Ministro da Suprema Corte afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

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Renan Calheiros (PMDB-AL), réu pelo STF por peculato

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na segunda-feira, 05.dez.2016, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade e que questiona se um réu em ação penal pode ocupar cargo que o coloque na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no site do STF.

Renan virou réu quinta-feira passada (01.dez.2016), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro de 2017.

Maioria — Em 3 de novembro, o STF formou maioria (seis votos) para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer. Se o julgamento da ação tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a presidência do Senado agora, quando ainda faltam dois meses para o fim de seu mandato.

Na última sexta-feira (02.dez.2016), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20m da última sexta-feira (02.dez.2016).

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento.

Abuso — O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu as assinaturas de 21 senadores em um requerimento de adiamento da discussão em plenário do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade.

São necessárias as assinaturas de pelo menos um quarto (20) dos senadores para esse tipo de proposição, mas até amanhã (06.dez.2016) Caiado espera obter pelo menos 40 apoiamentos a seu pedido.

Assim, o Presidente do Senado será obrigado a retirar a proposta de pauta. No domingo (04.dez.2016), após as manifestações, o até então presidente, Renan Calheiros, reiterou a intenção de votar a medida na terça-feira (06.dez.2016), a despeito de pedido em contrário do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.