Corrupção em 'tribunal' da Receita Federal

Há suspeitas de que valores do esquema de corrupção ultrapassem os R$ 19 bilhões

A Polícia Federal iniciou a Operação Zelotes, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de tribunal da Receita Federal.  Investigadores acreditam que os desvios na Operação Zelotes podem superar os valores da Operação Lava Jato, estimados em R$ 10 bilhões.

Há suspeitas que os valores possam ultrapassar os R$ 19 bilhões, referentes a 70 processos investigados. Já foram apurados desvios de R$ 5,7 bilhões. Nas operações de busca realizadas em Brasília, São Paulo e Ceará, foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo.

O termo Zelotes foi escolhido para descrever falso zelo ou cuidado fingido. Foram cumpridos mandados em dois gabinetes na sede do Carf, em Brasília. As investigações apontam para o suposto envolvimento do atual conselheiro Paulo Roberto Cortez e do ex-presidente do Carf em 2005, Edison Pereira Rodrigues. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos dois.

O Carf é um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e representantes da sociedade, cuja função é julgar recursos em que contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros.

Segundo fontes, a organização atuava no órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União. Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf.

Segundo notas divulgadas pela Receita e pela Corregedoria da Fazenda, "constatou-se que muitas dessas consultorias teriam como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf."

As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho. A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos desde 2005.

Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos. A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A operação abrangeu Distrito Federal, São Paulo e Ceará, e contou com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.

Entenda

O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).