Mercadante defende freio 

no índice de aumento 

de piso do professor

Ministro da Educação disse que é preciso rever lei ainda este ano

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a atual lei do piso nacional do magistério deve ser revista ainda em 2013. Segundo ele, o atual formato, que vem garantindo aumentos acima da inflação, "tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos.

A Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, foi criada para valorizar a carreira de professor ao tentar equiparar o salário dos docentes com os demais profissionais com nível superior. Aprovada em 2008, foi questionada na Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2011. Até o ano passado, muitos governos ainda não cumpriam a legislação.

Mercadante disse que "a lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.

De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.

O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. “Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores”.