Lava Jato: atos de contrainteligência
A Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, apreendeu
quatro armas de fogo na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB). A
Polícia Federal (PF) identificou três revólveres – um Colt, um prateado e
um calibre 22 –, e uma espingarda, além de munições intactas, sete de
calibre 38 e 20 de calibre 22.
Temer foi preso no dia 21.mar.2019 quando saía de casa em São Paulo. O
ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da
Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda-feira,
25.mar.2019, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da
Operação Descontaminação.
Na casa de Temer, a PF pegou pendrives, agendas, papeis manuscritos,
fita cassete e celulares. Apreendeu ainda um ‘iPad de patrimônio da
vice-presidência da República’ no escritório.
A Operação Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na Operação
Descontaminação, ficou acomodado em uma sala de 46,52m2 na
Superintendência da Polícia Federal no Rio. A Operação Lava Jato afirma
que o emedebista lidera um esquema que teria se beneficiado ou recebido
promessa de R$ 1,8 bilhão em propina durante 40 anos. A investigação
apontou que Temer teria sido beneficiário de R$ 1 milhão da construção
da Usina de Angra 3, obra pivô de sua prisão.
O local onde o ex-presidente esteve preso é composto por uma sala com
33,83m², uma sala de apoio de 7,79m² e um banheiro de 4,9m². A
acomodação é climatizada com ar condicionado central, tem sofá, mesa,
televisão, cadeiras e chuveiro elétrico.
As informações sobre as condições de Temer na PF foram comunicadas pela
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A Procuradoria enviou ao tribunal
um croquis das dependências onde Temer se encontrava.
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| Michel e Marcela Temer |
Entenda a investigação contra Temer – A ação que
prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade,
que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de
capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear
de Angra 3.
A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do
empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo
criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de
recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.
A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento
de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e
Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia
eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.
O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima,
‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a
obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel
Temer’.
Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham
pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por
isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a
investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o
pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com
transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi
Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica,
controlada pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos
de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult
do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões, ‘tendo em vista que a
referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a
prestação dos serviços para os quais foi contratada’.
De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes
envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido
prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de
maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer
continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de
permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de
propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como
propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.
Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de
braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim
de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das
investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os
investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos
forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos
investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência
de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos
concretos de clara gravidade.
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