Navegando pelos Pensamentos: 2018

sábado, 1 de dezembro de 2018

O grupo gaúcho de comunicação RBS pagou R$ 2,5 milhões a ministro do TCU para anular multa tributária no CARF

O MPF apresentou mais uma denúncia derivada das investigações da Operação Zelotes, que desmontou esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O alvo dessa vez é o grupo RBS, que tentava anular uma multa tributária de meio bilhão de reais.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (30.nov.2018) uma nova denúncia no âmbito da Operação Zelotes, responsável por desmantelar um esquema de crimes contra a administração estruturado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além de denunciar 14 pessoas, o documento menciona a suposta ligação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes com os acusados no esquema apontado envolvendo o grupo RBS.

De acordo com os procuradores, Nardes mantinha proximidade e “parceria nos ilícitos” com sócios da consultoria SGR, que seria intermediária dos pagamentos de vantagens indevidas que supostamente favoreceriam a RBS no Carf. Segundo o MPF, o processo administrativo fiscal envolvia uma autuação tributária imposta ao grupo de mais de R$ 500 milhões.

Segundo o MPF, Augusto Nardes manteve “proximidade” com José Ricardo Silva, da empresa de consultoria SGR, uma relação que teria “assumido parceria nos ilícitos perpetrados".

A acusação entregue à Justiça pelo MPF ainda faz menções ao deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ex-diretor jurídico do grupo de comunicação RBS, no suposto esquema de corrupção para evitar que a empresa pagasse uma multa de mais de meio bilhão de reais à Receita Federal.

De acordo com emails obtidos pelos procuradores, Nardes recebeu R$ 1,6 milhão da SGR, empresa que fazia distribuição de propinas. Nardes e Motta não foram denunciados, mas sim os demais participantes do esquema. Por terem foro privilegiado, o ministro e o deputado respondem a um inquérito semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tais elementos demonstram que a proximidade entre os sócios da N&P (João Augusto Ribeiro Nardes e Carlos Juliano Nardes) e da SGR (José Ricardo da Silva, João Batista Gruginski, Edison Pereira Rodrigues) estava além de um mero contato profissional ocasional, tendo perdurado e assumido parceria nos ilícitos perpetrados”, afirma trecho da denúncia, referindo-se a emails encontrados durante a investigação. Essas mensagens, segundo o MPF, apontam Nardes e um sobrinho como beneficiários de mais R$ 2 milhões, vindos da SGR.

“Em 24 de fevereiro de 2012, Gegliane repassou a José Ricardo controle de pagamentos atualizado (DOC.038). A soma dos valores atribuídos ao “TIO” e “JU” corresponde à R$ 2.556.974,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, e novecentos e setenta e quatro reais), sendo R$ 1,65 milhão à João Augusto Nardes”, explica o Ministério Público. Em 2012, Nardes já era ministro do TCU, onde está desde 2005.

O ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, tem foro privilegiado e não é um dos denunciados pelo MPF, como explicam os procuradores. “Em razão da prerrogativa de foro detida por João Augusto, uma vez que este ocupa o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU, as menções ao seu nome são exclusivamente para contextualizar os fatos, não significando nenhum juízo sobre o conteúdo jurídico de suas condutas”, assinalam. Por outro lado, Nardes é alvo de inquérito no STF que apura seu suposto envolvimento no caso. O processo está na PGR desde fevereiro para realização de coleta de provas.

Augusto Nardes era dono de uma empresa contratada pela SGR, mas afirmou recentemente que deixou essa firma e que “não assinou nada com a RBS”. O grupo de comunicação também tem negado sua relação com firmas do ministro e rejeitado qualquer autorização para a SGR subcontratá-las.

Um dos denunciados na recente acusação do MPF é José Ricardo da Silva, da SGR e ex-integrante do Carf, apontado na Zelotes como lobista que intermediava negociações entre contribuintes e membros do tribunal administrativo. “No caso específico da presente denúncia, todos que de alguma forma concorreram para o objetivo final foram agraciados com valores significativos, até mesmo aqueles cujas condutas limitaram-se a indicar, aproximar e avalizar a associação criminosa comandada por José Ricardo da Silva”, afirmam os procuradores.

O Advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de José Ricardo Silva, informou que seu cliente não foi intimado pela Justiça e, quando isso ocorrer, apresentará seus argumentos de defesa nos autos.

Além de José Ricardo Silva, outros 13 foram denunciados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, que, segundo o MPF, resultaram na manipulação do julgamento do Carf para favorecimento indevido ao grupo RBS.

Na denúncia, o MPF acusa também os conselheiros do Carf à época dos fatos, Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira e Carlos Alberto Gonçalves Nunes — já falecido —, de receber propina para dar decisões favoráveis à RBS.
Eles teriam recebido o dinheiro por meio de intermediários, como o sobrinho de Nardes, Carlos Juliano Nardes, e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo Silva e Edison Rodrigues. De acordo com a participação de cada um, eles são acusados de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. A fonte dos subornos seria a RBS, representada pelo deputado Afonso Motta.

Oliveira afirmou que soube da acusação pela reportagem, não tem conhecimento da denúncia, e que, se for o caso, se manifestará através de seu advogado.

O advogado Eduardo Toledo, que representa Edison Rodrigues, afirmou que “desconhecendo os termos da acusação, é impossível se manifestar”. Ainda segundo a defesa, seu cliente “não cometeu ilícito algum no exercício de conselheiro”.

De acordo com o MPF, a aproximação entre a empresa devedora do Fisco (Grupo RBS) e a SGR se deu pela figura de Nardes, que, à época, era parlamentar.
“A aproximação entre empresa devedora do Fisco e SGR deu-se pela figura do então Deputado Federal Augusto Nardes, que avalizou a contratação da associação criminosa para o Diretor Jurídico do grupo RBS, hoje Deputado Federal, Afonso Motta”, apontam os procuradores.
“Durante esse período, o Grupo RBS, liderado por Afonso Motta, financiou uma rede organizada, formada pelos denunciados, que se interligaram de modo coordenado com vistas a proporcionar a divisão especializada de tarefas, para o objetivo final de desconstituir o crédito tributário lançado em face da autuada e, por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”, também diz trecho da denúncia.

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ex-diretor jurídico do grupo RBS, que teria supostamente representado a empresa nas negociações é outro caso de pessoa com foro é mencionada na peça jurídica.

O Grupo RBS afirmou em nota via assessoria de imprensa que “todos os honorários advocatícios relacionados a sua defesa em processo no Carf iniciado em 2000 e concluído após 11 anos foram contabilizados e informados às autoridades competentes”. A RBS afirma que “jamais celebrou qualquer tipo de contrato com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes”. Observa ainda que “o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009”.

A denúncia do MPF já foi apresentada à Justiça Federal de Brasília. Se for considerado que há indícios mínimos de crime, o magistrado recebe a acusação, abre uma ação penal e os denunciados se transformam em réus, iniciando o processo.
Mesmo sem acusar formalmente suspeitos com foro privilegiado, a Procuradoria da República no Distrito Federal fez várias menções ao ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, e ao deputado federal Afonso Motta (PDT-RS).

De acordo com os procuradores, “o Grupo RBS, liderado por Afonso Motta, financiou uma rede organizada, formada pelos denunciados, que se interligaram de modo coordenado”. O objetivo era “proporcionar a divisão especializada de tarefas, para o objetivo final de desconstituir o crédito tributário [derrubar a multa milionária por não pagamento dos impostos devidos] lançado em face da autuada [a empresa de comunicação] e, por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”.
Os procuradores afirmam que o hoje deputado fechou cinco contratos falsos com “diversos” escritórios integrados por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que também seriam destinatários da propina.

HISTÓRICO — MULTA DE R$ 582 MILHÕES — A RBS foi multada em R$ 582 milhões pela Receita Federal em 2001, mas conseguiu derrubar a multa dois anos depois no Carf. Entretanto, havia mais disputas e recursos para que a empresa enfrentasse neste mesmo órgão.

Assim, em 2005, o grupo de mídia contratou também a empresa de consultoria SGR, do ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, para ajudar seus advogados na tentativa de reverter a cobrança. Por sua vez, no mesmo ano, a SGR contrata a Planalto Soluções, ou N&P Consultoria, firma da qual Nardes foi sócio até aquele ano — o outro sócio era seu sobrinho Carlos Nardes.

A aproximação entre empresa devedora do Fisco e SGR deu-se pela figura do então deputado federal Augusto Nardes [PP-RS], que avalizou a contratação da associação criminosa para o diretor jurídico do grupo RBS, hoje deputado federal Afonso Motta.

“Uma vez que Afonso Motta sabia que a fraude tributária praticada pela RBS não resistiria a uma análise isenta da Câmara revisora do Conselho de Contribuintes, recorreu aos préstimos de Augusto Nardes e seu sobrinho, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, que indicaram a SGR como o caminho seguro para a consecução de seus propósitos escusos”.

A RBS vence e perde vários recursos no Carf até terminar vencedora da disputa em 2011. Não precisaria mais pagar os impostos e nem a multa por suposta sonegação. Aí começam os pagamentos às consultorias, segundo os investigadores.

O grupo de comunicação pagou R$ 11,9 milhões à SGR em quatro parcelas entre 2011 e 2012, mostra laudo da Polícia Federal. No mesmo período, a SGR repassou R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, que pertenceu a Nardes e continuava nas mãos de seu sobrinho, Carlos Juliano. No entanto, um email mostra que pagamentos desta época ainda eram destinados ao ministro, aponta a Procuradoria.

USO DE DINHEIRO VIVO PARA DIFICULTAR RASTREAMENTO — De acordo com o Ministério Público, a SGR recebia as quantias da RBS em sua conta bancária. Depois, sacava-as e as dividia entre conselheiros do Carf e outros participantes do esquema. Usava dinheiro vivo, para dificultar o rastreamento do crime. Era lavagem de capitais: “(feito) com o escopo de dissimular a origem ilícita dos proveitos pecuniários, numa típica operação de branqueamento de capitais”.

Os procuradores afirmam que uma “vultosa parte” foi ocultada e não foi possível fazer o rastreamento completo dos pagamentos de propina.

Segundo o MPF, os investigados usavam mensagens cifradas para ocultar os interlocutores. Nardes era tratado como “Tio”, e seu sobrinho Carlos Juliano, “Ju”.

As investigações levadas a termo conduzem ao raciocínio (...) de que as pessoas encobertas pelos codinomes “Tio” e “Ju” correspondem a João Augusto Ribeiro Nardes (Tio) e Carlos Juliano Ribeiro Nardes (Ju), seu sobrinho.

DENÚNCIA DO MPF — Em fevereiro de 2012, quando Nardes não era mais sócio da N&P, uma funcionária do escritório de José Ricardo envia um email para ele informando o controle de pagamentos para o “Tio”. Nardes deveria receber R$ 1,6 milhão; “Ju”, R$ 906 mil.

O email destaca em amarelo que R$ 500 mil haviam sido “retirados” em 12 e 16 de janeiro de 2012, sendo R$ 400 mil destinados a Nardes. “As provas evidenciam que na reunião realizada em 16 de janeiro, supramencionada, houve pagamento de R$ 500 mil reais, conforme destacado em fundo amarelo no email acima”, conclui a Procuradoria.

“VALORES CONDIZEM COM DESCONTOS DOS CHEQUES” — Ainda para comprovar os pagamentos, os investigadores passam a relacionar as datas da movimentação bancária da SGR com descontos de cheques em espécie, uma planilha de pagamentos interna da empresa e o email com o controle de pagamentos ao ministro e a seu sobrinho. “Os valores descritos nos emails, em sua maioria, condizem com os descontos de cheques registrados na conta corrente da SGR Consultoria”, concluem os procuradores na denúncia.

E é, “nesse contexto de diversos saques nas contas das SGR Consultoria e posteriores pagamentos destinados a integrantes da N&P Consultoria”, que o Ministério Público destaca: “João Augusto Nardes também estabeleceu conexão com José Ricardo”. Há registros de email que mostram que o ministro do TCU efetuou ligações telefônicas para a SGR Consultoria, em 26 e 28 de março de 2012.

Nota do Grupo RBS sobre a nova denúncia do MPF decorrente da Operação Zelotes:

“A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes. Observa ainda que o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009 para concorrer a uma carreira política. Em respeito ao público e seus colaboradores, a RBS afirma que mantém todos os impostos em dia e que agiu e age com absoluta lisura em todos os seus procedimentos tributários. Além disso, a RBS reitera sua permanente disposição para colaborar na elucidação de qualquer questionamento pelas autoridades legais.”

terça-feira, 27 de novembro de 2018

O plenário do STF deve julgar prisão após segunda instância entre março e abril de 2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre março e abril de 2019 as ações que tratam da prisão após condenados em segunda instância na Justiça. Como adiantado em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, preferiu deixar a questão para o próximo ano, em busca de evitar pautas polêmicas em ano eleitoral.

A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi detido a partir de entendimento firmado pelo STF em 2016 que autoriza a execução antecipada da pena. Ele teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro e foi levado à prisão em abril deste ano.

Através do julgamento de mérito das ações que tratam do tema de forma geral, em 2019, o plenário do STF pode manter ou derrubar a decisão que permite a prisão de condenados em segunda instância, ou seja, que réus sejam detidos antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis na Justiça.

Maioria — Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária a prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente a execução antecipada, mudou de posição.

Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

A maioria favorável a execução antecipada não virou durante o julgamento do pedido do ex-presidente porque a ministra Rosa Weber votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento de todos os recursos. Na ocasião, a ministra destacou o princípio da colegialidade.

Lava Jato São Paulo denuncia Lula por lavagem de
R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

Ministério Público Federal de São Paulo aponta que ex-presidente intermediou negócios de empresa brasileira no país africano e recebeu pagamento disfarçado de doação para o Instituto Lula — esta é a primeira acusação formal da força-tarefa da operação em São Paulo

O ex-presidente Lula e o ditador de Guiné Equatorial Teodoro Obiang Nguema

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus — em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.

Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que Rodolfo Geo dirigiu a Arg, ’empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas’.

Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a ‘doação’ do valor.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do Ministério Público Federal.

A nova denúncia criminal contra Lula — a primeira da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente — subscrita por um grupo de onze procuradores da República, diz que:

“Dessa maneira, Luiz Inácio Lula da Silva, em conluio e em unidade de desígnios com Rodolfo Giannetti Geo, solicitou e obteve, para si e para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público internacional no exercício da função. Além disso, ambos dissimularam e ocultaram a origem de R$ 1 milhão, proveniente diretamente do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional, através da elaboração de um recibo ideologicamente falso atestando a natureza supostamente graciosa da transferência bancária. Dessa forma, os denunciados praticaram o crime de tráfico de influência em transação comercial internacional – previsto no art. 337-C do Código Penal – (somente o denunciado Rodolfo, já que a pretensão punitiva contra o ex-presidente Lula está prescrita); e o de lavagem de dinheiro – previsto no artigo 1.º, inciso VIII, da Lei Federal n. 9.613/98 (redação antiga).”

Quem é Teodoro Obiang — Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.
Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.

Força-tarefa da Procuradoria e da Polícia Federal sustenta que o marqueteiro Valdemir Garreta, ligado ao Partido dos Trabalhadores, arrecadou significativos valores de propinas da Odebrecht no âmbito das obras superfaturadas da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador

Valdemir Flávio Garreta

O publicitário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da comunicação do PT, caiu na malha fina da Operação Lava Jato por supostamente ter recebido propina milionária da Odebrecht no âmbito das obras da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Identificado como ‘Programa’ nas planilhas de repasses ilícitos da empreiteira, ele foi preso em regime temporário pela Polícia Federal na sexta-feira, 23.nov.2018, na Operação Sem Fundos, fase 56ª da Lava Jato.

Outros 19 investigados tiveram a prisão decretada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sucessora de Sérgio Moro.

A Lava Jato 56ª indica R$ 68 milhões em propinas que teriam sido distribuídas a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros. Os investigadores suspeitam que o superfaturamento das obras bateu em R$ 1 bilhão — inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento saiu por R$ 1,32 bilhão.

Segundo relatado pelo delator André Vital Pessoa de Melo, diretor regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias a partir de julho de 2014, José Nogueira Filho — representante da OAS no projeto do Conjunto Pituba —, ‘veiculou pedido de propina no montante de dois milhões de reais a ser arcado pela Odebrecht e pela OAS e a ser pago em favor de Valdemir Garreta, com o objetivo de saldar gastos de campanha do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2014’.

O pagamento teria sido efetuado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, no qual Valdemir Garreta era identificado pelo codinome ‘Programa’.

As declarações foram corroboradas pelo teor de mensagem eletrônica apresentada por Pessoa de Melo, datada de 13 de outubro de 2014, em que consta a planilha de pagamentos do Setor de Operações Estruturadas referente ao período de 13 a 17 de outubro de 2014, na qual consta o pagamento do montante de R$ 973 mil em favor de ‘Programa’, vinculado à obra Torre Pituba.

No decreto de prisão, a juíza destaca que o Ministério Público Federal aponta ‘a existência de um cipoal corporativo’ pertencente a Garreta, ‘profissional de marketing que teria recebido pagamentos da OAS e da Odebrecht por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores’.

“Valdemir Flávio Garreta é apontado como publicitário do Partido dos Trabalhadores e seu operador, tendo, em cognição sumária, arrecadado significativos valores de vantagens indevidas pagas pela Odebrecht Realizações Imobiliárias em razão do empreendimento Pituba”, destacou a magistrada.

A investigação revela que ‘foram colhidos elementos indicando que Valdemir Garreta foi responsável por operacionalizar o recebimento de, ao menos, R$ 973 mil pagos pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, em espécie, por meio do Setor de Operações Estruturadas’.

Os investigadores descobriram ‘intenso contato telefônico’ entre Garreta e o executivo Fernando Migliaccio, ligado à empreiteira, ’em relação que abarcava o pagamento de vantagens indevidas relacionadas a vários outros ilícitos’.

A força-tarefa da Lava Jato diz que, em relação ao empreendimento da Torre Pituba, Garreta também operou o recebimento de vantagens indevidas pagas pela Área de Projetos Estruturados da OAS a Luís Carlos Fernandes Afonso que, no exercício do cargo de diretor de Investimento da Petros, foi o responsável por firmar o Protocolo de Intenções entre o fundo e a Petrobrás.

Segundo os investigadores, parte das vantagens indevidas foi repassada, ‘sob coordenação de Garreta’, por meio de oito transferências, a partir das offshores Palmview e Well Point, para a offshore ODE Investment de titularidade de Luís Carlos, totalizando US$ 1.852.000,00, de onde partiram recursos para a offshore Lonarda, de Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros.

Uma outra parte de propinas foi repassada em espécie, por meio de seis entregas, ‘também sob coordenação de Garreta, com o auxílio do seu emissário Willian Chaim, totalizando R$ 2.907.560’.

“Consideradas ambas as modalidades de repasse, Valdemir Garreta foi responsável por operar o pagamento total de R$ 6.528.220,00 para Luís Carlos.”

Os investigadores ressaltam que Garreta mantinha ‘intenso contato’ com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso e condenado na Lava Jato. A quebra de sigilo telefônico aponta ‘impressionantes’ 1032 mensagens de texto e 871 ligações, ‘fora outras centenas de ligações com telefones de titularidade da OAS’.

A Lava Jato resgatou mensagens de texto nas quais Garreta e Léo Pinheiro discutiam a sucessão da presidência da Petros.

Garreta é colaborador junto às autoridades do Peru, onde a Odebrecht estendeu seus tentáculos. O marqueteiro admitiu ter recebido da empreiteira US$ 700 mil para conduzir a campanha de 2011 do ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016).

A investigação reforça suspeitas sobre Willian Ali Chaim, apontado como ’emissário’ de Garreta.

Segundo a Lava Jato, Chaim atuava sob coordenação do marqueteiro para o recebimento de vantagens indevidas pagas em espécie, ‘tendo sido reunidos elementos indicativos de que foi o responsável por intermediar o repasse de valores ilícitos em espécie para Luís Carlos Afonso Fernandes em razão do empreendimento da Torre Pituba’.

O rastreamento mostra que Willian Chaim realizou seis recebimentos, totalizando R$ 2.907.560,00, ‘sob a coordenação de Garreta, valores estes destinados a Luís Carlos’.

O Ministério Púbico Federal aponta que, ‘a evidenciar a amplitude de sua atuação, William Ali Chaim também auxiliava o operador Valdemir Garreta no recebimento de vantagens indevidas de variadas origens pagas pelo Grupo Odebrecht’.

O Relatório de Informação 164/2018400 revela que consulta ao sistema Drousys — utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht — evidenciou a existência de inúmeros documentos apontando que o local utilizado por William Chaim para intermediar o recebimento de recursos ilícitos destinados a Luís Carlos — Alameda Lorena, 521, Jardins, São Paulo — ’em significativas oportunidades’, também foi utilizado por ele para intermediar o recebimento de vantagens indevidas pagas pelo Grupo Odebrecht.

Os procuradores da Lava Jato apontam ainda a existência de um ‘cipoal corporativo’ pertencente a Garreta.

O rastreamento societário feito contra o CPF de Valdemir Flávio Pereira Garreta detectou sua participação ’em expressiva quantidade de pessoas jurídicas, possuindo vínculos com nada menos do que empresas ativas ao tempo dos fatos’.

Os procuradores listaram as empresas do ‘cipoal’ de Garreta: FX Comunicação Global Ltda, Brasiliense Empreendimentos Imobiliários Ltda, VG Marketing Eleitoral Ltda, MEK Comunicação Ltda, EE Participação Ltda, Comunicação Mais Consultoria e Assessoria Ltda, FG Marketing Eleitoral SPE Ltda.

Em 2014 as empresas EE Participação Ltda, FG Marketing Eleitoral SPE Ltda e MEK Comunicação Ltda não possuíam nenhum empregado declarado, ao passo que as empresas FX Comunicação Global Ltda e Brasiliense Empreendimentos Imobiliários possuíam um único empregado, destaca a Lava Jato.

“É possível, pois, que Valdemir Flavio Pereira Garreta tenha recebido valores das empreiteiras por meio de suas empresas, algumas aparentemente inexistentes de fato.”

Segundo a Procuradoria, o recebimento de vantagens indevidas, em ambas as modalidades – depósitos em conta da offshore ODE e entregas em espécie -, ‘foi operacionalizado por Garreta, publicitário do Partido dos Trabalhadores, que teve, na entregas em espécie, o auxílio de Willian Ali Chaim’.

“A prática de atos de lavagem de dinheiro é evidente no caso, envolvendo montantes substanciais, tendo-se valido do operador financeiro Valdemir Garreta, bem como de seu emissário Willian Chaim e dos responsáveis pelo setor de propinas da OAS para ocultar seus ganhos criminosos”, afirma a juíza Gabriela Hardt, que mandou prender Garreta e outros 19 investigados da Operação Sem Fundos.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

O ex-ministro Antônio Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão — do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros)

O ex-ministro detalha em delação premiada a pressão do ex-presidente petista na Previ, Petros e Funcef para investirem na Sete Brasil, criada em 2010 para contratar para Petrobrás construção de navios-sondas para exploração do pré-sal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Antônio Palocci

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT — em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 —, a reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda — embarcações que perfuram os poços de petróleo — para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos — no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As “ordens” de Lula — que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato — eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar”.

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”.

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira (23.nov.2018), como parte da 56ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos, “muitas vezes em conjunto”, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. O ex-ministro afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”.

O delator disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

Delator. Palocci não é um colaborador qualquer. Preso desde outubro de 2016 em Curitiba e condenado a 12 anos, além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003, segundo o delator. O ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda — todos com aval de Gushiken.

O papel de liderança de Palocci no esquema político de corrupção alvo da Lava Jato pesou na decisão da Polícia Federal em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai julgar nesta semana a eficácia da colaboração para obtenção dos benefícios de redução de pena.

Sete. A nacionalização dos setor naval garantiu no final do segundo mandato de Lula a promessa de 100 mil empregos nos estaleiros e milhões em contratos vinculados à Petrobrás. Os 28 fechados entre 2011 e 2012 no primeiro pacote somavam US$ 22 bilhões.

Os aportes de recursos da Funcef, Petros e Previ foram fundamentais para consolidação dos investimentos que resultaram na criação da Sete Brasil Participações S/A. Sociedade da Petrobrás (que tinha 10% das cotas) e do FIP Sondas (90%) — composto majoritariamente por dinheiro dos fundos previdenciários e dos bancos BTG, Santander e Bradesco.

A Sete Brasil, criada em dezembro de 2010, ficou responsável por contratar as construções dos navios-sondas de estaleiros “companheiros”, instalados no País, e aluga-los em funcionamento para a Petrobrás — que foi sócia, investidora e contratante da empresa.

Os estaleiros contratados foram o Enseada Paraguaçu, na Bahia, BrasFELS, no Rio de Janeiro, Aracruz Jurong, no Espírito Santo, Atlântico Sul, em Pernambuco, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Três deles controlados por empreiteiras nacionais, como Odebrecht, OAS, UTC, Engevix, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão — do cartel acusado na Lava Jato de fatiar obras de refinarias desde 2004.

As revelações sobre a “aventura da Sete Brasil” — como registra o delator — servem para duas investigações em que Palocci colabora: a da Lava Jato, em Curitiba, sobre corrupção de pessoas ligadas à Petrobrás e a Sete Brasil, e a da Operação Greenfield, em Brasília, sobre desvios nos fundos de pensão das estatais em benefício de políticos do PT e do MDB.

Com a Lava Jato deflagrada em 2014 e a descoberta de que 1% de propinas nos negócios, a Sete Brasil quebrou em 2016 sem entregar nenhuma das sondas. Alguns dos estaleiros faliram. Petrobrás e os investidores ainda calculam os prejuízos. Dos 28 equipamentos que começariam a ser entregues em 2016, só quatro serão viabilizados.

Propinas. A interferência nos fundos estava diretamente ligada à reunião no Palácio do Alvorada, no início de 2010, narrada por Palocci no Termo 01 da delação — tornado público na semana final do primeiro turno das eleições 2018 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Nela, Lula teria exigido do ex-ministro, de Dilma e de José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobrás) que os negócios das sondas bancassem as campanhas do PT.

O episódio é citado por Palocci como a “cena mais chocante” de um presidente que “sucumbiu ao pior da política no melhor dos momentos do seu governo” e “marca uma mudança significativa” na forma como Lula interagia com a corrupção nos governos do PT. “Ele (Lula) sempre soube que tinha ilícito e sempre apoio as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, mas no caso do pré-sal ele passou a ter uma atuação pessoal, direta”, afirmou Palocci, em uma das 63 vezes que deixou a carceragem da PF, em Curitiba, para colaborar.

“Eu a Dilma e o Gabrielli ficamos um pouco perplexos da maneira sem cerimônia que ele (Lula) abriu e fechou o assunto. Ele raramente fazia dessa maneira, tão explícita e tão direta.”

Defesas. A Previ afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o “investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a política de investimentos” da fundação. “Foram realizados diversos estudos técnicos antes da aquisição do ativo, que foi realizada obedecendo toda a governança de processo decisório da entidade.” Destacou que sua participação foi de 9,9% das cotas do FIP e que o valor investido, de R$ 180 milhões, “equivale a cerca de 0,1% das reservas dos planos da Previ”.

“A Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos.”

A Petros informou por sua assessoria que “não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento”. E que “foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado”. A Petros diz que “continua colaborando de forma irrestrita com o Ministério Público”.

Procurada, a Funcef informou por meio de sua assessoria de imprensa que não se manifesta.

Negam. O ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci mente para sair da prisão. O ex-ministro está detido desde outubro de 2016, em Curitiba. Em nota oficial, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que “mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova” para “obter generosos benefícios”.

O advogado Rafael Favetti, que defende Guilherme Lacerda, informou que “ainda não teve acesso ao inteiro teor da delação de Antonio Palocci, o que limita a compreensão do relatado pelo criminoso confesso”. “A defesa de Lacerda reafirma a lisura dos procedimentos feitos por ele quando diretor-presidente da Funcef. Lacerda não teve alteração patrimonial tampouco qualquer resquício de enriquecimento ilícito durante ou depois de sua gestão”, disse o advogado.

Ricardo Flores afirmou ter mais uma vez ficado “indignado” com a citação a seu nome “em acusações tão absurdas e maledicentes”. “Afirmo que as acusações apresentadas são rigorosamente falsas. Não se sustentam à luz dos fatos e serão desmascaradas e descobertos a que interesses escusos atendem.” O ex-dirigente da Previ informou que não foi indicado ao cargo por “questões políticas” ou de partido e que processará “criminalmente por calúnia” Palocci e vai buscar “responsabilizá-lo por danos à minha imagem e reputação”. “Já apresentei às autoridades competentes, por iniciativa própria, provas documentais que atestam a falsidade e leviandade dessas acusações.”

O ex-presidente da Previ Sérgio Rosa não comentou o caso. Os demais ex-dirigentes dos fundos não foram localizados.

Nacionalização do setor naval gerou prejuízo e demissões

Sonda DRU1 Urca (direita) e Sonda DRU2 Frade (esquerda),
sendo construídas no Estaleiro BrasFELS — Angra dos Reis/RJ.

A Sete Brasil quebrou cinco anos depois de montada. Dos 28 navios-sonda contratados com estaleiros no Brasil, quatro serão entregues com atraso — eles deveriam estar funcionando desde 2016. São as embarcações Urca, Frade, Arpoador e Guarapari, construídas em Angra dos Reis (RJ), no Estaleiro BrasFELS, e em Vitória (ES), no Estaleiro Jurong Aracruz. Os outros 13 tiveram construção iniciada e estão parados, e 11 sequer saíram do papel.

Atingida pelas revelações da Operação Lava Jato de que todos negócios tinham “acerto” de 1% de propinas para políticos do PT e agentes públicos, a Sete Brasil viu a Petrobrás sair do seu quadro societário. Em comunicado do início do ano, a estatal afirmou que cancelou 24 contratos e ficou apenas com os que estavam em estágio mais avançado.

Com a paralisação, o setor naval brasileiro afundou em crise. O Sinaval, sindicato que representa os estaleiros nacionais, informa que 60 mil vagas de empregos foram fechadas nos últimos quatro anos. Dos 28 estaleiros associados à entidade, 12 estão parados.

A Sete Brasil teve pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça do Rio em junho de 2016. A empresa afirmou que “a atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso” e que se considera “prejudicada por conta dos fatos”.

Além de Antônio Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, três ex-executivos da Petrobrás que comandaram a Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz, Pedro Barusco e Eduardo Musa, confessaram o esquema em delações fechadas em 2014 e 2015.

Assistente. A Sete Brasil foi autorizada pela Justiça, no início do ano, a ser assistente de acusação da Procuradoria da República nas ações penais da Lava Jato — como ocorre com a Petrobrás.

Como assistente, a empresa pleiteia o direito de ser declarada vítima da corrupção e pede a restituição de US$ 180 milhões pelo prejuízo, com US$ 70 milhões de propinas nos pagamentos efetuados, e pelos danos causados. O Ministério Público Federal, no entanto, se posicionou contra o pedido com o argumento de que a empresa foi parte do esquema.

Polícia Federal rastreia propina na Suíça
para Renan Calheiros e o acusa de corrupção

Senador Renan Calheiros (AL)

A Polícia Federal (PF) rastreou depósitos de US$ 3 milhões feitos por lobistas a contas bancárias na Suíça que seriam parte de um acerto de propina com políticos do MDB do Senado , entre eles o senador Renan Calheiros (AL), em troca de contratos na Petrobras. O relatório final da PF nessa investigação traz detalhes sobre a engenharia financeira montada para pagar propina ao MDB e atribui ao senador, potencial candidato à presidência do Senado, o crime de corrupção passiva — procurado, Renan negou e disse que a acusação será rejeitada pela Justiça.

A propina passou, diz a PF, por duas contas na Suíça controladas pelo empresário brasileiro Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis (da Itaipava), que por isso é acusado pela PF de lavagem de dinheiro.

O relatório sigiloso, assinado pelo delegado Thiago Delabary, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de setembro. No dia 12, o ministro Edson Fachin encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que está analisando se apresenta denúncia contra Calheiros e os demais investigados.

Renan, reeleito para o cargo de senador, até agora só foi denunciado uma vez na Lava Jato — a denúncia, feita pelo ex-PGR Rodrigo Janot, foi rejeitada pelo STF.

Segundo as investigações, o MDB recebia “comissões” de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras, então comandada por Nestor Cerveró, apadrinhado do partido.

Em 2006, Cerveró acertou com a Samsung Heavy Industries a aquisição de dois navios-sonda pela Petrobras, no valor de US$ 1,2 bilhão, em troca de propina. Cerveró disse em sua delação que acertou repassar US$ 6 milhões dessas propinas ao grupo do MDB do Senado: Renan, o senador Jader Barbalho (PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

A PF também apontou indícios de envolvimento do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e de seu ex-assessor Luís Carlos Batista Sá. O relatório atribui o crime de corrupção passiva a Renan, Silas, Aníbal e Batista Sá. Em relação a Jader, a PF considerou as provas insuficientes. Todos negam as acusações.

Os repasses de propina foram operados por dois lobistas que admitiram suas participações: Júlio Camargo, um dos primeiros delatores da Lava-Jato, e Jorge Luz, que ainda negocia delação. Luz afirmou à PF que recebia de Batista Sá a indicação das contas na Suíça para onde deveria repassar a propina destinada aos políticos. A PF descobriu que as duas contas pertenciam ao empresário Walter Faria.

Operação dólar-cabo — A PF recebeu do próprio empresário e dos dois lobistas toda a documentação relacionada às transferências de cerca de US$ 3 milhões às contas na Suíça. Para os investigadores, o dono da cervejaria emprestava as contas para doleiros depositarem recursos em troca de receberem os valores em reais no Brasil — operação conhecida como “dólar-cabo”.

Não há uma prova cabal de que os emedebistas tenham, de fato, recebido o dinheiro. A PF relaciona os extratos bancários com documentos apreendidos na casa de Batista Sá para concluir que os emedebistas foram beneficiados . A PF ressalva, porém, que as provas estão em uma “esfera indiciária”.

Os investigadores encontraram documentos de controle dos pagamentos aos políticos em um HD na casa de Batista Sá — ele, diz a PF, seria o organizador da propina. No HD, havia o comprovante de um dos depósitos na Suíça feito por Jorge Luz e planilhas com siglas, codinomes e valores. A PF conclui que era “um controle sobre a divisão de valores envolvendo três destinatários, em que algumas quantias são comprovadamente coincidentes com operações efetivadas entre contas de Jorge Luz e de Walter Faria”. A PF diz que Renan está na planilha sob a sigla RC, com valor de US$ 350 mil.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Coitadismo de resultados

Políticos do PT tramam alegar até ‘insanidade’ para soltar Lula — a armação começou com “plantações” em publicações amigas sobre o “coitado” do presidiário, “tão velho e abatido” e até “meio esquecido”.

Políticos do PT têm procurado jornalistas para “plantar” a informação de que andam preocupados com a saúde mental do presidiário, citando alterações de humor, abatimento e até supostas “falhas de memória”. O objetivo, que mal disfarçam, seria criar um ambiente para arrancar dos tribunais a decisão “humanitária” de transferir para o regime de prisão domiciliar o petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O temor dos apoiadores do “reeducando” é que os processos pendentes de julgamento, cinco no total, possam resultar em novas condenações.

Fiel à estratégia de hostilizar quem investiga e julga, a defesa de Lula questiona a competência da juíza Gabriela Hardt para julgar o detento.

Lula e seus apoiadores já acham que Sérgio Moro pode não ter sido seu juiz mais rígido. A substituta Gabriela Hardt é ainda mais dura.

A novidade do momento é o lançamento de uma nova campanha do PT na internet — numa tentativa de reforçar a cruzada ‘Lula Livre’, o petismo estimula a formação de correntes nas redes sociais para o envio de cartões de Natal para o ex-presidente preso em Curitiba.

Em Sergipe, a campanha de envio de cartões de Natal ao ex-presidente tomou também as ruas.

Em Aracaju ação de rua coleta cartões de natal para Lula

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Telegramas diplomáticos relatam negociações secretas do governo Dilma com a ditadura cubana para a criação do Programa Mais Médicos

Telegramas detalham drible no Congresso para Brasil e Cuba criarem o Mais Médicos — sob a gestão Dilma (PT), negociações foram sigilosas para evitar reações da classe médica

A ex-presidente Dilma Rousseff em Brasília
com médicos participantes do Programa Mais Médicos - 29.abr.2016

Telegramas da embaixada brasileira em Cuba reconstituem a negociação com o Brasil para a criação do Mais Médicos. Classificados como reservados e mantidos em sigilo por cinco anos, eles mudam parte da história oficial contada aos brasileiros.

Mostram, por exemplo, que o programa foi proposto por Cuba e já era negociado um ano antes de a então presidente Dilma (PT) apresentá-lo como resposta às ruas em 2013.

As negociações foram sigilosas para evitar reações da classe médica. Foi nesses encontros que Cuba fez as exigências criticadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cuja possibilidade de reversão fez com que Cuba anunciasse a saída do programa.

Para não precisar de aval do Congresso, o Brasil decidiu na última hora triangular o negócio: o país paga à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que contrata Cuba, que contrata os médicos. Na prática, quando médicos cubanos processam o Brasil, o governo responde que não tem relação com eles.

Em outubro de 2011, Cuba criou sociedades anônimas, empresas privadas ligadas ao governo. Uma é a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos (SMC), que exporta mão de obra e insumos médicos. Serviços médicos são um dos principais itens da pauta de comércio exterior cubana, com acordos em 60 países.

Cinco meses depois, em março de 2012, uma delegação da SMC prospectou o mercado brasileiro. Visitaram Amapá, Bahia, Paraíba e Distrito Federal. Em 20 de abril, Tomás Reynoso, vice-presidente da SMC, ofereceu à embaixada brasileira “desde o envio de médicos e enfermeiras até a assessoria para construção de hospitais e para elaboração de sistemas de saúde”, a “preços vantajosos”, conforme anotou Alexandre Ghisleni, então encarregado de negócios do Brasil em Havana.

Em seguida, a vice-ministra de saúde cubana, Marcia Cobas, veio ao Brasil. Em reunião em maio no Ministério do Desenvolvimento, ofereceu mil médicos ainda em 2012 e mostrou ter feito a lição de casa.

Citou vagas ociosas para médicos na Amazônia, “com salário inicial de R$ 14 mil”, por falta de interesse de brasileiros. Lembrou da cooperação no governo FHC e disse que só faria nova parceria se o Brasil impedisse os médicos de ficarem ao final, como houve com 400 profissionais da ilha nos anos 90.

Em junho de 2012, o Ministério da Saúde preparava visita a Havana para tratar do tema. Para a embaixada, o projeto foi “iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dos médicos junto à comunidade médica brasileira”.

A delegação foi chefiada pelo secretário Mozart Sales, do Ministério da Saúde. Também participava da comitiva Alberto Kleiman, então assessor internacional da pasta. Hoje, Kleiman é diretor de relações internacionais e parcerias da Opas.

Os documentos mostram que a delegação brasileira aceitou todas as exigências de Cuba, mas esbarrou na negociação de valores. Brasil e Cuba só concordaram no valor que cada médico receberia, com as referências em dólar.

“O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico)”, diz o despacho sobre a reunião. “A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico).”

As autoridades cubanas exigiram que toda avaliação dos médicos fosse feita em Cuba e que o Brasil se restringisse a “familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação”.

Uma minuta do contrato, que não consta dos documentos obtidos mas é comentada em despacho do embaixador José Eduardo Felício, prevê que divergências só poderiam ir a juízo na “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol”.

O Brasil cedeu em todos os pontos. A ideia era assinar um contrato comercial de compra de serviços médicos, e não um acordo entre governos. Segundo Felício, um acordo formal “talvez tenha de ser submetido ao Congresso, onde, por certo, geraria polêmica”.

Em novembro, a embaixada anotou que 20 brasileiros iriam a Cuba “dar cursos de duas semanas, na área de organização do sistema de saúde brasileiro, aos médicos cubanos”. Às vésperas da viagem a Cuba do ministro Alexandre Padilha, em dezembro de 2012, até o nome Mais Médicos era usado.

Quase tudo estava acertado, exceto por dois pontos. Um era o preço. Cuba já aceitava US$ 5 mil mensais por médico, mas o governo brasileiro não topava mais de US$ 4 mil. O segundo era o marco jurídico. Sem um acordo aprovado pelo Congresso, seria difícil.

Foi então que a Opas entrou como intermediária, “caracterizando a contratação dos serviços como cooperação na área médica”, anota Ghisleni. Cuba não gostou: os recursos passariam por Washington, sede da Opas. Padilha então propôs que os recursos fossem transferidos entre os escritórios da organização, sem passar pelos Estados Unidos.

As primeiras pistas do Mais Médicos no Brasil vieram no começo de 2013. Em janeiro, o líder do governo, senador Eduardo Braga (MDB), disse a prefeitos amazonenses que Dilma permitiria por medida provisória que médicos estrangeiros trabalhassem no país. Em março, Padilha disse, no programa de Jô Soares, que poderia contratar médicos estrangeiros.

A reação das entidades de médicos, como previa o telegrama, não tardou.

Em 4 de abril, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos foram ao Planalto protestar contra as tratativas. Segundo participantes ouvidos pela reportagem, Dilma nada confirmou ou negou. Estavam presentes Padilha e Mozart Sales, que negociaram em Cuba.

De volta a Havana, houve em 23 de abril uma reunião para dar forma final ao contrato. Ela foi documentada em novo despacho do Itamaraty. Participaram representantes do Brasil, de Cuba e da Opas — o representante no Brasil, Joaquín Molina, e uma funcionária da área jurídica vinda de Washington. Na mesma noite, em reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos, Dilma defendeu o recrutamento de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil.

Três dias depois, seria assinada a primeira versão do 80º termo de cooperação entre o Brasil e a Opas, base do Mais Médicos, mas ainda sem o nome — este só viria depois de julho. Até dezembro, ainda se falava em contratações. Ao menos no papel, o programa era classificado como um projeto educativo.

Agora, cinco anos depois, o programa vive um impasse. Cerca de 8.000 vagas ficarão ociosas com a saída dos cubanos, e o governo federal tentará convencer médicos brasileiros a ocuparem esses lugares, em geral em áreas periféricas e isoladas do país.

Abaixo, veja os telegramas na íntegra.