Norma para evitar fraude 

no Prouni segue descumprida 

e sem punições

Valores dos cursos deveriam ser divulgados para bolsistas saberem que o desconto de 50% é verdadeiro.

Um ano após sua publicação, a portaria que obriga instituições de ensino superior parceiras do Programa Universidade pra Todos (Prouni) a divulgar os valores regulares das mensalidades para evitar que bolsistas sejam fraudados segue sendo descumprida. Criada pelo Ministério da Educação (MEC) depois de denuncias de que instituições cobravam o dobro por vagas pelo programa, a regra ainda não surtiu efeito.
Em janeiro de 2012, uma gravação provou a cobrança de valores diferenciados para bolsistas -  curso custava R$ 690 para alunos que procurassem a instituição diretamente e  R$ 605 para bolsistas com 50% de desconto pelo Prouni. O valor do curso, na realidade, era de R$ 1.210 para quem utilizasse a bolsa do governo. Quando se tratava de um bolsista do Prouni a instituição elevava o valor para R$ 1.210 antes de calcular e aplicar o desconto. O abatimento que o bolsista parcial do Prouni deveria ter, de 50%, acabava sendo de 12%. A instituição foi punida, mas estudantes de outras instituições alertaram que a prática de inflacionar o preço base do curso para reduzir o desconto era comum.
O então recém-empossado ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prometeu conter as fraudes e em 1º de fevereiro foi publicada a Portaria Normativa nº 2/2012 obrigando todas as instituições parceiras do Prouni e do Financiamento Estudantil (Fies) a afixar em local de fácil acesso os valores reais praticados para cada curso de forma que os bolsistas pudessem conferir se de fato estão recebendo o desconto previsto.

A norma ainda não é cumprida
No último dia para matrícula pela segunda chamada do Prouni (19 de fevereiro de 2013), a reportagem visitou instituições parceiras do programa em São Paulo e Brasília e verificou que os alunos continuam reféns das informações dadas nos guichês. Em São Paulo, a reportagem foi a três instituições. Em duas não havia qualquer informação de valores exposta e uma delas seguia a legislação. Em Brasília, dos três locais visitados nenhum estava correto.
Nos sites das instituições, há detalhes sobre os programas e valores, mas as portarias e regras não estão disponíveis.
O documento normativo exige que, além dos valores dos cursos, as instituições divulguem amplamente todas as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos de cada curso e em cada turno, pois a bolsa deve ser aplicada sobre o valor comum do curso.

Secretaria da Uninove não informa valores dos cursos e sim cobrança extra para bolsistas do Prouni. O único aviso dirigido a bolsistas informava que bolsistas do Prouni com 50% de desconto teriam de pagar R$ 25 pela matrícula.
Um valor extra às mensalidades.

As políticas deveriam ser expostas no mural das faculdades e nos seus respectivos sites, para que todos tivessem acesso a essas informações. As leis que regem o Prouni e Fies também deveriam ter publicidade, juntamente com o número do MEC para denúncias (0800 616161).

Apesar dos casos, nenhuma instituição foi punida. O MEC informa que a fiscalização é feita quando uma equipe vai às unidades conferir a qualidade dos cursos ou em caso de denúncias de alunos.

Isenção fiscal
As instituições que participam do Prouni não recebem do governo parte do valor da mensalidade dos bolsistas do programa. Na verdade, o “pagamento” do governo federal é feito por meio de isenção fiscal. Ele não coincide com o valor exato das prestações e é calculado pela Receita Federal com base na arrecadação feita pela faculdade.
O último levantamento feito pelo Ministério da Educação com dados da Receita, em 2009, mostra que o custo mensal de cada bolsa do programa saía para o governo R$ 175,38. Só naquele ano, o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 530 milhões. Somente as instituições com fins lucrativos ganham a renúncia fiscal, de acordo com o MEC.