Ativista promete ‘tomataço’ contra ministros do Supremo
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| Ricardo Rocchi, ativista que promete atirar tomates cozidos em ministros do Supremo |
Ricardo Rocchi, que ficou conhecido por atirar tomates cozidos em
autoridades e chegou a ser denunciado por incitação ao crime, diz que
vai voltar a promover ato inspirado, segundo ele, na tomatina italiana.
“Tem uma nova campanha agora, e o prêmio se estende a outros três
ministros!”. A declaração é de Ricardo Rocchi, ativista que ficou
conhecido por lambuzar políticos e juízes com tomates cozidos. Autor do
‘Tomataço’, ele chegou a ser denunciado por incitação ao crime e viu a
peça ser arquivada pela Justiça Federal em São Paulo. Rocchi promete
voltar a promover o ‘ato pacífico’. Desta vez, ele quer atingir
ministros que se posicionarem contra prisões após segunda instância.
Rochi, que promove as manifestações ao lado de outra ativista, Zanza
Mincache, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em razão de
anúncios nas redes sociais com a oferta de pagar R$ 300,00 para quem
acertasse a cabeça do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
Perante à Justiça, Rocchi justificou o valor. “Era referente ao custo
para bancar a viagem das pessoas até Brasília e realizar o ato.”
Em tempo — O criador do movimento ‘Tomataço’, Ricardo Rocchi, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por injúria e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A acusação foi do procurador da República Marcos Nagelo Grimone. A denúncia afirmava que Rocchi, ‘em 24 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018, por meio de sua página virtual na rede social Facebook, compartilhou a imagem na qual tanto adjetiva o ministro Gilmar Mendes como bandido, bem como oferece a recompensa de RS 300 para aquele que acertar-lhe a cabeça com tomates’.
Entretanto, a juíza federal Renata Andrade Lotufo rejeitou a denúncia contra Ricardo Rocchi por suposta incitação pública à prática de crime, por haver organizado em rede social um ‘tomataço pacífico‘ contra o atual ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
Renata Lotufo afirmou que a liberdade de expressão é um ‘direito fundamental de 1ª geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos’. A magistrada acrescentou que a liberdade de expressão está prevista em diversos tratados e declarações internacionais, dos quais o Brasil é signatário.
Quem ajudou na defesa de Rocchi foi Modesto Carvalhosa, jurista que é autor de um pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
“Agora, o Supremo está utilizando a Lei de Segurança Nacional contra
aqueles que fazem protesto contra os ministros. É um absurdo. Desde o
tempo do regime militar. É para constranger quem protesta contra eles”,
avalia Carvalhosa.
Ele, no entanto, se defende e diz que o ‘tomataço é pacífico’. “Seguimos
o método de Gene Sharp, que é para sair da ditadura e ir para a
democracia. O que vivemos hoje é uma ditadura, nítida e clara, e nós
vamos lutar”.
“Na verdade, eu falei na Polícia Federal que o tomataço não é um crime, é
uma ação pacífica espelhada na tomatina na Itália e que realmente
ministros estão tomando atitudes que não representam o Brasil”, afirma.
A juíza federal Renata Andrade Lotufo entendeu que a conduta Ricardo Rocchi está ‘inserida no contexto de sua liberdade de expressão’.
“A conduta do denunciado, ainda que possa ser tida por reprovável, está
inserida no contexto de sua liberdade de expressão, sendo certo que
agentes públicos (tais como este juízo) e, especialmente, pessoas em
posições elevadas no espectro político e jurídico, estão sujeitos a um
grau maior de crítica social”, explica Lotufo.
Após a decisão, Rocchi decidiu ampliar a ‘recompensa’ de R$ 300,00 a
quem faça o ‘tomataço’ contra outros nomes. “O prêmio se estende a
outros três ministros. Tem uma nova campanha agora, que é para acertar o
tomate pacífico em Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio. Uma nova
campanha. Ajuda de custo para patriotas que queiram defender o que é
certo e o Brasil.”
Rocchi se diz indignado com a possibilidade de mudança de entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre prisões após segunda instância. “Está
tudo descarado, querem soltar todo mundo no Brasil, e ainda se cai a
prisão após segunda instância no Brasil sai traficante, matador,
assassino, bandido, ladrão de banco, é o fim do mundo.”
Em tempo — A juíza federal Renata Andrade Lotufo, que rejeitou denúncia criminal contra Ricardo Rocchi, que ofereceu R$ 300 a quem acertasse tomate na cabeça de Gilmar Mendes já assinou manifesto de ‘indignação’ contra o ministro do Supremo, em 2009. Na época, 130 magistrados federais, entre eles Lotufo, subscreveram nota de repúdio a Gilmar, que havia determinado ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça investigação sobre suposta ‘desobediência’ do juiz Fausto Martin De Sanctis.
A origem do manifesto foi a Operação Satiagraha, deflagrada em julho daquele ano. O alvo da investigação era o banqueiro Daniel Dantas, do Opprtunity, depois inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça. De Sanctis, então titular da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mandou prender Dantas. Gilmar soltou. De Sanctis mandou prender novamente. Gilmar mandou soltar outra vez.
Irritado, o ministro destacou que ‘o encarceramento (de Dantas) revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida’.
A decisão de Gilmar em mandar investigar De Santics no CNJ e no Conselho da Justiça Federal causou forte reação dos colegas do juiz, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Eles lançaram o movimento ‘magistrados unidos’. O manifesto dizia que ‘não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico’. Os magistrados clamaram por independência, ‘pilar da democracia e princípio constitucional consagrado’.
“Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”, escreveram, na ocasião.
