescente da Mesa Diretora”. Onyx Lorenzoni ainda acrescenta: “Escolhi David Alcolumbre porque é um mestre nas relações, transita em todos os grupos. E tem uma capacidade de trabalho imensa, é incansável. Ele trabalha 20 horas”.

Regulamentada a consulta, diagnóstico e cirurgia online

Médicos poderão atender seus pacientes pela internet. Resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que deverá ser publicada nos próximos dias, permite que profissionais façam consultas, diagnósticos e cirurgias online. A consulta a distância somente pode ser feita com a concordância do paciente. Um termo por escrito, com autorização expressa, tem de ser assinado. A resolução determina ainda que ela não deve ser feita constantemente. A ideia é de que, a cada 120 dias, consultas presenciais sejam realizadas. Imagens e dados devem ser gravados e mantidos sob sigilo pelo médico. “A responsabilidade é do profissional. Fica a cargo dele definir qual a melhor forma de arquivo.” De acordo com ele, as informações precisam ser mantidas por 20 anos. O texto aprovado pelo CFM permite também o diagnóstico a distância. O relator conta que a tecnologia já permite que alguns exames, como o de ouvido e garganta, possam ser feitos pela internet. O telediagnóstico é útil também para que profissionais possam pedir a opinião para colegas sobre determinados casos. A resolução prevê ainda a teletriagem, quando um médico avalia o paciente e determina qual o tipo de atendimento que ele deve receber. “Isso pode ser muito útil, evita que o paciente, por exemplo, seja encaminhado para uma especialidade que não é tão apropriada para o seu caso.”

Todas as regras estabelecidas na norma se aplicam para a assistência em geral, seja de médicos particulares, que atuam no Sistema Único de Saúde, ou para planos. O CFM acredita que, neste primeiro momento, serviços particulares ou ligados a planos de saúde têm mais condições de colocar em prática os serviços remotos, uma vez que nem todas as cidades têm unidades de saúde informatizadas. Mas ele acredita que a perspectiva mude em pouco tempo, com a chegada ao País da quinta geração de rede celular. A expectativa é de que a velocidade de transmissão de dados seja mais rápida e eficiente.

A resolução do Conselho Federal de Medicina permite também cirurgias a distância. Já existem no País cerca de 40 centros habilitados para esse tipo de procedimento em que um médico opera, por meio de um robô, um paciente que pode estar a muitos quilômetros de distância. A norma que deverá ser publicada nesta semana prevê que o procedimento somente poderá ser feito em locais com infraestrutura adequada. E, além do cirurgião remoto, é preciso estar presente, no local onde está um paciente, um cirurgião da mesma especialidade. Ele pode auxiliar na operação, com manipulação de alguns instrumentos e, caso haja qualquer problema, pode assumir a operação.

sábado, 2 de fevereiro de 2019

Congresso Nacional
Eleição do Senado vira briga de pátio de colégio

Após deputados e senadores eleitos tomarem posse na sexta-feira, 1º.fev.2019, em Brasília, Câmara e Senado fizeram sessões para definirem suas mesas executivas.

Os deputados reelegeram Rodrigo Maia (DEM) como presidente, mas no Senado, a sessão foi suspensa após tumulto e discussões entre os parlamentares, que discordavam sobre voto aberto e sobre Davi Alcolumbre (DEM) atuar como presidente em exercício da casa.

Na manhã de sábado (02.fev.2019), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado, como prevê o Regimento Interno.

A decisão monocrática do presidente do STF, Dias Toffoli, de anular a decisão que aprovou uma votação aberta para a presidência da Casa, foi vista com preocupação. Para senadores, Toffoli interferiu indevidamente no Senado mesmo havendo entendimentos anteriores de que ingerências sobre assuntos internos de outro poder não poderiam ocorrer.

A disputa no Senado se dá principalmente entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL),
que já presidiu a Casa por quatro vezes, e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Normalmente, eleições para a presidência do Senado são monótonas. Quem liga na TV Senado por descuido não consegue desligar. Dorme. A disputa que foi ao ar na sexta-feira (1º.fev.2019), porém, resultou numa animada programação. A julgar pelas cotoveladas trocadas longe das câmeras, Renan Calheiros e seus adversários protagonizaram no plenário uma briga típica de pátio de colégio. Ao final, pode acontecer tudo. Inclusive nada.

Redigiu-se na noite de quinta-feira (31.jan.2019), um edital que deu início a um curto-circuito num ambiente que já estava eletrificado. Assinou o documento o servidor Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, secretário-geral do Senado. Ele mantém com Renan um relacionamento do tipo unha e cutícula. A pretexto de estipular um roteiro para a disputa, Bandeira anotou que a sessão seria presidida pelo senador mais velho. Chama-se José Maranhão (MDB-PB).

Aliado de Renan, Maranhão já combinara que mandaria ao arquivo qualquer manobra contrária aos interesses do cacique alagoano. Por exemplo: requerimento para que o voto dos senadores seja aberto, não secreto.

Ao chegar ao Senado, na manhã de sexta-feira (1º.fev.2019), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), último remanescente da Mesa Diretora da legislatura anterior, surpreendeu-se com o ato rubricado pelo doutor Bandeira. Alcolumbre achava que é ele quem deveria presidir a eleição do Senado, não José Maranhão. Por isso, tomou três providências:

1) Como terceiro-suplente da Mesa que comandou os trabalhos na legislatura que se encerra, Alcolumbre assumiu interinamente a presidência do Senado. O posto está vago, pois Eunício Oliveira (MDB-CE), que ocupava a poltrona, não foi reeleito.

2) Na condição de presidente interino do Senado, Alcolumbre revogou o edital rubricado por Bandeira.

3) Na sequência, o interino exonerou o servidor pró-Renan do posto de secretário-geral do Senado.

Nos subterrâneos, Renan e seus aliados chamam Alcolumbre de "Juan Guaidó" do Senado, numa referência ao autoproclamado presidente interino da Venezuela. Sustentam que, como terceiro suplente, ele não poderia assumir a presidência. Afirmam, de resto, que Alcolumbre não tem isenção para comandar a eleição interna do Senado, pois ostenta a condição de candidato a presidente da Casa.

De fato, Alcolumbre disputa a mesma poltrona que Renan cobiça pela quinta vez. Dispõe do apoio do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civl), seu companheiro de DEM. Dá de ombros para os ataques de Renan. E não abre mão de presidir a sessão. Mais: alardeia nos bastidores que providenciará para que a escolha do novo presidente do Senado seja feita em votação aberta.

Para Renan e sua tropa, o voto aberto seria "um golpe", já que o regimento interno do Senado prevê voto secreto. Os rivais de Renan levaram ao plenário um abaixo-assinado pró-transparência. Afirmaram que estava rubricado pela maioria dos senadores.

A confirmação da adesão em massa à tese do voto escancarado seria uma péssima notícia para Renan. Os próprios aliados do senador avaliam que, com o nome exposto no painel eletrônico, muitos senadores podem fugir da companhia tóxica, desembarcando de sua candidatura. Daí a perspectiva de que Renan e sua tropa levem a briga pelo comando da sessão e pela manutenção do voto secreto às últimas consequências.

Aliada de Renan, Kátia Abreu retira de Davi a pasta com o roteiro da sessão, forçando a interrupção

A sessão tumultuada deslizou noite adentro, o Senado decidiu que a escolha do seu próximo presidente seria feita por meio de voto aberto. Por 50 votos a 2, os senadores modificaram o regimento interno da Casa, que prevê votação secreta.

Irritado, Renan Calheiros (MDB-AL) desentendeu-se com o desafeto Tasso Jereissati (PSDB-CE). As câmeras da TV Senado captaram a cena. Mas as vozes soaram longe do microfone. Uma testemunha reproduziu o teor da diálogo:

Renan: "Toda essa confusão está acontecendo por sua causa, seu merda."

Tasso: "Você é um ladrão."

Renan: "Eu vou te pegar."

Tasso: "Quem vai te pegar é a polícia. Você vai ser preso."

A turma do 'deixa-disso' interveio, para evitar que Renan e Tasso se atracassem. A essa altura, a proclamação do resultado da votação que instituiu o voto aberto incendiara o plenário. O tumulto estava previsto. As manobras que pavimentaram a controvérsia começaram na noite da véspera.

Sob impasse, o presidente interino Davi Alcolumbre suspendeu a sessão. Remarcou a eleição do novo presidente do Senado para sábado (02.fev.2019).

Renan Calheiros (MDB-AL) desentendeu-se com o desafeto Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Recomenda-se separar a cerveja e a pipoca. A programação pode ser mais animada do que a novela, com barracos que nenhum BBB seria capaz de prover.

Renan Calheiros (MDB-AL) presidiu o Senado quatro vezes. Numa, foi alçado ao posto como candidato único. Não havia quem o desafiasse. Noutras três, prevaleceu sobre rivais de reconhecida densidade política. Hoje, Renan molha o paletó num embate contra um certo Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, até a semana passada, transitava pelos corredores do Senado como um inexpressivo terceiro suplente da Mesa Diretora. Às voltas com o risco de derrota, Renan e seu grupo forçaram o adiamento do embate para sábado (02.fev.2019). E pediram socorro ao Supremo Tribunal Federal.

Renan tornou-se um gigante subitamente minoritário. Na noite de sexta-feira (1º.fev.2019), em sessão presidida por Davi, o eleitorado potencial do ex-golias de Alagoas foi reduzido a 30 votos num colégio de 81 senadores. O tamanho de Renan foi medido em votação prévia, na qual estava em jogo o tipo de voto a ser utilizado na disputa pelo comando do Senado: secreto ou aberto? O breu favorece Renan. A transparência afugenta parte dos seus eleitores, receosos do vínculo com a imagem radioativa do candidato.

Sob protestos do grupo pró-Renan, a proposta de voto aberto foi aprovada por 50 senadores. Ficou entendido que apenas 30 colegas se dispõem a expor a cara no painel eletrônico para prestigiar a quinta candidatura de Renan à presidência do Senado. Descontado o seu próprio voto, o ex-gigante precisaria de pelo menos mais dez aliados para atingir a marca de 41 votos, quantidade mínima necessária para vencer. Os votos que faltam só virão se for restabelecida a escuridão, admitem os aliados de Renan. Daí o tumulto produzido na sessão e o recurso protocolado no Supremo na calada da noite.

Em tese, mantida a transparência, um adversário de Renan teria um potencial de 50 votos numa disputa mano a mano. Como pelo menos sete senadores exibem a disposição de medir forças com Renan, essas cinco dezenas e votos seriam pulverizadas. E a disputa escorregaria para um segundo turno. Pela lógica do voto aberto, Renan iria para esse round como candidato favorito a fazer do seu rival o próximo presidente do Senado.

Escorando-se no apoio do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), seu companheiro de DEM, Davi Alcolumbre tenta consolidar-se como principal adversário do ex-golias. Desafeto de Renan, Tasso Jereissati (PSDB-CE) retirou-se da disputa para que a bancada tucana — ou a maior parte dela — possa votar em Davi já no primeiro turno.

Renan jamais experimentou semelhante sufoco. Em 2005, sem adversários, ele foi alçado à presidência do Senado com 72 votos dos 81 disponíveis. Em 2007, foi reeleito com 51 votos, contra 28 atribuídos ao adversário da época, José Agripino Maia (DEM-RN). Em 2013, Renan bateu Pedro Taques (PSDB-MT) por 54 votos contra 18. Em 2015, no seu pior desempenho, Renan foi reeleito com 49 votos, contra 31 amealhados por Luiz Henrique da Silveira (MDB-SC). Em todas essas eleições o voto foi secreto. Renan conseguiu que o presidente do Supremo, seu amigo Dias Toffoli, apagasse a luz do painel eletrônico do Senado neste sábado (02.fev.2019), até o horário previsto para a retomada da disputa.