Força-tarefa da Procuradoria e da Polícia Federal sustenta que o marqueteiro Valdemir Garreta, ligado ao Partido dos Trabalhadores, arrecadou significativos valores de propinas da Odebrecht no âmbito das obras superfaturadas da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador
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| Valdemir Flávio Garreta |
O publicitário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da
comunicação do PT, caiu na malha fina da Operação Lava Jato por
supostamente ter recebido propina milionária da Odebrecht no
âmbito das obras da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.
Identificado como ‘Programa’ nas planilhas de repasses ilícitos da
empreiteira, ele foi preso em regime temporário pela Polícia
Federal na sexta-feira, 23.nov.2018, na Operação Sem Fundos, fase
56ª da Lava Jato.
Outros 19 investigados tiveram a prisão decretada pela juíza
Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sucessora de
Sérgio Moro.
A Lava Jato 56ª indica R$ 68 milhões em propinas que teriam sido
distribuídas a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros. Os
investigadores suspeitam que o superfaturamento das obras bateu em
R$ 1 bilhão — inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o
empreendimento saiu por R$ 1,32 bilhão.
Segundo relatado pelo delator André Vital Pessoa de Melo, diretor
regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias a partir de julho
de 2014, José Nogueira Filho — representante da OAS no projeto do
Conjunto Pituba —, ‘veiculou pedido de propina no montante de dois
milhões de reais a ser arcado pela Odebrecht e pela OAS e a ser
pago em favor de Valdemir Garreta, com o objetivo de saldar gastos
de campanha do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial
de 2014’.
O pagamento teria sido efetuado por meio do Setor de Operações
Estruturadas do Grupo Odebrecht, no qual Valdemir Garreta era
identificado pelo codinome ‘Programa’.
As declarações foram corroboradas pelo teor de mensagem eletrônica
apresentada por Pessoa de Melo, datada de 13 de outubro de 2014,
em que consta a planilha de pagamentos do Setor de Operações
Estruturadas referente ao período de 13 a 17 de outubro de 2014,
na qual consta o pagamento do montante de R$ 973 mil em favor de
‘Programa’, vinculado à obra Torre Pituba.
No decreto de prisão, a juíza destaca que o Ministério Público
Federal aponta ‘a existência de um cipoal corporativo’ pertencente
a Garreta, ‘profissional de marketing que teria recebido
pagamentos da OAS e da Odebrecht por serviços prestados ao Partido
dos Trabalhadores’.
“Valdemir Flávio Garreta é apontado como publicitário do Partido
dos Trabalhadores e seu operador, tendo, em cognição sumária,
arrecadado significativos valores de vantagens indevidas pagas
pela Odebrecht Realizações Imobiliárias em razão do empreendimento
Pituba”, destacou a magistrada.
A investigação revela que ‘foram colhidos elementos indicando que
Valdemir Garreta foi responsável por operacionalizar o recebimento
de, ao menos, R$ 973 mil pagos pela Odebrecht Realizações
Imobiliárias, em espécie, por meio do Setor de Operações
Estruturadas’.
Os investigadores descobriram ‘intenso contato telefônico’ entre
Garreta e o executivo Fernando Migliaccio, ligado à empreiteira,
’em relação que abarcava o pagamento de vantagens indevidas
relacionadas a vários outros ilícitos’.
A força-tarefa da Lava Jato diz que, em relação ao empreendimento
da Torre Pituba, Garreta também operou o recebimento de vantagens
indevidas pagas pela Área de Projetos Estruturados da OAS a Luís
Carlos Fernandes Afonso que, no exercício do cargo de diretor de
Investimento da Petros, foi o responsável por firmar o Protocolo
de Intenções entre o fundo e a Petrobrás.
Segundo os investigadores, parte das vantagens indevidas foi
repassada, ‘sob coordenação de Garreta’, por meio de oito
transferências, a partir das offshores Palmview e Well Point, para
a offshore ODE Investment de titularidade de Luís Carlos,
totalizando US$ 1.852.000,00, de onde partiram recursos para a
offshore Lonarda, de Carlos Fernando Costa, ex-presidente da
Petros.
Uma outra parte de propinas foi repassada em espécie, por meio de
seis entregas, ‘também sob coordenação de Garreta, com o auxílio
do seu emissário Willian Chaim, totalizando R$ 2.907.560’.
“Consideradas ambas as modalidades de repasse, Valdemir Garreta
foi responsável por operar o pagamento total de R$ 6.528.220,00
para Luís Carlos.”
Os investigadores ressaltam que Garreta mantinha ‘intenso contato’
com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso e condenado na Lava
Jato. A quebra de sigilo telefônico aponta ‘impressionantes’ 1032
mensagens de texto e 871 ligações, ‘fora outras centenas de
ligações com telefones de titularidade da OAS’.
A Lava Jato resgatou mensagens de texto nas quais Garreta e Léo
Pinheiro discutiam a sucessão da presidência da Petros.
Garreta é colaborador junto às autoridades do Peru, onde a
Odebrecht estendeu seus tentáculos. O marqueteiro admitiu ter
recebido da empreiteira US$ 700 mil para conduzir a campanha de
2011 do ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016).
A investigação reforça suspeitas sobre Willian Ali Chaim, apontado
como ’emissário’ de Garreta.
Segundo a Lava Jato, Chaim atuava sob coordenação do marqueteiro
para o recebimento de vantagens indevidas pagas em espécie, ‘tendo
sido reunidos elementos indicativos de que foi o responsável por
intermediar o repasse de valores ilícitos em espécie para Luís
Carlos Afonso Fernandes em razão do empreendimento da Torre
Pituba’.
O rastreamento mostra que Willian Chaim realizou seis
recebimentos, totalizando R$ 2.907.560,00, ‘sob a coordenação de
Garreta, valores estes destinados a Luís Carlos’.
O Ministério Púbico Federal aponta que, ‘a evidenciar a amplitude
de sua atuação, William Ali Chaim também auxiliava o operador
Valdemir Garreta no recebimento de vantagens indevidas de variadas
origens pagas pelo Grupo Odebrecht’.
O Relatório de Informação 164/2018400 revela que consulta ao
sistema Drousys — utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas
do Grupo Odebrecht — evidenciou a existência de inúmeros
documentos apontando que o local utilizado por William Chaim para
intermediar o recebimento de recursos ilícitos destinados a Luís
Carlos — Alameda Lorena, 521, Jardins, São Paulo — ’em
significativas oportunidades’, também foi utilizado por ele para
intermediar o recebimento de vantagens indevidas pagas pelo Grupo
Odebrecht.
Os procuradores da Lava Jato apontam ainda a existência de um
‘cipoal corporativo’ pertencente a Garreta.
O rastreamento societário feito contra o CPF de Valdemir Flávio
Pereira Garreta detectou sua participação ’em expressiva
quantidade de pessoas jurídicas, possuindo vínculos com nada menos
do que empresas ativas ao tempo dos fatos’.
Os procuradores listaram as empresas do ‘cipoal’ de Garreta: FX
Comunicação Global Ltda, Brasiliense Empreendimentos Imobiliários
Ltda, VG Marketing Eleitoral Ltda, MEK Comunicação Ltda, EE
Participação Ltda, Comunicação Mais Consultoria e Assessoria Ltda,
FG Marketing Eleitoral SPE Ltda.
Em 2014 as empresas EE Participação Ltda, FG Marketing Eleitoral
SPE Ltda e MEK Comunicação Ltda não possuíam nenhum empregado
declarado, ao passo que as empresas FX Comunicação Global Ltda e
Brasiliense Empreendimentos Imobiliários possuíam um único
empregado, destaca a Lava Jato.
“É possível, pois, que Valdemir Flavio Pereira Garreta tenha
recebido valores das empreiteiras por meio de suas empresas,
algumas aparentemente inexistentes de fato.”
Segundo a Procuradoria, o recebimento de vantagens indevidas, em
ambas as modalidades – depósitos em conta da offshore ODE e
entregas em espécie -, ‘foi operacionalizado por Garreta,
publicitário do Partido dos Trabalhadores, que teve, na entregas
em espécie, o auxílio de Willian Ali Chaim’.
“A prática de atos de lavagem de dinheiro é evidente no caso,
envolvendo montantes substanciais, tendo-se valido do operador
financeiro Valdemir Garreta, bem como de seu emissário Willian
Chaim e dos responsáveis pelo setor de propinas da OAS para
ocultar seus ganhos criminosos”, afirma a juíza Gabriela Hardt,
que mandou prender Garreta e outros 19 investigados da Operação
Sem Fundos.
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