Procuradores: Lava Jato é 
‘técnica e apartidária’

Os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato divulgaram uma nota. No texto, contestam a insinuação de que estariam manipulando o caso com o objetivo de influir na eleição presidencial. Anotaram: “A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário […] é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis.”

Sobre a divulgação do áudio dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram: “Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos…” No caso específico, “desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição.”

Reiteraram, de resto, algo que o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, já esclarecera na semana passada. Os depoimentos públicos nada têm a ver com as inquirições feitas sob segredo judicial pela dupla de delatores. “Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública.”

Leia a íntegra da nota:

Lava Jato: Nota à imprensa

Com o objetivo de informar a população, os membros do Ministério Público Federal (MPF) com atribuição perante a 13ª Vara Federal no caso Lava Jato vêm esclarecer que os procedimentos adotados nas investigações em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país.
Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar.
A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública.
 
Assessoria de Comunicação - Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná