Dilma corta 72% da verba contra desmatamento na Amazônia

Levantamento obtido com exclusividade pela reportagem indica que a presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, reduziu para R$ 1,78 bilhão os gastos com prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia.

Em relação à despesa do governo anterior (R$ 6,36 bilhões), uma queda de 72%.

A pesquisa foi realizada pelo portal Infoamazônia, coordenado pelo jornalista Gustavo Faleiros. O relatório, "A Política do Desmatamento", será apresentado nesta terça-feira (31.mar.2015).

O antropólogo Ricardo Verdum reuniu os dados sobre gastos relacionados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) por meio do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta valores diferentes, pois leva em consideração os investimentos previstos no plano em suas três fases.

O relatório cobre os anos de 2007 a 2014. Esse período coincidiu com a manutenção da queda nas taxas de desmatamento iniciada em 2005. Desde então, elas despencaram de 27.772 km2 (2003-04) para uma estimativa preliminar de 4.848 km2 em 2013-14 (ou seja, nos 12 meses até julho do ano passado), uma diminuição de 83%.

Há sinais, no entanto, de que a devastação na Amazônia pode aumentar neste ano. Desde esse último dado anual fechado (2013-14), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de Belém, registrou em seu sistema SAD o total de 1.702 km2. Um salto de 215% sobre o intervalo agosto-fevereiro anterior.

A confirmação dessa tendência, contudo, só virá com os dados oficiais do programa Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no final do ano. Sistemas de alerta como o SAD e o Deter (do Inpe) trabalham com grandes margens de erro.

Entre agosto de 2013 e janeiro de 2014, o Deter apontou 1.162 km2; nos mesmos meses de 2014 para 2015, o sistema apontou 2.215 km2 – incremento de 91%.

NOVO PATAMAR

Nos últimos seis anos, desde que a destruição da floresta amazônica caiu abaixo dos 10 mil km2 anuais, a taxa tem oscilado em torno de 4.850 km2 (o triplo da área do município de São Paulo). Mantido esse ritmo, o Brasil cumpriria sua meta voluntária de reduzir em 80% o desmate até 2020.

Há a suspeita, no entanto, de que o combate à devastação esbarrou numa espécie de piso. De ora em diante seria difícil rompê-lo, em especial se o governo se fixar só em ações de repressão, como a Operação Castanheira, que desarticulou uma quadrilha de grileiros atuante em Novo Progresso (PA) há oito meses.

Segundo o MMA, após essas prisões o desmatamento caiu 65% na região da rodovia BR-163.

Além disso, os R$ 17,4 bilhões em autuações já aplicadas pelo Ibama não querem dizer muita coisa. Estima-se que apenas 1% dessas multas termina de fato recolhido.

A análise dos gastos do governo federal feita pelo Infoamazônia indica que o Planalto tem privilegiado as operações policiais, de comando e controle, como se diz. Em segundo plano ficaram as medidas voltadas a criar alternativas econômicas menos predatórias que a exploração ilegal de madeira seguida de desmate e pecuária extensiva.

O PPCDAm foi criado ainda durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente (MMA), após o recrudescimento das taxas de desmate em 2004. O plano se organiza em torno de três eixos: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle; fomento a atividades de desenvolvimento sustentável.

O Infoamazônia classificou dispêndios do PPCDAm com base nessas rubricas e verificou um padrão no governo Dilma ainda mais preocupante que a redução de 72% nos gastos. As ações de fomento, como o apoio ao extrativismo e ao manejo sustentável de florestas para extrair madeira, foram as que mais sofreram.

No segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), o fomento recebeu R$ 4,58 bilhões. No quadriênio seguinte, 2011-2014, esse item despencou para R$ 638 milhões, ou 86% menos.

Quando se consideram os gastos anuais, a evolução parece ainda mais sombria. Em 2008, o governo Lula gastou R$ 1,9 bilhão com fomento. Em 2014, Dilma ficou em R$ 17 milhões.

As iniciativas de ordenamento, como revisão de títulos fundiários e cadastramento ambiental rural (CAR), foram menos atingidas. De R$ R$ 820 milhões (Lula-2), caíram para R$ 436 milhões (Dilma-1), um corte de 47%.

Não foi só o dispêndio que encolheu. Lula criou 350 mil km2 de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), segundo o relatório. Dilma subtraiu 913 km2 de sete unidades.

O item menos afetado pelo corte foi o de monitoramento e controle, em que se encaixam as ações do Ibama com a Polícia Federal e a modernização dos sistemas de satélite (Prodes e Deter). A redução aí alcançou 27%, de R$ 959 milhões para R$ 703 milhões.

TEMPO DE BONANÇA

Mauro Oliveira Pires, que já chefiou o combate ao desmatamento no MMA e atuou como consultor do relatório "A Política do Desmatamento", afirma que o desmatamento "galopante" pode voltar, se o governo não fizer mais que fiscalização ambiental.

"Quase nada foi investido em política florestal, em favorecer o comércio legal de madeira. Paga-se mais imposto na atividade do manejo florestal do que na de pecuária, e as concessões florestais estão paralisadas", diz. "Temos de aproveitar o tempo de bonança, de desmatamento baixo, para fazer as grandes mudanças estruturais."

"O governo federal parece ter entrando numa zona de conforto com o desmatamento médio de cerca de 5.000 km2 nos últimos três anos", aponta Adalberto Veríssimo, do Imazon. "Esquece que o desmatamento da Amazônia brasileira é ainda um dos maiores do mundo. Está na hora de o Brasil ser mais ousado e propor um desmatamento inferior a 1.000 km2 em 2020."

Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), "o fomento a atividades sustentáveis seria o caminho para uma efetiva mudança no modelo de ocupação de desenvolvimento econômico da região, e sua baixíssima execução orçamentária demonstra que está longe de ser uma preocupação ou prioridade para o governo".

Segundo Paulo Barreto, também do Imazon, "a redução de gasto era previsível, dado que o PPCDAm perdeu o seu ponto principal, que era uma articulação na Casa Civil para tentar facilitar o diálogo intra-governo".

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE QUESTIONA DADOS DO RELATÓRIO

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) discorda das cifras de gastos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) apurados no relatório "A Política do Desmatamento".

Na sua resposta, a pasta usa valores de "investimentos previstos" nas três fases do plano: R$ 394 milhões, R$ 936 milhões e R$ 1,4 bilhão.

"Não concordamos com os valores apresentados no estudo, pois ele deveria ter se debruçado sobre as ações do plano e checar quanto daquilo foi de fato executado", diz a nota. "Pode-se observar que o estudo aponta valores muito superiores aos previstos, causando estranheza."

No entanto, o próprio ministério diz que "esses recursos não representam os investimentos totais do governo no combate ao desmatamento, uma vez que não consideram os custos operacionais com pessoal e infraestrutura".

O MMA reitera que 2014 teve a segunda menor taxa de desmatamento desde 1988: "Não se alcança esse resultado sem um esforço concentrado do governo".

O ministério afirma que o eixo de fomento do PPCDAm foi o que recebeu mais investimentos, 73% acima dos dedicados a ordenamento fundiário e territorial e 46% superior aos de monitoramento e controle.

Além disso, o MMA diz não ser possível afirmar que o desmatamento esteja crescendo.