Advogados enviam ação coletiva contra Petrobras a tribunal de Nova York

O escritório de advocacia americano Pomerantz enviou na segunda-feira (30.mar.2015) a ação coletiva consolidada contra a Petrobras ao tribunal do distrito sul de Nova York, nos Estados Unidos. O processo também envolve subsidiárias da estatal, réus individuais, corretoras e o auditor independente da companhia, a PricewaterhouseCoopers brasileira.

O texto alega que a estatal de petróleo feriu não só normas do mercado de capitais dos Estados Unidos como leis societárias, o código civil e regulações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil. Os investidores que se enquadrariam nesse caso da legislação brasileira precisam, além de possuir ações na BM&FBovespa, ter adquirido ADRs — recibos negociados nos EUA.

O início do período que abrange a ação coletiva é o mesmo anunciado anteriormente, de 22 de janeiro de 2010, mas a data-limite foi estendida para até 19 de março deste ano. O processo responsabiliza a companhia e seus diretores na época da corrupção deflagrada pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal, por não terem impedido o escândalo que levou acionistas a perder dinheiro.

“A queixa consolidada alega que a Petrobras se envolveu em um esquema sem precedentes de suborno e lavagem de dinheiro, que se espalhou por todos os cantos da empresa”, declarou, em nota, um dos sócios da Pomerantz, Jeremy Lieberman. “É inconcebível que os executivos seniores da companhia, seus administradores e auditor não soubessem da natureza das apresentações falsas que fizeram [no balanço].”

O escritório de advocacia representa o fundo de pensão britânico Universities Superannuation Scheme, escolhido pelo juiz americano Jed Saul Rakoff como o principal requerente da ação coletiva.

“class action”

A lista de réus da ação de classe (“class action”) registrada pelo escritório de advocacia americano Pomerantz contra a Petrobras incluiu também quinze instituições financeiras, além de ex-executivos da companhia e da auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC).

As instituições financeiras citadas agiram como subscritores de emissões da Petrobras nos Estados Unidos.

A lista inclui BB Securities, subsidiária do Banco do Brasil; Citigroup Global Markets; JP Morgan Securities; Itaú BA USA Securities; Morgan Stanley & Co; Santander Investment Securities; HSBC Securities; Banco Votorantim; Mitsubishi UFJ; Merrill Lynch; Standard Chartered Bank; Bank of China; Banco Bradesco BBI; Banca IMI e Scotia Capital.

A ação foi aberta em nome de acionistas que compraram recibos de ações da Petrobras negociados em Nova York (ADRs) entre 22 de janeiro de 2010 e 19 de março deste ano. Além disso, também estão na ação aqueles que compraram títulos da dívida emitidos pela Petrobras International Finance Company (PifCo) e pela Petrobras Global Finance B.V (PGF), durante esse período.

O Pomerantz também propôs como réus ex-diretores da companhia, como os ex-presidentes Graça Foster e José Sérgio Gabrielli; o ex-diretor financeiro da companhia - Almir Barbassa; o ex-diretor Josué Christiano Gomes da Silva; o membro do conselho de administração - Silvio Sinedino Pinheiro. Além dos já citados anteriormente, são réus da ação a Petrobras, as subsidiárias financeiras Pifco e PGF.

Também é réu individual Daniel Lima de Oliveira, que foi presidente da Pifco, o ex-diretor José Raimundo Brandão Pereira, o ex-diretor Sérvio Túlio da Rosa Tinoco, o ex-diretor Paulo José Alves e a ex-diretora Mariângela Monteira Tizatto.

Da PGF, são réus Gustavo Tardin Barbosa, ex-presidente da subsidiária, e os ex-diretores Marcos Antonio Zacarias, Alexandre Quintão Fernandes, Cornelis Franciscus Jozef Looman e Theodore Marshall Helms.

A PwC é ré por ter acessado os registros e documentos da Petrobras durante o período da classe, devido aos serviços prestados desde 2012. Segundo a ação, a auditoria errou ao aprovar sem ressalvas os resultados da companhia em 2012 e 2013, uma vez que os balanços não estavam em conformidade com as regras de contabilidade internacionais (IFRS). A ação destaca ainda que a PwC lucrou com o serviço prestado. Em 2012, recebeu US$ 7,7 milhões. Em 2013, recebeu outros US$ 8,6 milhões.

Segundo o Pomerantz, ainda que a auditoria afirme que tenha conduzido seu trabalho de acordo com os padrões de contabilidade dos Estados Unidos,  “a PwC fechou os olhos” para o esquema de corrupção dentro da companhia, ao falhar em cumprir as regras estabelecidas.

O texto da ação afirma ainda que a auditoria ignorou sinais óbvios de alerta, como os indícios de que as obras na refinaria Abreu e Lima (Rnest) iriam custar substancialmente mais que o planejado inicialmente. A compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, também é citada como sinal de alerta, assim como o fato de que os planos de investimentos da companhia em 2012 e 2013 representaram aproximadamente quatro vezes o lucro líquido desses anos.

A PwC também teria apresentado falhas em detectar altos ilegais engajados pela companhia, como a aceitação de subornos. Para a ação, a auditoria deveria ter reconhecido a importância dos ativos declarados no balanço e também que a maior parte das despesas de caixa eram relacionadas ao plano de investimentos.

O texto da ação destaca “indivíduos relevantes” que não são réus. Entre eles está a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Também são citados Silas Rondeau Cavalcante Silva, Fabio Colletti Barbosa, Marcos Antonio Silva Menezes, Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau, Luciano Coutinho, Sergio Quintella, Marcio Zimmermann e Miriam Belchior. São pessoas que participam ou participaram no conselho da estatal.