Navegando pelos Pensamentos: fevereiro 2019

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Lula é condenado, novamente, a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou na quarta-feira, 06.fev.2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A pena é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão.

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o ‘capataz’ das obras do sítio.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família do petista ‘usufruiu do imóvel como se dona fosse’. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não ‘passa pela propriedade formal do sítio’.

Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahin e Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra “reforma e decoração de instalações e benfeitorias” que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família.

“O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário”, anotou.

De acordo com a magistrada. ‘os proprietários dos dois imóveis são pessoas que possuem vínculo com a família do ex-presidente, vínculo esse afirmado por todos os envolvidos’. “Ainda, as operações contaram com a participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo mesmo escrevente, em seu escritório”.

“Fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar”, escreveu.

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago ‘nem um real’. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…”

Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o ‘capataz’ das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.

Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele ‘não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores’.

A juíza federal Gabriela Hardt

Na sentença, Gabriela Hardt anotou que exige-se de um presidente da República ‘um comportamento exemplar’. “Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser considerado como sem antecedentes negativos. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, afirmou.

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Oposição, desnorteada, não consegue se opor a Bolsonaro

As forças de oposição ao governo de Jair Bolsonaro precisam de uma ideia. Qualquer ideia. Do contrário, arriscam-se a se comportar no Congresso como os cachorros que perseguem automóveis na rua. Latem como se quisessem estraçalhar os pneus ou morder o para-choque. Mas não fica claro o que seriam capazes de fazer se alcançassem o carro.

A oposição dá a impressão de saber o que não quer: o Bolsonaro, o Moro, o Guedes. Mas ainda não conseguiu esclarecer o que colocaria no lugar se tivesse a oportunidade. No imaginário dos brasileiros, o contraponto ao pacote anticorrupção de Sergio Moro, por exemplo, continua sendo o "Lula livre" do PT e dos seus satélites. A alternativa mais visível ao liberalismo econômico de Paulo Guedes ainda é a administração empregocida de Dilma Rousseff.

A demonização de Bolsonaro, assim como o latido dos cachorros que perseguem carros, já não faz sentido. É preciso apresentar ideias. Considerando-se que a presidência-tampão de Michel Temer foi uma herança do petismo, a eleição de Bolsonaro representou o desejo da maioria dos brasileiros de dar fim a um ciclo político que durou 16 anos. O governo do capitão começou a despejar seus projetos no Congresso. E a oposição, à procura de uma ideia, se divide em dois grupos. Uma ala quer virar a mesa. Outra, permanece embaixo da mesa.

Até o momento, a maior força oposicionista de Brasília se chama Coaf. Subordinado ao ministro Sergio Moro, o órgão farejou os movimentos bancários suspeitos do primeiro-filho Flávio Bolsonaro e do assessor Fabrício Queiroz, incluindo o cheque repassado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Com isso, o Coaf revelou que a oposição mais corrosiva ao governo Bolsonaro é exercida pela família Bolsonaro.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Sérgio Moro apresenta pacote anticrime
com prisão em 2ª instância

O texto prevê varias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e delitos praticados por organização criminosa e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Sérgio Moro apresenta pacote anticrime a governadores e secretários estaduais de segurança

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã de segunda-feira, 04.fev.2019, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.

“Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, disse o ministro, em vídeo divulgado em redes sociais. Moro definiu o projeto como “simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade.”

“O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento”, disse Moro. “Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas públicas efetivas.”

Moro disse que a corrupção pode envolver empresários em esquemas de pagamentos de propina e extorsão que encarecem contratos, serviços e fornecimento de mercadorias. “A corrupção acaba tendo uma espécie de imposto obscuro”, apontou.

Uma proposta é tornar a prisão após segunda instância uma regra no sistema judicial criminal. O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudança sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância judicial.

Atualmente, a possibilidade de prisão após julgamento em órgão colegiado é possível com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Moro, o objetivo da proposta é deixar claro via projeto de lei que a prisão após a segunda instância deve ser uma regra.

“Importante para corrupção, para crime violento e para crime organizado. Não adianta elevar pena, por exemplo, de homicídio se o processo não chega ao final”, afirmou Moro.

Para evitar erros e prisões injustas, o projeto traz uma cláusula em que afirma que, excepcionalmente, o tribunal poderá deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver uma ‘questão constitucional ou legal relevante’.

O projeto de Moro também prevê o “plea bargain”, como é chamado o acordo entre Ministério Público e investigado que, mediante confissão, permite fixar uma pena sem necessidade de abertura de uma ação penal no judiciário – desde que a punição tenha pena máxima inferior a 4 anos. Crimes de corrupção e roubo, por exemplo, ficam de fora. O objetivo é desafogar o Judiciário. Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.

O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.

No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.

No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.

Como revelado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.

Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.

Após a conversa com governadores, Sérgio Moro apresentou à imprensa o projeto. Em relação à atuação policial, disse que não estava “ampliando a legítima defesa, mas apenas deixando claro que situações do cotidiano caracterizam legítima defesa”.

“O que nós estamos colocando é que legítima defesa já está no Código Penal. Se alguém age em legítima defesa não responde por crime. O que nós colocamos é algo que juízes já fazem na prática. Ele pode reduzir à metade se o excesso ocorrer em situação de medo ou emoção. Um exemplo que ficou famoso foi o agressor de uma atriz famosa, a Ana Hickmann, houve uma reação por parte do parente dela que acabou matando o agressor. Ele foi processado e acabou absolvido”, disse.

Ao menos 12 governadores estiveram na reunião, além de vice-governadores e secretários estaduais de segurança.

Terrorismo. O ministro também vê urgência em projeto de lei que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De autoria do Executivo, a proposta está em tramitação desde 2018 e precisa ser aprovada, sob risco de o Brasil entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes.
Se isso ocorrer, o País pode sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.
“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro.
O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Espécie de fórum intergovernamental mundial, com sede da Suíça, ele promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo.

A eleição de Davi Alcolumbre para Presidente do Senado Federal proporcionou uma tremenda vitória para o governo Bolsonaro

Senador Amapaense do Democratas, Davi Alcolumbre

Alguns dias são melhores do que outros. Alguns dias a gente está mais deprimido, outros dias mais eufórico. No dia 2 de fevereiro de 2019 o Brasil teve tudo para festejar um sábado histórico, de muita alegria. Depois de 48 horas de aflição, terminou a eleição no Senado Federal, com a eleição do senador Davi Alcolumbre, do Democratas, para a presidência da Casa. Ele presidirá também o Congresso Nacional.

Com a sua vitória foi removida da cena a velha oligarquia emedebista, sucessora da Arena, que comandava o Senado Federal desde a restauração do Estado Democrático de Direito no País, a partir de 1985. Vejam bem, foram 33 anos de domínio praticamente ininterrupto. O MDB, com os Sarneys, Lobões, Barbalhos, Calheiros e outros da mesma estirpe, deram as cartas por todo esse tempo. E tudo o que fez a oligarquia emedebista foi atrasar o Brasil, empatar a vida dos brasileiros, promover a corrupção, a degradação da vida pública, a degeneração dos costumes, a devassidão, a ladroagem e coisas similares. Tudo que é de ruim pode, sim, ser atribuído ao MDB e seus líderes.

Os eleitores brasileiros, em outubro do ano passado, deram um poderoso recado nas urnas, promovendo uma vassourada histórica no Congresso Nacional. Câmara dos Deputados e Senado Federal foram renovados em mais da metade. Hoje, os eleitores controlam seus representantes de cima, o tempo inteiro, fiscalizando pelas redes sociais, e exigindo que cumpram seus compromissos. Foi o resultado dessa fiscalização da sociedade brasileira que promoveu no sábado, 02.fev.2019, o enterro da oligarquia emedebista e associados comandada pelo alagoano Renan Calheiros. Agora se espera que ele responda aos 14 inquéritos e que seja condenado como tantos outros da Lava Jato.

O processo no Senado Federal não foi nada fácil, porque não se conhece caso de oligarca que se entregue facilmente, sem grande luta, antes de se desapegar do poder. É preciso agora ressaltar o papel desempenhado por alguns personagens nesse processo. O senador gaúcho Lasier Martins teve um notável comportamento, contestando no Supremo o voto fechado defendido com unhas e dentes pelo oligarca Renan Calheiros, porque ele sabia que dependia do segredo da urna, onde os corruptos se protegem, para conseguir ganhar a presidência do Senado Federal pela quarta vez.

Vários senadores foram fundamentais na defesa da demonstração do voto, tornando-o público, mesmo quando o Supremo, agindo de maneira completamente golpista, por meio de seu presidente, Dias Toffoli, restabeleceu o voto secreto. Mas, antes disso, jogou bem o presidente Jair Bolsonaro. Disse que estava afastado do jogo pela presidência do Senado Federal, que isso era de inteira responsabilidade dos senadores. Mas, permitiu que seu chefe da Casa Civil, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni, mexesse os pauzinhos desde novembro na construção do seu candidato, Davi Alcolumbre, que já estava escolhido, sem nunca oficializar a sua candidatura, senão na última hora. Mas, sempre deixando entrever, com toda clareza, que era o candidato da predileção da Casa Civil.

A estratégia se revelou correta. A análise política, conjuntural, feita por Onyx Lorenzoni, foi acertada e funcionou. Agora isso será de fundamental importância para a condução dos assuntos de interesse do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Ficam abertos os caminhos.

Davi Alcolumbre, na condução da sessão do dia 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira, portou-se muito bem, de maneira firme, demonstrando capacidade para enfrentar a tropa de choque de Renan Calheiros. Despontou nessa tropa de choque a senadora goiana Katia Abreu, que promoveu cenas patéticas, com roubo de documentos da mesa para impedir a continuidade dos trabalhos. Iniciativa que ela aprendeu, com certeza, com suas amigas petistas e comunistas, Gleisi Hoffmann e Vanessa Graziotin, já enxotadas do Senado Federal.

A peça de resistência da velha oligarquia tinha que se apresentar, no último minuto, com uma insólita tentativa de fraude da votação. Inacreditável, à vista do mundo inteiro, com transmissão ao vivo pela televisão e pela Internet, colocaram voto a mais na urna, em favor de Renan Calheiros, é óbvio. Anulada a primeira eleição, e começando uma segunda, diante das evidências de derrota, o velho Renan Calheiros retirou a sua candidatura. Saiu atirando a esmo, contra o PSDB, contra Flávio Bolsonaro, contra Davi Alcolumbre, contra Onyx Lorenzoni. Decididamente, ele perdeu a cobertura política que lutava desesperadamente para manter, para salvar sua vida da derrocada. Seu caminho é a cadeia. O Brasil está mudando, sim. Passos seguros estão sendo dados nesse sentido. E o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que se reelegeu sem contestação, sabe que agora todos os olhos vigilantes do País se voltam para ele. Não terá mais as ousadias que exibiu durante o breve governo de Michel Temer.

Onyx Lorenzoni avalia que a derrota de Renan Calheiros marca o fim de um ciclo. “A perspectiva agora é muito melhor. Sabemos que vai ser difícil, mas teremos um Senado em sintonia com a sociedade. Quem está na vida pública tem a obrigação de ouvir as ruas”.

Onyx avaliou ainda o peso político da nova composição do Senado, com 46 novos integrantes, que, logicamente, defenderiam um candidato anti-Renan. “Tínhamos de saída uns 30 votos”, lembra. “O simbolismo que Renan carrega é o da velha política e nós sabíamos que ele faria do Senado um bastião de resistência, em parceria com o PT, contra as mudanças que o País precisa.”

Onyx Lorenzoni esclareceu: “Conversei antes com vários senadores. Como o adversário era muito esperto, eles temiam por o peito na água muito cedo. Quando falei com Davi, ele se mostrou disposto e ainda tinha a particularidade de ser o único membro remanescente da Mesa Diretora”. Onyx Lorenzoni ainda acrescenta: “Escolhi David Alcolumbre porque é um mestre nas relações, transita em todos os grupos. E tem uma capacidade de trabalho imensa, é incansável. Ele trabalha 20 horas”.

Regulamentada a consulta, diagnóstico e cirurgia online

Médicos poderão atender seus pacientes pela internet. Resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que deverá ser publicada nos próximos dias, permite que profissionais façam consultas, diagnósticos e cirurgias online. A consulta a distância somente pode ser feita com a concordância do paciente. Um termo por escrito, com autorização expressa, tem de ser assinado. A resolução determina ainda que ela não deve ser feita constantemente. A ideia é de que, a cada 120 dias, consultas presenciais sejam realizadas. Imagens e dados devem ser gravados e mantidos sob sigilo pelo médico. “A responsabilidade é do profissional. Fica a cargo dele definir qual a melhor forma de arquivo.” De acordo com ele, as informações precisam ser mantidas por 20 anos. O texto aprovado pelo CFM permite também o diagnóstico a distância. O relator conta que a tecnologia já permite que alguns exames, como o de ouvido e garganta, possam ser feitos pela internet. O telediagnóstico é útil também para que profissionais possam pedir a opinião para colegas sobre determinados casos. A resolução prevê ainda a teletriagem, quando um médico avalia o paciente e determina qual o tipo de atendimento que ele deve receber. “Isso pode ser muito útil, evita que o paciente, por exemplo, seja encaminhado para uma especialidade que não é tão apropriada para o seu caso.”

Todas as regras estabelecidas na norma se aplicam para a assistência em geral, seja de médicos particulares, que atuam no Sistema Único de Saúde, ou para planos. O CFM acredita que, neste primeiro momento, serviços particulares ou ligados a planos de saúde têm mais condições de colocar em prática os serviços remotos, uma vez que nem todas as cidades têm unidades de saúde informatizadas. Mas ele acredita que a perspectiva mude em pouco tempo, com a chegada ao País da quinta geração de rede celular. A expectativa é de que a velocidade de transmissão de dados seja mais rápida e eficiente.

A resolução do Conselho Federal de Medicina permite também cirurgias a distância. Já existem no País cerca de 40 centros habilitados para esse tipo de procedimento em que um médico opera, por meio de um robô, um paciente que pode estar a muitos quilômetros de distância. A norma que deverá ser publicada nesta semana prevê que o procedimento somente poderá ser feito em locais com infraestrutura adequada. E, além do cirurgião remoto, é preciso estar presente, no local onde está um paciente, um cirurgião da mesma especialidade. Ele pode auxiliar na operação, com manipulação de alguns instrumentos e, caso haja qualquer problema, pode assumir a operação.

sábado, 2 de fevereiro de 2019

Congresso Nacional
Eleição do Senado vira briga de pátio de colégio

Após deputados e senadores eleitos tomarem posse na sexta-feira, 1º.fev.2019, em Brasília, Câmara e Senado fizeram sessões para definirem suas mesas executivas.

Os deputados reelegeram Rodrigo Maia (DEM) como presidente, mas no Senado, a sessão foi suspensa após tumulto e discussões entre os parlamentares, que discordavam sobre voto aberto e sobre Davi Alcolumbre (DEM) atuar como presidente em exercício da casa.

Na manhã de sábado (02.fev.2019), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado, como prevê o Regimento Interno.

A decisão monocrática do presidente do STF, Dias Toffoli, de anular a decisão que aprovou uma votação aberta para a presidência da Casa, foi vista com preocupação. Para senadores, Toffoli interferiu indevidamente no Senado mesmo havendo entendimentos anteriores de que ingerências sobre assuntos internos de outro poder não poderiam ocorrer.

A disputa no Senado se dá principalmente entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL),
que já presidiu a Casa por quatro vezes, e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Normalmente, eleições para a presidência do Senado são monótonas. Quem liga na TV Senado por descuido não consegue desligar. Dorme. A disputa que foi ao ar na sexta-feira (1º.fev.2019), porém, resultou numa animada programação. A julgar pelas cotoveladas trocadas longe das câmeras, Renan Calheiros e seus adversários protagonizaram no plenário uma briga típica de pátio de colégio. Ao final, pode acontecer tudo. Inclusive nada.

Redigiu-se na noite de quinta-feira (31.jan.2019), um edital que deu início a um curto-circuito num ambiente que já estava eletrificado. Assinou o documento o servidor Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, secretário-geral do Senado. Ele mantém com Renan um relacionamento do tipo unha e cutícula. A pretexto de estipular um roteiro para a disputa, Bandeira anotou que a sessão seria presidida pelo senador mais velho. Chama-se José Maranhão (MDB-PB).

Aliado de Renan, Maranhão já combinara que mandaria ao arquivo qualquer manobra contrária aos interesses do cacique alagoano. Por exemplo: requerimento para que o voto dos senadores seja aberto, não secreto.

Ao chegar ao Senado, na manhã de sexta-feira (1º.fev.2019), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), último remanescente da Mesa Diretora da legislatura anterior, surpreendeu-se com o ato rubricado pelo doutor Bandeira. Alcolumbre achava que é ele quem deveria presidir a eleição do Senado, não José Maranhão. Por isso, tomou três providências:

1) Como terceiro-suplente da Mesa que comandou os trabalhos na legislatura que se encerra, Alcolumbre assumiu interinamente a presidência do Senado. O posto está vago, pois Eunício Oliveira (MDB-CE), que ocupava a poltrona, não foi reeleito.

2) Na condição de presidente interino do Senado, Alcolumbre revogou o edital rubricado por Bandeira.

3) Na sequência, o interino exonerou o servidor pró-Renan do posto de secretário-geral do Senado.

Nos subterrâneos, Renan e seus aliados chamam Alcolumbre de "Juan Guaidó" do Senado, numa referência ao autoproclamado presidente interino da Venezuela. Sustentam que, como terceiro suplente, ele não poderia assumir a presidência. Afirmam, de resto, que Alcolumbre não tem isenção para comandar a eleição interna do Senado, pois ostenta a condição de candidato a presidente da Casa.

De fato, Alcolumbre disputa a mesma poltrona que Renan cobiça pela quinta vez. Dispõe do apoio do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civl), seu companheiro de DEM. Dá de ombros para os ataques de Renan. E não abre mão de presidir a sessão. Mais: alardeia nos bastidores que providenciará para que a escolha do novo presidente do Senado seja feita em votação aberta.

Para Renan e sua tropa, o voto aberto seria "um golpe", já que o regimento interno do Senado prevê voto secreto. Os rivais de Renan levaram ao plenário um abaixo-assinado pró-transparência. Afirmaram que estava rubricado pela maioria dos senadores.

A confirmação da adesão em massa à tese do voto escancarado seria uma péssima notícia para Renan. Os próprios aliados do senador avaliam que, com o nome exposto no painel eletrônico, muitos senadores podem fugir da companhia tóxica, desembarcando de sua candidatura. Daí a perspectiva de que Renan e sua tropa levem a briga pelo comando da sessão e pela manutenção do voto secreto às últimas consequências.

Aliada de Renan, Kátia Abreu retira de Davi a pasta com o roteiro da sessão, forçando a interrupção

A sessão tumultuada deslizou noite adentro, o Senado decidiu que a escolha do seu próximo presidente seria feita por meio de voto aberto. Por 50 votos a 2, os senadores modificaram o regimento interno da Casa, que prevê votação secreta.

Irritado, Renan Calheiros (MDB-AL) desentendeu-se com o desafeto Tasso Jereissati (PSDB-CE). As câmeras da TV Senado captaram a cena. Mas as vozes soaram longe do microfone. Uma testemunha reproduziu o teor da diálogo:

Renan: "Toda essa confusão está acontecendo por sua causa, seu merda."

Tasso: "Você é um ladrão."

Renan: "Eu vou te pegar."

Tasso: "Quem vai te pegar é a polícia. Você vai ser preso."

A turma do 'deixa-disso' interveio, para evitar que Renan e Tasso se atracassem. A essa altura, a proclamação do resultado da votação que instituiu o voto aberto incendiara o plenário. O tumulto estava previsto. As manobras que pavimentaram a controvérsia começaram na noite da véspera.

Sob impasse, o presidente interino Davi Alcolumbre suspendeu a sessão. Remarcou a eleição do novo presidente do Senado para sábado (02.fev.2019).

Renan Calheiros (MDB-AL) desentendeu-se com o desafeto Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Recomenda-se separar a cerveja e a pipoca. A programação pode ser mais animada do que a novela, com barracos que nenhum BBB seria capaz de prover.

Renan Calheiros (MDB-AL) presidiu o Senado quatro vezes. Numa, foi alçado ao posto como candidato único. Não havia quem o desafiasse. Noutras três, prevaleceu sobre rivais de reconhecida densidade política. Hoje, Renan molha o paletó num embate contra um certo Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, até a semana passada, transitava pelos corredores do Senado como um inexpressivo terceiro suplente da Mesa Diretora. Às voltas com o risco de derrota, Renan e seu grupo forçaram o adiamento do embate para sábado (02.fev.2019). E pediram socorro ao Supremo Tribunal Federal.

Renan tornou-se um gigante subitamente minoritário. Na noite de sexta-feira (1º.fev.2019), em sessão presidida por Davi, o eleitorado potencial do ex-golias de Alagoas foi reduzido a 30 votos num colégio de 81 senadores. O tamanho de Renan foi medido em votação prévia, na qual estava em jogo o tipo de voto a ser utilizado na disputa pelo comando do Senado: secreto ou aberto? O breu favorece Renan. A transparência afugenta parte dos seus eleitores, receosos do vínculo com a imagem radioativa do candidato.

Sob protestos do grupo pró-Renan, a proposta de voto aberto foi aprovada por 50 senadores. Ficou entendido que apenas 30 colegas se dispõem a expor a cara no painel eletrônico para prestigiar a quinta candidatura de Renan à presidência do Senado. Descontado o seu próprio voto, o ex-gigante precisaria de pelo menos mais dez aliados para atingir a marca de 41 votos, quantidade mínima necessária para vencer. Os votos que faltam só virão se for restabelecida a escuridão, admitem os aliados de Renan. Daí o tumulto produzido na sessão e o recurso protocolado no Supremo na calada da noite.

Em tese, mantida a transparência, um adversário de Renan teria um potencial de 50 votos numa disputa mano a mano. Como pelo menos sete senadores exibem a disposição de medir forças com Renan, essas cinco dezenas e votos seriam pulverizadas. E a disputa escorregaria para um segundo turno. Pela lógica do voto aberto, Renan iria para esse round como candidato favorito a fazer do seu rival o próximo presidente do Senado.

Escorando-se no apoio do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), seu companheiro de DEM, Davi Alcolumbre tenta consolidar-se como principal adversário do ex-golias. Desafeto de Renan, Tasso Jereissati (PSDB-CE) retirou-se da disputa para que a bancada tucana — ou a maior parte dela — possa votar em Davi já no primeiro turno.

Renan jamais experimentou semelhante sufoco. Em 2005, sem adversários, ele foi alçado à presidência do Senado com 72 votos dos 81 disponíveis. Em 2007, foi reeleito com 51 votos, contra 28 atribuídos ao adversário da época, José Agripino Maia (DEM-RN). Em 2013, Renan bateu Pedro Taques (PSDB-MT) por 54 votos contra 18. Em 2015, no seu pior desempenho, Renan foi reeleito com 49 votos, contra 31 amealhados por Luiz Henrique da Silveira (MDB-SC). Em todas essas eleições o voto foi secreto. Renan conseguiu que o presidente do Supremo, seu amigo Dias Toffoli, apagasse a luz do painel eletrônico do Senado neste sábado (02.fev.2019), até o horário previsto para a retomada da disputa.