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Boas Festas !

STF dilapidou a própria credibilidade

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O Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo “jeitinho” em menos de seis meses para responder a uma crise que não era constitucional, mas política. Ao agir dessa maneira, a corte máxima do país se apequena, e dá sinais de que está disposta a abrir mão da máxima segundo a qual, no arranjo institucional republicano, cabe ao Judiciário falar por último.

O decano da corte, Celso de Mello, visivelmente desconfortável com a missão que lhe coube, deu um voto que em nada lembra as decisões técnicas pelas quais se notabilizou. Começou dizendo da gravidade de se descumprir uma decisão judicial e da impossibilidade de o presidente da República permanecer no cargo quando investigado, chegando a reconhecer que isso se estendia aos seus substitutos eventuais.

Mas aí, diz ele, é possível se “pular” o presidente do Senado na linha sucessória. Parecendo recorrer a uma expressão em latim para dar alguma credibilidade a uma decisão claramente política, Celso de Mello cunhou a expressão “per saltum”. O salto com vara, no caso, foi sobre a Constituição e mesmo a lógica. Renan é, pois, apto a presidir o Senado da República, mas não o Executivo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também se desviou de tudo aquilo que prega ao longo de sua trajetória na corte. Cármen é aquela que dirige o próprio carro, recusa convites para jantares e coquetéis por não achar apropriado que magistrados confraternizem com políticos, que nas últimas semanas defendeu o Judiciário de ataques.

Como, então, referenda uma saída política para um impasse institucional? Mais: como patrocina esse entendimento por meio de conversas de bastidores que sempre condenou? Como vota de forma condescendente, admitindo o descumprimento de uma decisão do tribunal que preside pela Mesa do Senado e a agressão a um ministro da corte por parte de Renan — que afirmou que Marco Aurélio Mello dera a liminar preocupado em manter salário acima do teto?

Tendo costurado a saída fora dos “autos”, Cármen Lúcia deveria, ao menos, ter deixado de votar. Afinal, já havia maioria a favor da permanência de Renan na cadeira. Assim, ela não compactuaria com uma saída com a qual dificilmente deve concordar.

No impeachment de Dilma Rousseff, de novo a partir de uma urdidura de Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski concordou em “fatiar”a pena do impeachment, para que a petista mantivesse os direitos políticos. Apesar de manifestarem, em público e em privado, a discordância com a decisão, os ministros do Supremo decidiram “deixar para lá” para não agravar a crise.

Se recusaram a analisar recursos de todos os lados contra a decisão, fingiram que não viram o “jeitinho”, mas numa briga com Lewandowski o próprio Gilmar Mendes fez menção à decisão, de forma desairosa, em uma sessão da corte.

O STF, com essas duas decisões, relativizou seu peso. Com isso, chega desgastado, não só diante dos demais Poderes, mas da sociedade, para enfrentar o que terá pela frente: vários processos contra políticos envolvidos na Lava Jato, que andam a passos de tartaruga e cujo fim, teme-se, seja igualmente negociado em conversas de gabinetes e fora da Constituição.

Grêmio Campeão da Copa do Brasil
tricolor conquista seu quinto título no torneio após
empate em 1 a 1 com o Atlético Mineiro

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Em noite histórica, marcada por lágrimas e homenagens à Chapecoense, o Grêmio confirmou o favoritismo conquistado no jogo de ida e faturou o título da Copa do Brasil, na quarta-feira (07.dez.2016). Diante do público recorde da Arena Grêmio, com 55.337 torcedores, o time gaúcho empatou por 1 a 1 com o Atlético Mineiro e sustentou a vantagem obtida na primeira partida da final, com a vitória por 3 a 1, no Mineirão, em Belo Horizonte. Com o resultado, o time comandado por Renato Gaúcho se tornou o maior campeão da história da Copa do Brasil.

O troféu marca o fim de um longo e desagradável jejum de 15 anos no Grêmio. Superado com frequência pelo rival Internacional no Estadual, o time tricolor também vinha penando nas competições nacionais. Agora, põe fim à “fila” com seu quinto título da Copa do Brasil, superando o Cruzeiro, que tem quatro. O time gaúcho também venceu em 1989, 1994, 1997 e 2001.

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A final de quarta-feira (07.dez.2016) foi marcada pelas homenagens à Chapecoense. Os dois times entraram em campo com o escudo do time catarinense no uniforme, assim como o árbitro e os auxiliares, que até vestiram verde. A bola do jogo também teve o escudo em memória dos jogadores e integrantes do clube que foram vítimas do acidente aéreo da semana passada, que causou a morte de 71 pessoas, perto de Medellín, na Colômbia.

Na arquibancada, a torcida gremista abriu a camisa gigante que os torcedores da equipe de Santa Catarina levava aos jogos na Arena Condá. O momento mais emocionante da homenagem aconteceu no minuto de silêncio, com toque militar. Um videoclipe com imagens da Chapecoense foi exibido nos telões, sem som.

Os jogadores ficaram abraçados no centro do gramado, com a presença de membros da imprensa, representando os jornalistas mortos na tragédia. O goleiro Victor era o mais emocionado, assim como muitos torcedores nas arquibancadas.

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O JOGO — Depois da dura derrota na ida, que até custou o emprego do técnico Marcelo Oliveira, o Atlético entrou em campo com seu já tradicional trio de volantes. Rafael Carioca voltou ao time após cumprir suspensão na partida disputada no Mineirão, jogando ao lado de Júnior Urso e Leandro Donizete — parte da torcida culpou a ausência do trio pelo revés no primeiro jogo.

Com o trio de volta e de técnico novo, o Atlético se mostrava visivelmente mais bem organizado em campo. Sem lembrar a oscilação da ida, o que lhe custou três gols, o time mineiro buscava o ataque com naturalidade nos primeiros minutos, enquanto o Grêmio adotava postura mais cautelosa, esperando o rival em seu campo de defesa.

Mesmo recuado, o time da casa levou sustos no início do jogo. Foram três finalizações seguidas do Atlético à direita do gol de Marcelo Grohe antes dos 13 minutos de jogo. A equipe mineira tentava impor pressão, mas logo o Grêmio descolava rápido ataque e freava o ímpeto atleticano.

No primeiro tempo, o duelo se concentrou no meio-campo, com forte marcação e até jogadas mais duras de ambos os lados. Aos poucos, o Grêmio passou a anular com facilidade as investidas do Atlético pelo meio da área e começou a levar maior perigo no ataque. Foram suas as melhores chances da etapa inicial.

Aos 21, Maicon finalizou de longe e a bola desviou no meio do caminho, quase surpreendendo Victor. Everton, substituto de Pedro Rocha, expulso no jogo de ida, também arriscou de longe, aos 35. O goleiro atleticano pegou com tranquilidade.

A melhor oportunidade da etapa aconteceu aos 40. Em lance inesperado, Douglas deu passe de calcanhar e lançou Everton cara a cara com Victor. O gremista, porém, bateu em cima do goleiro e desperdiçou chance incrível.

Para o segundo tempo, o Atlético voltou com uma mudança visando uma atuação mais ofensiva. O interino Diogo Giacomini trocou Júnior Urso por Maicosuel. Minutos depois, sacaria Leandro Donizete para a entrada de Cazares. Não por acaso. O Atlético seguia neutralizado pela defesa gremista, com poucas opções para tentar surpreender a zaga anfitriã.

Na primeira metade do segundo tempo, era o Grêmio quem tinha a melhor oportunidade de gol, com Douglas, em cobrança de falta, aos 12 minutos. Enquanto isso, o Atlético continuava com a missão de marcar ao menos dois gols para levar o duelo para os pênaltis.

O cronômetro rodava e o time mineiro não esboçava jogadas mais agudas no ataque. Parava rapidamente na bem postada defesa gremista. Lucas Pratto atuava menos adiantado, sem sucesso, enquanto Robinho insistia pelo meio, sendo neutralizado com facilidade. Cazares exibia pouco ritmo de jogo e não conseguia penetrar na defesa.

Do outro lado, o Grêmio exibia maior eficiência no ataque, como fez no jogo de ida. E, num ataque fulminante, decidiu o jogo, as finais e o campeonato. Aos 43, Everton disparou pela esquerda até a linha de fundo e cruzou rasteiro para a pequena área. Bolãnos, que acabara de entrar em campo, só escorou para as redes e praticamente comemorou o título.

A festa só não foi completa porque Cazares acertou lindo e improvável chute de antes do meio de campo, aos 46 minutos. A bola morreu no fundo das redes, decretando o empate, que não foi o suficiente para evitar o título gremista.

Antes do apito final, jogadores dos dois times se estranharam junto à lateral do campo, sem maiores consequências. Mas, com o fim da partida, atletas voltaram a se desentender e um clima de tensão quase estragou a festa dos gremistas no campo. Logo jogadores foram afastados e jogadores, comissão técnica e o técnico Renato Gaúcho, ao lado da filha Carol Portaluppi, celebraram o troféu no gramado.

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MAIOR ÍDOLO — Renato volta a fazer história pelo Grêmio.

Considerado o maior ídolo do Grêmio e autor dos mais importantes gols da história do clube, Renato Gaúcho voltou a escrever o seu nome na história do time, mas agora como treinador. Afinal, ele foi o comandante da conquista do título da edição de 2016 da Copa do Brasil.

Em 1983, Renato venceu a Copa Libertadores pelo Grêmio e, posteriormente, anotou os dois gols do time na disputa do Mundial Interclubes diante do alemão Hamburgo, quando entortou os seus marcadores. Depois, ainda venceria dois estaduais pelo clube.

Com participação tão marcante em grandes feitos, Renato escreveu de vez seu nome na história do Grêmio. Agora, porém, como treinador, na sua terceira passagem pelo comando do time, encerrou um incômodo jejum de 15 anos sem títulos nacionais da equipe gaúcha, que espera estar iniciando uma nova era.

Nas outras duas oportunidades em que dirigiu o Grêmio, Renato fez bons trabalhos tendo o conduzido a classificações para a Libertadores. Agora a vaga também foi alcançada, mas com um gosto especial, afinal isolou o seu time como o maior campeão da Copa do Brasil, com cinco taças — as outras conquistas foram em 1989, 1994, 1997 e 2001.

Este é o quinto título gremista na Copa do Brasil e o segundo de Renato como treinador — também venceu a competição em 2007, pelo Fluminense. E ele veio após o ex-jogador ficar dois anos afastado do futebol, o que só reforça a sua ligação com o Grêmio, clube para o qual destino parece sempre apontar para o seu sucesso.

Afinal, agora o Grêmio encerra um incômodo jejum sem títulos nacionais de 15 anos. Para piorar a difícil situação, o time viu o rival Internacional viver alguns dos maiores momentos da sua história nesse período, com a conquista de duas Libertadores e de um Mundial de Clubes da Fifa.

O Grêmio, por sua vez, seguiu caminho praticamente oposto. Chegou a ser rebaixado uma vez para a Série B do Campeonato Brasileiro e vinha sendo coadjuvante no cenário nacional. Essa situação aumentou a pressão sobre os diferentes técnicos que dirigiram o time nesse período, o que inclusive pesou para a troca de Roger Machado por Renato.

O novo técnico manteve o modelo de jogo do comandante anterior, mas, com seu currículo vitorioso, parece ter aumentado a confiança dos jogadores do elenco, a ponto de ver apostas suas, como o atacante Pedro Rocha, serem decisivas para a conquista, que também passou por outros nomes importantes do elenco como Marcelo Grohe, Pedro Geromel e Douglas.

Além disso, o Grêmio exibiu força decisiva nos confrontos como visitante, a ponto de não perder nenhum confronto longe de casa nessa Copa do Brasil, tendo conseguido vitórias expressivas no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, diante de Cruzeiro (2 a 0, nas semifinais) e Atlético Mineiro (3 a 1, na final).

Mas a festa foi completa em casa, na quarta-feira (07.dez.2016), na lotada Arena Grêmio, onde vinha acumulando decepções. Agora, porém, encerrou um jejum de 15 anos sem títulos nacionais e se isolou como maior vencedor da Copa do Brasil. Tudo isso sob o comando de Renato, o grande nome da sua história.

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FICHA TÉCNICA — GRÊMIO 1 x 1 ATLÉTICO-MG

GRÊMIO — Marcelo Grohe; Edílson, Pedro Geromel, Kannemann e Marcelo Oliveira; Walace, Maicon, Ramiro (Jailson), Douglas (Bolaños) e Everton (Fred); Luan. Técnico: Renato Gaúcho.

ATLÉTICO-MG — Victor; Marcos Rocha, Erazo, Gabriel e Fábio Santos; Leandro Donizete (Cazares), Júnior Urso (Maicosuel), Rafael Carioca; Luan (Lucas Cândido), Robinho e Lucas Pratto. Técnico: Diogo Giacomini (interino).

GOLS — Bolaños, aos 43, e Cazares, aos 46 minutos do segundo tempo.

CARTÕES AMARELOS — Erazo, Fábio Santos, Marcelo Grohe, Bolaños.

ÁRBITRO — Luiz Flávio de Oliveira (Fifa/SP).

RENDA — R$ 5.105.964,00

PÚBLICO — 52.233 pagantes (55.337 no total).

LOCAL — Arena Grêmio, em Porto Alegre (RS).

Presidente e Ministros do Supremo agiram nos últimos dias para uma saída negociada da crise entre
Legislativo e Judiciário

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A presidente do STF Cármen Lúcia, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, incluiu como item número um na pauta da sessão de quarta-feira (07.dez.2016), o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de Presidente do Senado. Ela e pelo menos quatro outros ministros da Corte buscaram durante toda a terça-feira (06.dez.2016), amenizar a crise entre Judiciário e Legislativo.

A negociação previa que o plenário acatesse apenas em parte o mérito da ação proposta pela Rede pelo afastamento de Renan da presidência do Senado. A intenção era garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer.

O plenário do STF era considerado a única instância capaz de estancar a grave crise entre os Poderes. A avaliação era de que foi criado um impasse institucional.

O ministro Marco Aurélio Mello havia determinado na segunda-feira (05.dez.2016) que o peemedebista perdesse o cargo, mas o Senado decidiu na terça-feira (06.dez.2016) descumprir a determinação até que o plenário do STF deliberasse sobre o assunto.

Os senadores da Mesa Diretora usaram o tempo adicional para articular a permanência de Renan e encontrar um meio termo com os ministros do tribunal: a intenção era permitir que o senador ficasse no comando da Casa sem que ele ocupasse a linha sucessória Presidencial.

Em suas falas na sessão de quarta-feira (07.dez.2016), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram duras críticas ao presidente do Senado e à decisão tomada por ele de não se afastar do cargo.

O magistrado Marco Aurélio chamou de “jeitinho” e “meia sola constitucional” a alternativa apresentada pela defesa de Renan.

“Houve uma recusa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito”, afirmou Janot.

Renan era o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o julgamento de quarta-feira (07.dez.2016), coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da Presidência do Senado. O voto do decano Celso de Mello, foi no sentido de que Renan pode continuar na Presidência do Senado, mas não pode ficar na linha sucessória da Presidência da República.

A maioria dos ministros do Supremo acompanhou o voto do decano Celso de Mello entendendo que Renan não pode assumir a Presidência da República, mas que deve continuar na Presidência do Senado.

ARTICULAÇÃO — A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pediu para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro — Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.

Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.

O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros ouvidos ao fim da sessão admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.

Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.

Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira (06.dez.2016), o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.

Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos.

No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.

A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar.
Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado — a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal — contra Marco Aurélio.

DESPRESTÍGIO — Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento de quarta-feira (07.dez.2016).

PROJETO INCRIMINA MINISTROS DO SUPREMO — Texto prevê crime de responsabilidade a membros da Corte por usurpar competência dos Poderes.

Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam "celeuma".

O projeto — apresentado em março deste ano — já tem parecer pronto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela admissibilidade da proposta, falta apenas pautar para votação na CCJ. Um dos autores do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que considera oportuna a apreciação da admissibilidade do projeto antes do recesso de fim de ano.

Sóstenes citou como exemplos de “ativismo” exacerbado algumas decisões da Corte, como a que proibiu a vaquejada por entender que a prática causa sofrimento ao animal, a legalização da união estável entre casais do mesmo sexo e, finalmente, a decisão da 1ª Turma do STF de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação. “Em vários momentos estão usurpando as prerrogativas”, concluiu o deputado, que é membro da bancada evangélica.

Sóstenes calcula que tem apoio suficiente para incluir o tema na pauta e votos para aprovar a proposta na CCJ, mas para levar à votação, terá de vencer a resistência de Serraglio.

Serraglio disse que tem outras prioridades para votar na comissão, entre elas a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da CCJ afirmou que não quer dispor de tempo com outras matérias que causam “celeuma” e anunciou que não pretende pautar o projeto de Sóstenes. “Não é a hora de pautar. Dá a impressão que é coisa despropositada. Tem de ser votado na hora em que as coisas estiverem serenadas”, justificou Serraglio.

Marco Aurélio: “a que custo será implementada blindagem pessoal do senador Renan”

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Marco Aurélio Mello

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O ministro Marco Aurélio Mello alertou seus pares do Supremo Tribunal Federal para o que considera ‘desmoralização ímpar’ da Corte máxima. Irritado com a conduta do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que o desafiou e se recusou a desocupar a cadeira, ignorando a liminar que despachou na segunda-feira (05.dez.2016), Marco Aurélio disse aos colegas na sessão plenária de quarta-feira (07.dez.2016), que a conduta do peemedebista ‘fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável’.

“Ao fim, implica a desmoralização ímpar do Supremo, o princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira”, alertou o ministro.

Apontando diretamente para Renan, o ministro foi enfático. “A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?”

Conclamou todos os ministros presentes à sessão, a quem nominou, uma um, a evitarem a ‘desmoralização’ da Corte e propôs o referendo da liminar que derruba Renan e a derrota do recurso do senador.

“Com a palavra, o colegiado, os ministros Edson Fachim, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia presidente. Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, autor da história a constar dos anais do Tribunal, cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à História, a gerações futuras, implacáveis testemunhas, não há falar em devido afastamento no campo monocrático de presidente de outro Poder, mas sim na observância estrita da Constituição Federal consoante interpretação já assentada e executada pelo Supremo ante o quadro presente o impensável, o desrespeito a uma decisão judicial, a um pronunciamento do Supremo proponho o referendo da medida cauteladora, implementada, ficando prejudicado o agravo.”

“O Supremo não pode despedir-se do dever de tornar prevalecente à ótica adotada (em relação ao ex-deputado Eduardo Cunha), sem que isso importe em provocação ao Poder Legislativo. Caso provocação haja, essa está no inconcebível, intolerável, grotesca postura de recusar ordem judicial.”

Marco Aurélio foi dramático. “Receio, receio muito o amanhã, caso prevaleça visão acomodadora, dando-se o certo pelo errado, o dito pelo não dito.”

Cerca de 13 mil pessoas e empresas devem
R$ 900 bilhões em impostos

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Anelize Ruas

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Um estudo apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que menos de 13 mil pessoas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhões em impostos.

Segundo a diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Ruas, a soma dos débitos da sonegação fiscal é de R$ 1,8 trilhão. A Procuradoria Geral diz que são 4,3 milhões de devedores.

Destes, quase 13 mil — 0,3% do total — são considerados “grandes devedores”. Eles são responsáveis por 63,7% de uma dívida de R$ 1,4 trilhão, a não-previdenciária. Ela não inclui, por exemplo, os recolhimentos devidos do FGTS.

A Fazenda Nacional considera como “grande devedor” pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos maiores que R$ 15 milhões. Os valores do levantamento são referentes a setembro de 2016.

A diretora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional afirmou que há uma tendência, principalmente na última década, de resistência no pagamento de impostos por empresas.

“Quando você olha que 64% da dívida está nas mãos de 13 mil empresas, você fica vendo que não é só a crise econômica que está levando o estoque da dívida a crescer desse jeito”, diz Anelize.

Além dos cerca de R$ 900 bilhões apontados, o restante — aproximadamente R$ 510 bilhões — é de responsabilidade de outros 4,2 milhões de devedores. O levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi apresentado em audiência da Câmara dos Deputados.

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Novo Refis para perdoar dívidas — Na segunda-feira (05.dez.2016), o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles decidiram que parte da dívida tributária das empresas deve ser perdoada.

O presidente Temer e o ministro da Fazenda conversaram e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.

Essa ajuda seria incluída no pacotinho de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana — antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.

O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.

O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.

Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há um mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.

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Perdão de 90% das multas — O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.

A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.

Jorge Viana cogita renunciar e comando do Senado
pode ficar com Romero Jucá

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O senador petista Jorge Viana

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O comando do Senado pode cair no colo de Romero Jucá, segundo-vice da Casa. Na noite de segunda-feira (05.dez.2016), à saída da residência de Renan Calheiros, senadores ficaram com a sensação de que a renúncia ao cargo de primeiro-vice é considerada pelo petista Jorge Viana caso o STF confirme o afastamento do peemedebista Renan Calheiros. Viana deixou exposto seu dilema: se pautar a PEC do teto na terça-feira (13.dez.2016), rompe com a esquerda; se não o fizer, será acusado de aprofundar a debacle econômica.

“Não contem comigo para fazer com eles o que eles fizeram conosco. O Brasil não merece isso”, afirma Jorge Viana. Sobre a renúncia, o senador responde: “Não teria sentido fazer uma discussão dessas agora”.

Dirigentes petistas dizem que pior do que colocar a PEC do teto em votação é entregar o Senado nas mãos de Jucá, um dos principais articuladores do impeachment.

Na Câmara e no Senado, o regimento dá plenos poderes ao presidente para definir o que será votado.

Consultores do PSDB já trabalham em uma saída para aprovar o teto de gastos (PEC 241) caso Viana assuma e não coloque a medida em votação. A ideia é apresentar um requerimento ao plenário e, com maioria folgada, incluir a PEC na pauta de terça-feira (13.dez.2016).

Em 2017 — O Palácio do Planalto acha pouco provável que Renan Calheiros consiga reverter a decisão no plenário da Suprema Corte, em julgamento aguardado para esta quarta-feira (07.dez.2016), e admite que o segundo turno da votação da proposta do teto de gastos públicos (PEC 241) pode ficar apenas para o ano que vem.

Para evitar que um possível adiamento afete as perspectivas econômicas, o governo federal já iniciou conversas com integrantes do mercado financeiro para que o episódio não afete as previsões para o ano que vem.

PS.: José Serra saiu em defesa da manutenção de Henrique Meirelles à frente do Ministério da Fazenda. Em conversas reservadas, o chanceler tem dito que uma troca na equipe econômica “seria ruim”. “Desestabilizaria as expectativas.”

A saga do oficial de Justiça na inútil busca por Renan

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Oficial de Justiça tenta notificar, sem sucesso, Renan Calheiros
na residência oficial da Presidência do Senado às 21h30m de segunda-feira (05.dez.2016)

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Wessel Teles de Oliveira, responsável por notificar senador sobre decisão do ministro Marco Aurélio, relatou suas idas e vindas e as artimanhas do senador peemedebista para evitar notificação sobre afastamento. 

O oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira, responsável por notificar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinando seu afastamento do cargo de presidente do Senado, relatou ao STF na terça-feira (06.dez.2016), como foi sua busca malsucedida para tentar localizar o político que se recusa a deixar a cadeira de chefe do Congresso brasileiro.

Wessel se dirigiu à residência oficial da Presidência do Senado às 21h30m de segunda-feira (05.dez.2016), logo após receber o primeiro mandado da história do STF desde, pelo menos, a redemocratização, que determinava o afastamento do presidente do Senado. A tarefa de encontrar e passar a ordem para um dos homens mais poderosos da República, contudo, não foi executada.

“Nessa ocasião, por entre os vidros transparentes laterais da porta visualizei o senhor José Renan Vasconcelos Calheiros se despedindo do deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara)”, relata o oficial ao ministro Marco Aurélio.

A assessoria do peemedebista que resiste a deixar a cadeira e já sabia da decisão liminar do Supremo determinando seu afastamento — àquela altura já divulgada pela imprensa —, então, teria lhe relatado que Renan não estava ali. “Ato imediato, afirmei que a informação não corresponderia à verdade, uma vez que conseguiria apontar para a figura do Senador caminhando em sentido oposto ao meu, no que me foi respondido ilogicamente que o senador não estaria na residência”, segue o relato do oficial, que não identifica a assessora.

Wessel ainda chega a citar o fotógrafo, Dida Sampaio, que registrou a imagem de Renan olhando para o oficial de Justiça enquanto adentrava a residência oficial. Diante do “impasse visual”, a assessoria do parlamentar pediu para que o oficial de Justiça retornasse às 11 horas de terça-feira (06.dez.2016).

“Informei o ocorrido à secretaria judiciária (do STF), no que me foi orientado a me dirigir à Presidência do Senado no horário agendado”, continua o relato.

No dia seguinte, então, Wessel voltou ao Congresso, incumbido de notificar o peemedebista que a cadeira de presidente não mais seria ocupada por ele. Das 11h da manhã às 15h, contudo, o oficial de Justiça se deparou com mais assessores de Renan, e nada do homem mais poderoso do Legislativo para ler o documento de sete páginas (seis da decisão do ministro, mais uma do mandado para ser assinado por Renan) .

“A partir deste momento (11h da manhã) até às 15hrs (resultando um montante de 4 horas de espera), fui submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores, que ora se revezavam em afirmar que o senador estaria em reunião, ora me deixavam sem nenhuma informação concreta, a aguardar em uma sala de espera”, segue o relato.

Enquanto o oficial aguardava o desenrolar de um dos episódios prestes a entrar para a história do País, a Mesa Diretora do Senado, reunida com Renan, elaborava um documento assinado por todos seus membros afirmando que o peemedebista não seria apeado da cadeira de chefe do Congresso até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva em relação ao tema.

Com o mandado não cumprido e o documento da Mesa do Senado, Wessel retornou ao Supremo e registrou sua busca mal sucedida por Renan Calheiros. Os documentos do embate inédito entre dois poderes da República deixaram suas mãos e foram submetidos ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, que já encaminhou o caso para ser julgado no plenário do Supremo.

Na quarta-feira (07.dez.2016), a Corte deve dar um desfecho para o caso. Pelo menos por enquanto, Wessel não terá que tentar encontrar Renan novamente.

O RELATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ‘NÃO CONSEGUIU’ ENCONTRAR RENAN

Mesa Diretora do Senado Federal enfrenta decisão de ministro do STF Marco Aurélio

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A Mesa Diretora do Senado Federal resolveu que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.

A carta assinada pelos senadores decide “aguardar a deliberação final do pleno do STF”, prevista para amanhã (quarta-feira — 07.dez.2016), e conceder “prazo regimental ao presidente para apresentação de defesa”. Ou seja, Renan permanece na presidência do Senado até decisão do plenário da Casa. O peemedebista se recusou a assinar, pela segunda vez, a notificação apresentada pelo oficial de Justiça.

O texto assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira (06.dez.2016), Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".

Após manobra para se manter presidente do Senado, Renan se reuniu na tarde de terça-feira (06.dez.2016) com o presidente da República, Michel Temer. O encontro não estava programado, segundo agenda de Temer. É a primeira vez que Calheiros e Temer se encontram desde a decisão do Supremo.

Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa.

Na manhã de terça-feira (06.dez.2016), Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.

As atitudes de Renan e da Mesa Diretora do Senado são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado — capitaneada por Renan — em cumprir uma decisão da Suprema Corte.

Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, na terça-feira (06.dez.2016), submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.

Advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber - em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde de quarta-feira (07.dez.2016), o julgamento da questão. "Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.

Leia a íntegra da carta — Decisão da Mesa do Senado Federal:

PS.: Na semana passada, o trabalho da Lava Jato foi escolhido pela Transparência Internacional para receber o prêmio Anticorrupção de 2016 entre 580 trabalhos do mundo todo.

Ministro da Suprema Corte afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

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Renan Calheiros (PMDB-AL), réu pelo STF por peculato

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na segunda-feira, 05.dez.2016, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade e que questiona se um réu em ação penal pode ocupar cargo que o coloque na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no site do STF.

Renan virou réu quinta-feira passada (01.dez.2016), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro de 2017.

Maioria — Em 3 de novembro, o STF formou maioria (seis votos) para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer. Se o julgamento da ação tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a presidência do Senado agora, quando ainda faltam dois meses para o fim de seu mandato.

Na última sexta-feira (02.dez.2016), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20m da última sexta-feira (02.dez.2016).

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento.

Abuso — O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu as assinaturas de 21 senadores em um requerimento de adiamento da discussão em plenário do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade.

São necessárias as assinaturas de pelo menos um quarto (20) dos senadores para esse tipo de proposição, mas até amanhã (06.dez.2016) Caiado espera obter pelo menos 40 apoiamentos a seu pedido.

Assim, o Presidente do Senado será obrigado a retirar a proposta de pauta. No domingo (04.dez.2016), após as manifestações, o até então presidente, Renan Calheiros, reiterou a intenção de votar a medida na terça-feira (06.dez.2016), a despeito de pedido em contrário do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

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Brasil é Chape