Feliz Ano Novo

Procurador que conduz a Operação Zelotes diz que:
— ‘sem apoio da PGR, Zelotes não alcançou potencial máximo’
— falta de profissionais impede aprofundamento das investigações

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Procurador da República Frederico Paiva

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Deflagrada em 26 de março de 2015, a Operação Zelotes não alcançou seu potencial máximo e, dos R$ 19 bilhões em julgamentos suspeitos de causar prejuízo aos cofres públicos mapeados, apenas R$ 5 bilhões foram investigados a fundo.

A afirmação é do procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação sobre o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e titular das 18 denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra empresas, lobistas e ex-conselheiros.

Para Paiva, a Procuradoria-Geral da República (PGR), à época comandada por Rodrigo Janot, não deu o apoio necessário à investigação ao negar a nomeação de peritos para ajudar na apuração. A ausência dos profissionais, diz o procurador, inviabilizou a análise de todas as 2,6 milhões de transações bancárias, 682 mil e-mails e 1.850 horas de interceptações telefônicas angariadas na fase de investigação que se encerrou em 2017.

Paiva disse não “entender” os critérios da PGR ao escolher quais operações terão mais apoio e apontou que a investigação continua no Supremo Tribunal Federal (STF) com processos que apuram a compra de medidas provisórias — flanco aberto pela Zelotes que agora se uniu às apurações da Lava Jato.

“O Carf ainda é uma caixa-preta” — Sem apoio às investigações e condenações rápidas, o MPF só conseguiu fechar um acordo de colaboração premiada.

“Os processos andam devagar, ninguém está preso, penas aplicadas não foram altas. Isso não despertou muito medo. A pessoa tem que ter a sensação de que pode ser punida.”

A Zelotes, segundo Frederico Paiva, também pouco avançou na apuração sobre venda de medidas provisórias — um enorme filão.

“Pela primeira vez descobriu-se que medidas provisórias eram vitaminas e modificadas a partir de contratos de fachada com escritórios de consultoria e de advocacia. Tivemos dificuldade porque não podemos investigar parlamentares, nem nunca investigamos, e por isso remetemos alguns inquéritos ao STF.”

Sem apoio institucional da PGR e da PF, tornou-se impossível investigar crimes sofisticados, em que a propina era disfarçada de honorários advocatícios e muitas vezes paga em espécie.

“É fato que se ela tivesse tido mais apoio teria ido mais longe. O Carf ainda é uma caixa-preta.”

10ª não é 13ª — O procurador Frederico Paiva fala também da falta de estrutura da 10ª Vara Federal em Brasília.

Segundo Paiva, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília, tem sobre a mesa 15 operações importantes e ainda precisa lidar com casos de rotina.

“Com muito esforço, tem procurado dar andamento às ações penais, mas ainda não na celeridade de que nos gostaríamos. Aqui não é Curitiba, só temos uma ação julgada e outras 15 em andamento.”

Faltou apoio — O procurador Frederico Paiva também criticou mudanças promovidas pelo então diretor geral da Polícia Federal Leandro Daiello.

“Quando nós requisitamos dois peritos para a Procuradoria-Geral da República para poder viabilizar a análise dos dados bancários que foram quebrados. Este pedido foi negado. Sob a alegação de falta de peritos, disseram que não haveria como ajudar a Zelotes.”

Com a análise comprometida, a Zelotes não alcançou seu potencial máximo de aprofundamento das investigações.

Paiva diz que a retirada do delegado Marlon Cajado por Leandro Daiello representou um baque ainda maior.

“A Polícia Federal tirou o delegado Marlon Cajado, delegado muito atuante na investigação em parceria com o MPF. Ele foi tirado da Zelotes em maio do ano passado, isso nos deixou a pé. Tivemos que lidar com um volume imenso e, infelizmente, não conseguimos analisar tudo. Isso foi um baque.”

Estamos falando de crimes envolvendo grandes industriais, banqueiros e financistas do país.

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> Leia a seguir a entrevista-denúncia do procurador Frederico Paiva

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Qual o balanço da operação nesses três anos?

É muito positivo, apesar da falta de apoio. Principalmente no ano passado, no momento crucial da Zelotes. Quando nós requisitamos dois peritos para a Procuradoria-Geral da República para poder viabilizar a análise dos dados bancários que foram quebrados. Este pedido foi negado. Sob a alegação de falta de peritos, disseram que não haveria como ajudar a Zelotes. Isso complicou demais a nossa vida, a análise ficou bem comprometida e a Zelotes não alcançou seu potencial máximo de aprofundamento das investigações. Alguns casos ficaram pelo caminho. Mas, mesmo com pouca estrutura – eu tive apoio do dr. Hebert (Mesquita, que atuou em alguns casos da operação) durante um ano, foi essencial, mas foi pouco –, o balanço é muito positivo.

Por que acha que faltou apoio?

Não consigo entender os critérios. A Zelotes envolvia o Carf, um órgão com importância fundamental na economia brasileira, lá são julgados cerca de R$ 500 bilhões em créditos tributários, e a gente veio mostrando resultados, oferecendo denúncias, conseguimos condenação, mas outras operações tiveram muito mais apoio. Eu não entendo os critérios da PGR.

Não foi possível analisar todo material coletado?

Não. A Polícia Federal tirou o delegado Marlon Cajado, delegado muito atuante na investigação em parceria com o MPF. Ele foi tirado da Zelotes em maio do ano passado, isso nos deixou a pé. Tivemos que lidar com um volume imenso e, infelizmente, não conseguimos analisar tudo. Isso foi um baque, mas vida que segue.

No Judiciário, a operação enfrentou problemas?

Tivemos um problema muito grande no início, havia uma resistência enorme. Mas isso foi contornado a partir da assunção do dr. Vallisney (de Souza Oliveira, titular da 10.ª Vara Federal em Brasília) que tem se esforçado para dar celeridade ao caso. Mas o dr. Vallisney é titular de uma vara com 15 operações em andamento, então com muito esforço tem procurado dar andamento às ações penais, mas ainda não na celeridade de que nos gostaríamos. Aqui não é Curitiba, só temos uma ação julgada e outras 15 em andamento.

A Zelotes investigava Carf e depois passou a apurar suspeita de venda de medidas provisórias. Isso complicou a investigação?

Foi uma frente a mais, mas não poderíamos deixar de apurar, eram fatos graves. Pela primeira vez descobriu-se que medidas provisórias eram vitaminas e modificadas a partir de contratos de fachada com escritórios de consultoria e de advocacia. Todo um filão foi aberto. Tivemos dificuldade porque não podemos investigar parlamentares, nem nunca investigamos, e por isso remetemos alguns inquéritos ao STF. Mas, sem dúvida, com a pouca estrutura que eu tinha o resultado foi que atrasou algumas investigações. Mas foi por falta de estrutura, não por ter enveredado na apuração das MPs.

Ao contrário de outras grandes operações, a Zelotes só teve uma delação. Por quê?

Só uma delação. Os processos andam devagar, ninguém está preso, penas aplicadas não foram altas. Isso não despertou muito medo. É, principalmente, pelo fato de os processos estarem andando devagar. A pessoa tem que ter a sensação de que pode ser punida. Como a Zelotes caminha a passos muitos lentos ainda não chegou essa sensação. Mas isso não é problema, nós temos oferecido denúncias com base em outras provas, provas robustas.

O senhor chegou a citar prejuízo de R$ 19 bilhões. Todo esse montante foi apurado?

A gente conseguiu reunir provas e oferecer denúncias em relação a julgamentos envolvendo R$ 5 bilhões. Outros julgamentos que no início tínhamos como suspeitos, nós não avançamos no sentido de elementos suficientes para anulá-los. Não necessariamente porque eles não foram manipulados, mas porque, com o passar do tempo, a possibilidade de obtenção de provas se reduz. A gente fez o máximo possível.

Por que não se investigou a totalidade do prejuízo?

São crimes sofisticados, em que eram feitos pagamentos em dinheiro vivo. Fica mais difícil angariar provas, mas é fato que se ela tivesse tido mais apoio teria ido mais longe. O Carf ainda é uma caixa-preta.

Brasileiro é detido na Venezuela
e acusado de participar de organização criminosa

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Jonatan Moisés Diniz

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Um dia após a detenção do brasileiro Jonatan Moisés Diniz, 31 anos, em Caracas — supostamente por participar de uma organização criminosa com braços internacionais — a falta de informações dificulta o acompanhamento do caso. Na quinta-feira (28.dez.2017), o Ministério das Relações Exteriores informou que o Consulado do Brasil em Caracas já está ciente, enquanto a família ainda busca contato com o brasileiro. A mãe, Renata Diniz, de 60 anos, afirmou que não há motivos para prisão do filho já que ele estava na Venezuela para ajudar crianças carentes. O governo venezuelano, no entanto, acusa Jonatan de dirigir a ONG Time to Change, que serviria de fachada para promover atividades contra o governo nas redes sociais e nas ruas. O caso de Jonatan poderia ser mais um de prisão arbitrária: no momento, há 268 presos políticos no país. Diosdado Cabello, braço direito do presidente da Venezuela, sugeriu que a CIA poderia estar envolvida nas supostas atividades do brasileiro contra o regime, com o objetivo de “identificar objetivos estratégicos e financiar terroristas”. Mas analistas, juristas e representantes de ONGs locais afirmam que, na maioria dos casos, são veiculadas informações falsas ou, no mínimo, exageradas.

— Sempre temos de verificar e consultar outras fontes mais confiáveis — disse o jurista José Vicente Haro, defensor de vários casos de presos políticos e professor da Universidade Central da Venezuela.

Cabello já fez acusações contra representantes de ONGs como a Foro Penal — que atua em casos de presos políticos —, consideradas absurdas. Um deles foi Alfredo Romero, diretor da Foro Penal, que segundo Cabello cobra US$ 1.500 de presos libertados.

— O que Cabello diz ninguém leva muito a sério, são informações manipuladas, mentiras e falsidades — disse uma fonte venezuelana, que pediu para não ser identificada.

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O brasileiro Jonatan Diniz

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IMPRESSIONADO COM A POBREZA DO PAÍS — As denúncias contra o brasileiro foram feitas na noite de quarta-feira (27.dez.2017) por Diosdado Cabello — figura forte do chavismo — em seu programa de TV semanal. Outras três pessoas, de cidadania venezuelana, também foram detidas, segundo Cabello, que acusou a ONG que o brasileiro lidera de entregar alimentos e itens básicos a moradores de rua para, na verdade, obter financiamento em moeda nacional e estrangeira para grupos que o governo classifica como terroristas. Na operação, policiais apreenderam 40 camisetas e bonés de cor vermelhas, identificadas com o nome da ONG.

— Foram presas no estado de Vargas pelas forças de segurança quatro pessoas, integrantes de uma organização criminosa com braços internacionais — disse Cabello, citando especificamente Diniz: — Ele está preso, senhores da embaixada americana. Serão garantidos os seus direitos humanos. Alerta com este tipo de ações de aparência social.

Diniz também faria parte do “Warriors of Angels” (“Guerreiros dos Anjos”, em português) e estaria sendo punido por publicar na internet imagens de crianças desnutridas e dos protestos contra o regime, que tomaram as ruas da Venezuela durante vários meses em 2017. Em um post no Facebook de junho, o brasileiro afirma que diferentes setores da sociedade estavam se unindo para “batalhar sem medo e com muita energia” para tirar a Venezuela de uma “crise infernal”.

O jovem nasceu em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, mas morava em Los Angeles, nos Estados Unidos. Nas redes sociais, mostrava-se indignado com a situação da Venezuela — onde morou durante um período em 2017. Apesar das acusações, a mãe do brasileiro disse acreditar que o jovem será libertado em breve. De acordo com Renata, Jonatan morou durante um curto período na Venezuela no início de 2017 e ficou impressionado com a pobreza no país. Ele embarcou para a capital da Venezuela há dez dias.

— No momento, não sabemos muito bem o que está acontecendo. Estamos correndo atrás de informações. Tudo que está sendo dito sobre ele não é verdade. Ele só ajudava crianças. Fez um Natal para 600 (crianças) na Venezuela. Ele não se conformava com o que o governo fazia com as crianças.

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Maduro acena a apoiadores em Caracas

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MADURO ATACA BRASIL — A prisão ocorre no momento em que Brasília e Caracas enfrentam uma crise diplomática. O Itamaraty ainda está recolhendo informações sobre o caso. Segundo relatos, alguns familiares de Jonatan entraram em contato com o corpo diplomático brasileiro e teriam conseguido precisar o local onde o brasileiro foi detido. A família — que procurou o Consulado em Caracas para saber da situação do brasileiro — tenta, de acordo com relatos ainda extraoficiais, conseguir autorização para visitar o jovem. O corpo diplomático está tentando dar todo apoio aos familiares, mas ainda busca informações na Venezuela e nos Estados Unidos.

E apesar da contundência das novas declarações do governo venezuelano contra o governo brasileiro, o Itamaraty não pretende emitir posição a respeito. A postura adotada nos recentes atritos diplomáticos é de não exacerbar os ânimos.

Em dias de alta tensão nas relações diplomáticas entre os dois países, com a expulsão recíproca de embaixadores, Maduro atacou, na noite de quarta-feira (27.dez.2017), o governo brasileiro. No último sábado (23.dez.2017), a Venezuela havia declarado o embaixador brasileiro Ruy Pereira persona non grata, e expulsado o encarregado de negócios canadense, Craig Kowalik. Em reação às medidas hostis, Brasília e Ottawa também expulsaram os diplomatas venezuelanos.

— Me agrada muito que o governo não eleito de extrema-direita do Brasil e o governo com complexo imperialista de extrema-direita e racista do Canadá tenham reconhecido o poder plenipotenciário da Assembleia Nacional Constituinte — disse Maduro, enviando uma ordem irônica ao seu ministro das Relações Exteriores, Jorge Arreaza: — Chanceler, agradeça a eles de minha parte, por favor, oficialmente, por escrito.

Cervejaria teria doado cerca de R$ 120 milhões a políticos
a pedido da Odebrecht — Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, seria um dos políticos beneficiados

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

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Em relatório de um dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Polícia Federal apontou indícios de que suas campanhas receberam dinheiro de empresas a mando da Odebrecht, prática chamada pelos investigadores de "caixa três".

Desde que vieram a público as delações de donos e executivos da empreiteira, em abril, apontava-se a Cervejaria Petrópolis, que fabrica a Itaipava, como a principal parceira da Odebrecht no caixa três.

Segundo a Odebrecht, a cervejaria doou nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014 cerca de R$ 120 milhões a diversos políticos a pedido da empreiteira — e usou ainda outras duas empresas com as quais mantinha negócios. Agora, as investigações têm buscado os beneficiários, que não foram devidamente identificados nas delações.

No seu relatório, a PF destacou ter localizado na prestação de contas da campanha de Maia de 2014 uma doação de R$ 200 mil da empresa Praiamar Indústria Comércio e Distribuição, ligada à Cervejaria Petrópolis. A Praiamar doou ao diretório nacional do DEM, que repassou a Maia.

Também em relação a 2014, a PF anotou haver doações da Cervejaria Petrópolis ao diretório nacional do DEM, no valor de R$ 6,1 milhões.

Já em 2010, segundo a polícia, a campanha de Maia à Câmara recebeu R$ 389 mil do diretório estadual do DEM fluminense. O diretório, por sua vez, havia recebido R$ 20 mil da Praiamar e R$ 80 mil da Leyroz Caxias Indústria Comércio e Logística, outra empresa ligada à Cervejaria Petrópolis.

Até aquele ano, o sistema da Justiça Eleitoral não permitia verificar a fonte original de recursos que chegassem às campanhas por meio de diretórios partidários. A PF observou que é "certo de que existe a possibilidade de [os valores repassados a Maia pelo diretório] terem sido originados das referidas empresas parceiras da Odebrecht [Praiamar e Leyroz]".

Investigado no mesmo inquérito, o pai do presidente da Câmara, o vereador do Rio Cesar Maia (DEM), também recebeu doação de R$ 50 mil da Cervejaria Petrópolis. O repasse foi via diretório nacional do DEM em 2014, quando ele disputou uma vaga no Senado e perdeu.

O relatório da PF é de 28 de junho e se tornou acessível no inquérito no final de novembro.

TRIANGULAÇÃO — Em depoimento à PF em julho, o dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, disse que estreitou relações com a Odebrecht após a empreiteira construir suas fábricas. Em 2010, segundo Faria, o então executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, lhe perguntou se ele poderia fazer doações eleitorais.

Segundo Faria, "BJ lhe explicou que [a empreiteira] não desejava figurar como a maior doadora para políticos". O empresário disse que, apesar de ter topado, também não queria aparecer como grande doador. Foi então que o dono da Praiamar e da Leyroz, Roberto Fontes Lopes, "grande distribuidor do Grupo Petrópolis", lhe disse que gostaria de doar a políticos.

O dono da cervejaria afirmou que não dava a Lopes o dinheiro para as doações, mas "fornecia 'uma gordura' na negociação dos preços das bebidas que eram distribuídas" pela Praiamar e pela Leyroz.

Em regra, afirmou, o dinheiro saía da Petrópolis a pedido da Odebrecht e depois era "debitado de uma conta corrente" mantida entre a cervejaria e a empreiteira. Nos acertos, segundo Faria, a cervejaria chegava a ganhar descontos da Odebrecht na construção de fábricas.

Faria entregou à PF uma tabela que, segundo ele, distingue as doações que foram feitas pela cervejaria espontaneamente das que foram a pedido da Odebrecht. Entre essas últimas estavam os R$ 6,1 milhões ao DEM em 2014.

A PF também ouviu Lopes, dono da Praiamar e da Leyroz. Ele afirmou que quis fazer doações de boa-fé, para ganhar reconhecimento, e não detalhou as contribuições a Maia.

De julho a novembro a PF tentou ouvir Maia nesse inquérito. Houve um adiamento, a pedido da defesa, mas mesmo assim Maia não compareceu na data marcada. O depoimento foi remarcado para 3 de outubro. Nesse dia, porém, chegou à PF uma petição da defesa argumentando que pedira ao relator do caso no STF, Edson Fachin, para redistribuir o inquérito sob a alegação de que não havia conexão entre essa apuração e a Lava Jato.

A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o caso com Fachin. A defesa de Maia recorreu, mas a decisão foi mantida.

O advogado de Maia, Danilo Bonfim, disse que o deputado já foi ouvido pela PF. Ele não quis comentar o teor do depoimento.

OUTRO LADO — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, por meio de sua assessoria, que todas as doações recebidas em suas campanhas respeitaram a legislação e estão registradas na Justiça Eleitoral.

"Maia reitera que confia na Justiça e está à disposição das autoridades, pois tem interesse que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível", diz a nota.

Sobre os três depoimentos à PF que foram desmarcados, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que o deputado não pôde ir na data estabelecida e apresentou justificativas que foram aceitas. "Não houve protelação", afirmou.

EM FAMÍLIA — Rodrigo Maia (DEM-RJ) é investigado junto com seu pai, o vereador do Rio Cesar Maia (DEM), suspeitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Cesar é cotado para disputar o governo do Rio de Janeiro.

Segundo delatores da empreiteira, eles solicitaram e receberam doações não declaradas em 2008, 2010 e 2014 a pretexto de campanha eleitoral. Para a PGR, em troca, o deputado atuou na Câmara em favor da empreiteira.

Na campanha de 2014, Rodrigo Maia recebeu, via diretório, doação de R$ 200 mil da Praiamar Indústria Comércio & Distribuição, ligada à Cervejaria Petrópolis, que fazia repasses a pedido da Odebrecht.

NO CONGRESSO — Rodrigo Maia é investigado junto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), todos do MDB.

Segundo depoimento prestado por delatores, os cinco parlamentares "venderam" medidas provisórias que beneficiavam o Grupo Odebrecht.

No caso de Maia, a suspeita é de atuação na aprovação de uma MP de 2013 que favoreceu a Braskem, braço petroquímico do grupo empresarial.

Boas Festas

Segundo empreiteiras o senador mineiro do PSDB
Aécio Neves recebeu propina de R$ 50 milhões
por meio de uma conta em Cingapura

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Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, reforçam a suspeita de que o senador Aécio Neves recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

Tema de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra o tucano foi relatada por ex-executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada. E teve impacto direto na delação de outra empreiteira, a Andrade Gutierrez, que foi obrigada a esclarecer sua participação no episódio. De acordo com os executivos da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 50 milhões, repassados pela Odebrecht (R$ 30 milhões) e pela Andrade Gutierrez (R$ 20 milhões).

A Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários, entregues nos últimos meses, que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura, que havia sido citada por um de seus ex-executivos, Henrique Valladares, em depoimento à PGR. A identificação do titular da conta ainda não foi revelada, mas Valladares diz que está vinculada ao empresário Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio e integrante do grupo mais restrito de amigos do tucano. Aécio nega as acusações. Accioly rejeita com veemência a afirmação do delator, o único que sustentava, até aqui, seu envolvimento.

Alexandre Accioly e Aécio Neves

ANDRADE GUTIERREZ REFORÇA SUSPEITA — Nos últimos meses, no entanto, ex-integrantes da Andrade Gutierrez levaram à Lava-Jato informações que miram novamente em Accioly: em depoimento à PF, o ex-executivo e delator da empreiteira, Flávio Barra, confirmou o repasse de R$ 20 milhões a Aécio por meio de um contrato com a Aalu Participações e Investimentos, empresa controladora da rede de academias Bodytech que pertence ao empresário carioca, a uma sobrinha dele e a um ex-banqueiro.

Segundo o relato de Barra, a empresa, que leva as iniciais dos dois sócios, firmou um contrato de R$ 35 milhões com a Andrade para mascarar propina paga pela empreiteira ao tucano, em 2010. O valor seria uma contrapartida pela defesa, por parte de Aécio, então governador de Minas, da participação da Andrade no consórcio de construção da Usina. O delator não soube dizer por que a empresa transferiu R$ 15 milhões além do valor previamente acertado.

Accioly confirmou o repasse, mas negou se tratar de propina, e sim investimento da Andrade Gutierrez na rede de academias. Segundo ele, a Andrade nunca recebeu dividendos e “permanece como acionista” da holding controladora da Bodytech, por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a empresa Safira Participações, que pertence ao grupo mineiro.

A Andrade, por sua vez, negou a alegação de Accioly. Em nota, informou que “não é e nunca foi sócia na rede de academias” e que sua relação com o empresário se restringiu à aquisição, em 2010, de uma “opção de compra futura de ações” que jamais teria sido exercida e, por isso, perdeu a validade.

As duas empresas foram informadas sobre a apresentação de versões contraditórias entre si, mas mantiveram o posicionamento original. A relação entre Andrade e a holding que controla a Bodyech não é explicitada nas demonstrações contábeis das empresas, o que contraria recomendações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Na segunda semana de abril de 2017, mesma época em que foi tornada pública a íntegra da delação da Odebrecht, vinculando o nome de Accioly a pagamentos para Aécio, a Andrade fez uma alteração na Junta Comercial elevando o capital social da Safira de R$ 5 mil para R$ 35 milhões. É o mesmo valor repassado em 2010 para Accioly. A Andrade não quis informar se o dinheiro investido foi devolvido, nem comentar as razões da alteração contratual.

Em seu depoimento, Barra afirmou ter tido conhecimento da relação do contrato com um pagamento a Aécio alguns anos depois da assinatura e disse não ter sido responsável por operacionalizar o repasse. Também colaborador e ex-executivo da Andrade, Rogério Nora citou em depoimento o nome de Sérgio Andrade, um dos sócios da empreiteira, como o responsável por tratar deste assunto diretamente com Aécio.

Apesar de ter firmado acordo de leniência em 2016 e ter 11 ex-executivos entre colaboradores da Lava-Jato, a Andrade Gutierrez não havia apresentado às autoridades episódios de corrupção envolvendo o ex-governador de Minas. O tema passou a integrar uma nova rodada de conversas com a PGR e faz parte do recall do acordo, atualmente em negociação, e é considerado sensível pela empresa, por envolver um dos sócios do grupo.

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OFFSHORE NAS ILHAS MARSHALL — A Lava-Jato também obteve novas evidências envolvendo o pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht ao tucano, relacionados ao mesmo contrato da Usina de Santo Antônio. Em depoimento à PGR, o delator Henrique Valladares disse ter sido orientado por um emissário de Aécio, Dimas Toledo, a depositar parte dos valores em uma conta bancária de Cingapura. Valladares sustenta que o número da conta veio anotado em um bilhete, ao lado do nome de Accioly. Outras contas também receberam parte dos pagamentos.

Com base em registros dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados para as operações de pagamento de propina na Odebrecht, interlocutores da empreiteira informaram a procuradores e integrantes da PF que a conta de Cingapura é da offshore Embersy Services Limited, sediada nas Ilhas Marshall, país com pouco mais de 60 mil habitantes, localizado no Oceano Pacífico.

A reportagem apurou que a empresa funciona desde agosto de 2001 e está ativa. Há cerca de quatro meses, a empreiteira realizou uma varredura em arquivos e entregou aos investigadores registros de seu sistema de aproximadamente US$ 300 mil repassados à Embersy.

Extratos de movimentações financeiras de offshores da Odebrecht obtidos pela Lava-Jato em 2015, por meio de cooperação jurídica com autoridades de Antígua e Barbuda, já traziam registros de transações para a Embersy, entre novembro de 2008 e janeiro de 2009, que totalizaram pouco mais de US$ 740 mil. No entanto, o MPF não sabia a razão das transações, o que só foi possível graças à colaboração da empresa.

Independentes dos Estados Unidos desde 1986, as Ilhas Mashall permite o anonimato de proprietários de empresas offshore. A Lava-Jato investiga se Embersy foi usada apenas para transação de valores entre contas ou se está, de fato, diretamente vinculada ao beneficiário final da propina.

Nos registros internos da empreiteira, a transferência de valores para a Embersy está vinculada ao código “mineirinho” forma como Aécio era identificado nos sistemas de propina.

Henrique Valladares relatou que o pagamento a Aécio foi acertado em reunião com a presença de Marcelo Odebrecht, em Belo Horizonte, no Palácio das Mangabeiras, sede do governo mineiro, no início de 2008. Em depoimento, Marcelo também citou o pagamento ao tucano e disse ter estimulado Valladares, que cuidava da área de energia do grupo, a levar os pagamentos adiante.

De acordo com o ex-presidente do grupo Odebrecht, o objetivo dos pagamentos a Aécio era influenciar decisões da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) — estatal de energia mineira — e Furnas — estatal federal — a favor da empreiteira baiana.

Na época Aécio exercia seu segundo mandato como governador de Minas e integrava a oposição ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por licitar Santo Antônio. Apesar disso, o tucano tinha influência no setor elétrico devido à sua relação com Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, umas das empresas sócias da usina, além de estar a frente do estado que comanda a Cemig, outra sócia do empreendimento.

A relação de intimidade entre Aécio e Dimas foi citada por outros delatores da Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral e o lobista Fernando Moura. Henrique Valladares sustenta também que era o ex-diretor de Furnas o responsável por levar ao seu escritório papéis com as contas em que a propina para Aécio deveria ser depositada.

Delatados seguem impunes

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Marcelo Odebrecht

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Após amargar dois anos e meio de encarceramento, o empresário Marcelo Odebrecht trocou o xadrez de Curitiba por mais dois anos e meio de cana domiciliar. Marcelo começou a usufruir do prêmio que obteve por ter colaborado com a Justiça. A imagem do príncipe da construção pesada desfilando uma tornozeleira eletrônica entre a pérgula da piscina e a academia de ginástica de sua mansão no bairro paulistano do Morumbi talvez estimule o brasileiro a se perguntar: e quanto aos delatados, quando serão castigados?

Dizia-se que a delação da Odebrecht conduziria ao fim do mundo. Deram com a língua nos dentes 77 executivos da empreiteira. Foi a maior delação da história. No Supremo Tribunal Federal, a megadeduragem resultou na abertura de inquéritos contra 8 ministros, 24 senadores e 37 deputados. No Superior Tribunal de Justiça, aportou o pedaço da podridão associado a 12 governadores. E o Apocalipse ainda não chegou para nenhum acusado graúdo. Todos permanecem ativos, soltos e impunes.

Houve um tempo em que o Brasil era um país de corruptos sem corruptores. Com o advento da delação, tornou-se uma nação de corruptores confessos e corruptos inocentes. Houve algum avanço, pois os políticos sem mandato estão presos, roçam as grades ou aguardam na fila. Mas a impunidade ainda socorre quem dispõe do escudo do foro privilegiado. Não há nos tribunais superiores de Brasília o vestígio de uma mísera condenação na Lava Jato.

Estalando de pureza moral, os delatados invocam sua inocência com tamanha desenvoltura que eliminam até o benefício da dúvida. Aos olhos da maioria da plateia os políticos agora são culpados até prova em contrário.

Se a epidemia de corrupção que se abateu sobre o Brasil revela alguma coisa é que a política brasileira ultrapassou todas as fronteiras da imoralidade. Numa situação assim, em que uma nação dá com os burros n’água, o melhor a fazer é se apegar aos burros mais secos. O Poder Legislativo está afogado em lama. O Poder Executivo, com o lodo acima do nariz, se agarra a qualquer jacaré imaginando que é tronco. Contra esse pano de fundo, não restou ao brasileiro senão depositar todas as suas esperanças no Poder Judiciário. 

Mas alguns magistrados parecem decididos a empurrar o Judiciário para dentro do caldeirão do descrédito abrindo celas e arquivando denúncias.

Há políticos piores e melhores. A arte de julgar consiste em discernir uns dos outros. A Lava Jato mostrou que os gatunos ficaram ainda mais pardos. Mas num instante em que a política se consolida como mais um ramo do crime organizado, o país não merece o convívio com juízes que dão de ombros para o óbvio.

No julgamento do mensalão, ao salgar a dosimetria das penas dos operadores empresariais do escândalo, o Supremo criou o ‘Efeito Papuda’. No petrolão, a oligarquia empresarial encontrou no mecanismo da colaboração premiada o caminho para a redução do seu castigo.

O jogo estaria bem jogado se a premiação de poucos resultasse na punição de muitos. Mas quando os tribunais não fazem a sua parte, avacalha-se o jogo. Num ambiente assim, a premiação de corruptos confessos como Marcelo Odebrecht pode acabar se convertendo num custo sem benefício.

Blindagem do PSDB paulista está perto do final

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Geraldo Alckmin

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Os acordos de leniência firmados pela Odebrecht e a Camargo Corrêa forneceram ao Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, um estoque devastador de dados sobre os cartéis que mutretaram licitações nos Estados. De tudo o que há na prateleira, impressiona a munição referente a São Paulo, um pedaço do mapa governado pelo PSDB há 22 anos.

Chama-se Geraldo Alckmin o tucano que por mais tempo ocupou a poltrona de governador. Por mal dos pecados, deve ser o candidato do ninho tucano ao Palácio do Planalto. Descobrirá da pior maneira que a blindagem estruturada para manter a fantasia da invulnerabilidade das gestões tucanas em São Paulo está perto do fim. Pior: o esforço de acobertamento empurrou o escândalo dos trens e das grandes obras para dentro da campanha presidencial de 2018.

A Odebrecht jogou no ventilador a ação do cartel das construtoras em duas joias da coroa tucana: o Rodoanel e o Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, uma parceria do Estado com a prefeitura. A Camargo Corrêa adicionou as obras do metrô. Entre as empresas envolvidas nos lances estão todas as gigantes da construção pilhadas plantando bananeira dentro dos cofres da Petrobras.

A investigação desenvolve-se em duas frentes. Numa, aos cuidados do Cade, serão esquadrinhados os conluios formados pelas empresas para fraudar licitações, elevando criminosamente os valores dos contratos. Noutra, sob a responsabilidade do Ministério Público, será mapeado o caminho das propinas que azeitaram as boas relações entre os ladrões e os personagens que abriram as portas dos orçamentos públicos para a roubalheira. Há no caminho políticos, partidos e servidores públicos.

O destino ofereceu ao tucanato todas as oportunidades para limpar a lama de sua plumagem. O primeiro aviso foi dado pelo Judiciário da Suíça ao condenar a Alstom, companhia francesa, pelas propinas que pagou em diversos países, inclusive no Brasil, sobretudo em São Paulo. Vieram à luz denúncias de 1995, alvorecer do império tucano.

A coisa ficou ainda mais malcheirosa quando a alemã Siemens, nas pegadas de um processo de higienização inaugurado na matriz em 2008, firmou um acordo de colaboração com o mesmo Cade. Iluminaram-se os porões das licitações paulistas de equipamentos e serviços públicos. Nessa época, Alckmin preferiu realçar o petismo do Ministério da Justiça, de cujo organograma pende o Cade. Dedicou-se, de resto, a atacar a empresa colaboradora. Foi como se o governador, que tem formação médica, culpasse a radiografia pela doença.

Alckmin não é, por ora, o alvo central da apuração. Apenas no período recoberto pelas revelações da Odebrecht, passaram pelo Palácio dos Bandeirantes outros três personagens: os tucanos José Serra e Alberto Goldman, e Claudio Lembo, um vice do ex-PFL que assumiu o governo estadual entre abril de 2006 e janeiro de 2007.

O problema é que será Alckmin o presidenciável do PSDB em 2018, ano em que o melado contido pela blindagem do tucanato paulista deve escorrer pela fenda. Convém providenciar meio quilo de explicações para levar à balança na hora que o escândalo invadir os debates.

Quando as novidades começarem a se imiscuir na agenda da campanha, o candidato sempre poderá alegar que desconhecia eventuais malfeitos. Mas o político que popularizou o bordão “eu não sabia” já foi condenado a 9 anos e meio de cadeia e pode ter a sentença confirmada em segunda instância num julgamento que o TRF-4 fará em 24 de janeiro de 2018.

Lava Jato anuncia devolução de R$ 600 milhões à Petrobrás

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O Ministério Público Federal no Paraná anunciou na segunda-feira, 04.dez.2017, que vai realizar a devolução de R$ 600 milhões à Petrobrás, recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato. “Será a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país”, revela a Procuradoria.

O repasse será feito na quinta-feira, 07.dez.2017, diretamente à Petrobrás durante evento com o presidente da estatal petrolífera, Pedro Parente, em Curitiba – base e origem da Lava Jato.

Será a quarta devolução da Lava Jato à Petrobrás. Em novembro de 2016, o Ministério Público Federal no Paraná comunicou a restituição de R$ 204,2 milhões em recursos da corrupção recuperados pela Operação Lava Jato para a estatal.

A soma das três transferências anteriores bateu em R$ 500 milhões.

Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos. O número faz parte do balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado na manhã de segunda-feira, 04.dez.2017, em evento para o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O levantamento da PGR não indica quais acordos foram considerados no levantamento.
O balanço da PGR também indica a delação premiada como um “fator importante para aprimoramento do trabalho de combate à corrupção”.

Técnicos conseguem invadir urna eletrônica durante teste

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Especialistas em informática participaram na sexta-feira (1º.dez.2017) de teste público de segurança das urnas eletrônicas a serem usadas na eleição de 2018 e conseguiram decifrar arquivos internos do equipamento.

Segundo o coordenador de sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José de Melo Cruz, é “possível” que os técnicos tenham conseguido identificar como foi o último voto registrado numa urna.

O relatório final do Teste Público de Segurança 2017 do Sistema Eletrônico de Votação só deve ser divulgado no dia 12 de dezembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ter identificado falhas que permitiram o acesso, por parte dos investigadores (técnicos) que fizeram o teste, a 3 pontos importantes da urna eletrônica que será usada nas eleições de 2018. Segundo o tribunal, as falhas estão sendo corrigidas e não há riscos quanto à votação de 2018.

O problema não ocorreu na eleição passada porque foi identificado em uma atualização de sistema, segundo o tribunal. Os técnicos chamados pelo TSE para testarem a urna descobriram a chave de acesso ao sistema de arquivo do equipamento, o que permitiu ter acesso ao log (espécie de caixa preta), e ao registro digital de votação.

Apesar de o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ter utilizado a palavra vulnerabilidade, o coordenador de sistemas eleitorais do TSE, José de Melo Cruz, preferiu chamar de outra forma: "Foram três achados, mas não vulnerabilidades". Melo Cruz disse que os "achados" serão rapidamente corrigidos e explicou que ainda não é possível dar o detalhamento completo do teste porque não há conclusão.

Ele garantiu que não há chance de a falha ter acontecido em eleições anteriores, porque tem relação com uma nova atualização na urna. "A falha específica encontrada foi colocada no nosso processo de atualização do sistema. Essa atualização é necessária de ser feita, é difícil de ser feita, para que o software esteja acompanhando as mais novas formas de sistema operacional. Esse trabalho é árduo e está em andamento, mas não é nada impossível de ser conseguido", disse.

Dos 14 pontos testados, houve falhas em três. Segundo o coordenador, "o grupo de investigadores conseguiu invadir o sistema e ter acesso ao 'log' e conseguiu acessar aquele sistema que vai monitorando a urna e descrevendo tudo que acontece". "Eles conseguiram também acesso ao RDV, que é o registro digital do voto, mas não conseguiram modificar o RDV, apenas observar", disse, afirmando que o acesso ao RDV não permitia identificar o eleitor nem saber em quem ele voltou.

"Eles tiveram acesso, mas não à ordem de votação e aos votos que foram dados pela urna. Não conseguiram identificar o voto dos presentes", disse.

Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que citou as descobertas de falhas, o Teste Público de Segurança é importante justamente para apontar necessárias correções antes das eleições. "Isso demonstra a importância da sociedade civil na tarefa de identificar possíveis vulnerabilidades", disse ele, afirmando que desde 2015 o teste público é parte obrigatória do processo das eleições. Testes similares já foram feitos em anos anteriores. Em 2016, o TSE testou as urnas antes das eleições municipais.

Gilmar afirmou que a "a credibilidade é cada vez mais robustecida nos sistemas de hardware, software e correlatos", graças a essa "contribuição permanente para o engenho brasileiro que é a urna eletrônica".

"Inimaginável seria hoje que se voltasse à chamada era do voto em papel, época que facilitava fraude humana na apuração e totalização do voto. Sem falar no atraso. É uma época do passado e queremos que não volte para nos assombrar", disse.

O ministro Gilmar Mendes confirmou que no ano que vem cerca de 30 mil das 500 mil urnas terá o voto impresso, como determinado em lei pelo Congresso para possibilitar eventual necessidade de conferência. “Não será possível ter de forma geral, já informamos ao Parlamento. Não temos condições nem recursos para isso”, disse o ministro.

Fila de espera para cirurgias eletivas pelo SUS
chega a 900 mil pessoas

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Quase um milhão de brasileiros precisam fazer uma cirurgia e não conseguem. Os números são do Conselho Federal de Medicina, que conseguiu os dados de estado em estado por meio da Lei de Acesso à Informação. Tem quem esteja esperando por uma cirurgia há dez anos.

A realidade é que tem muita gente com um problema de saúde, que precisa fazer uma cirurgia eletiva pela rede pública, ou seja, sem grande urgência, e simplesmente não consegue vaga. Só que agora, o Conselho Federal de Medicina traduziu essa percepção em números: são 904 mil pessoas nessa situação. Quase um milhão de brasileiros que precisam fazer alguma cirurgia pelo SUS e simplesmente não conseguem.

A maioria está precisando ser operada de catarata, de hérnia, retirada de vesícula e de varizes. Gente que chega a esperar mais de dez anos por uma cirurgia como essas. Quase 750 pessoas incrivelmente estão nessa situação.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reduzir ou zerar essa fila é impossível pelo menos até o fim do ano que vem: “Muitas pessoas estão na fila do município, na fila do hospital e na fila do estado e contam com uma demanda que de fato não existe. Então, até que a gente termine a informatização de todo o sistema de saúde, até o fim de 2018, não teremos como ajustar isso”.

Essa fila, apesar de já absurda, é certamente muito maior porque Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe ignoraram o pedido de informações do Conselho. Espírito Santo, Mato Grosso, Amazonas e até o Distrito Federal informaram que simplesmente não souberam responder. Roraima e Santa Catarina se negaram a responder.

“Esses pacientes que nós estamos tratando, os eletivos, quer sejam cirúrgicos ou clínicos, não têm uma face. Eles não têm nem um número, porque nós não sabemos a demanda, quantas centenas de milhares de brasileiros ou milhões de brasileiros que estão nessa situação, necessitando de atendimento especializado, seja ele clínico ou cirúrgico, sem ter acesso a esse especialista pelo Sistema Único de Saúde”, explica Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina.

Sem Lula, eleitores que declaram voto no ex-presidente levariam Bolsonaro para o 2º turno

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José Roberto de Toledo

Não é só ao PT que convém manter viva a candidatura presidencial de Lula, pelo menos por enquanto. Aos partidos que buscam ocupar o centro do espectro político também — especialmente ao PSDB. A mais recente pesquisa Datafolha mostra que, hoje, o petista é um obstáculo ao crescimento mais acelerado de Bolsonaro. Sem Lula, eleitores que declaram voto no ex-presidente elevariam o militar reformado a patamar acima de 20%, um passaporte para o 2º turno.

Com Lula fora do páreo, Bolsonaro aumenta em 26% sua intenção de votos no Datafolha. O militar reformado cresce 4,5 pontos na média dos cenários testados: vai de 16,8% a 21,3% quando o ex-presidente não aparece na lista. Mais: Bolsonaro se distancia de Alckmin e abre 12 pontos do tucano. Esse nem é o único problema do PSDB causado por uma eventual saída prematura de Lula.

Marina Silva e Ciro Gomes herdam ainda mais eleitores lulistas do que Bolsonaro: 6 e 5 pontos, respectivamente. Como resultado,  ambos se destacam de Alckmin quando o candidato petista é outro. Com Fernando Haddad, Marina vai de 10% para 16%, e Ciro quase dobra, de 7% para 12%. Ambos deixam o tucano sozinho no quarto lugar, com 9%, e a sete pontos de uma vaga no 2º turno.

É certo que a esta altura da corrida presidencial as pesquisas de intenção de voto não passam de simulações que, olhando-se eleições passadas, guardam pouca relação com o resultado das urnas. Mesmo assim, são ferramentas fundamentais para entender as afinidades, simpatias e antipatias do eleitorado. O que o Datafolha confirma é que Alckmin é o mais atrasado na disputa.

Não estivesse o líder sob grande risco de ser sacado da corrida pela Justiça, os adversários imediatos do tucano estariam ainda mais adiantados do que ele na conquista de votos. O problema de Alckmin não é se tornar conhecido, mas ficar palatável aos eleitores mais pobres, principalmente do Nordeste. É um eleitorado que sabe quem ele é, só não votaria nele.

Hoje, o tucano é apenas a quarta ou quinta opção da massa de eleitores que esteve do lado vencedor da disputa presidencial em 2006, 2010 e 2014. Se, em vez do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, o ex-governador baiano Jaques Wagner vier a substituir Lula na chapa petista, ainda mais tortuoso será o caminho nordestino de Alckmin para chegar a Brasília. Por isso o governador paulista precisa do tempo que a candidatura-tampão de Lula lhe dá, para tentar melhorar sua imagem fora de São Paulo.

O raciocínio também vale para o PT. Se Lula deixasse hoje a disputa, as chances de ele conseguir transferir votos para seu substituto seriam muito menores do que se isso viesse a ocorrer na reta final da campanha, quando a candidatura petista disporá de tempo garantido de TV e rádio para martelar a troca e pregar na cabeça do eleitorado lulista o nome de Wagner ou de Haddad.

Quanto a Bolsonaro, a pesquisa confirma que ele é um fenômeno sem precedente na história das disputas presidenciais pós-ditadura. Nunca antes um candidato que vai ter muito pouco tempo de TV no horário eleitoral na reta final da campanha partiu de um patamar tão elevado quanto Bolsonaro. Collor teve 10 minutos em 1989 — uma eternidade se comparado ao tempo do Patriotas.

A intenção de voto em Bolsonaro só faz se consolidar. É o único que segue crescendo na pesquisa espontânea. Saiu de 3% um ano atrás para 7% em abril, foi a 9% em setembro e chegou agora a 11%. Fora ele e Lula, ninguém supera 1% nesse tipo de pergunta, em que o eleitor responde sem que lhe informem quem são os concorrentes. Bolsonaro tem um eleitorado convicto, que comunga um ideário com ele e é menos propenso a mudar de candidato.

Cigarros Eletrônicos

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Em dezembro, a Souza Cruz começa a trabalhar pesado numa frente essencial ao futuro da empresa: quer reabrir, por meio de seminários e conversas com a Anvisa, a discussão para a liberação dos cigarros eletrônicos.

Embora permitidos nos Estados Unidos e Europa, eles estão desde 2009 proibidos no Brasil.

Para decidir sobre a liberação do cigarro eletrônico no Brasil, a agência reguladora — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — quer ter certeza se ele estimula ou previne o uso do tabaco.

De um lado, há especialistas que defendem a redução dos danos nas pessoas já dependentes da substância.

Do outro, estudos apontam o aumento do uso entre aqueles ainda não expostos ao vício.

Para chegar a uma conclusão, a agência levantará dados estatísticos dos países no qual o cigarro eletrônico já foi liberado. A pesquisa já foi iniciada.

Lobista administrava conta de propinas para
'pessoas do PT' no exterior

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Gerson Almada

Em depoimento espontâneo à Polícia Federal, o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, declarou que o lobista e delator da operação Lava-Jato Milton Pascowitch contou que administrava uma conta bancária em Madri, na Espanha, para “pessoas do PT”. Almada entendeu que essas “pessoas do PT” seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu. As declarações foram anexadas ao processo que apura o pagamento de propinas, entre 2011 e 2014, pelas empresas Engevix e UTC para Dirceu, que foi chefe da Casa Civil de Lula.

Dirceu é acusado de receber R$ 2,4 milhões dessas empresas no esquema de corrupção montado na Petrobras e usar os recursos para pagar uma empresa de comunicação com o objetivo de melhorar sua imagem pública após as denúncias do esquema do Mensalão. A força-tarefa da Lava-Jato apresentou denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo recebimento desse valor.

Almada afirmou ao delegado Felipe Hayashi, da Polícia Federal do Paraná, em julho passado, que Milton Pascowitch, considerado operador de propinas em contratos da Petrobras, disse que iria viajar a Paris, na França, e, “para não deixar rastros”, seguiria até Madri de trem para “olhar a conta” que “administrava” para “pessoas do PT”. Almada chegou à conclusão de que a conta bancária na Espanha seria administrada por Pascowitch para José Dirceu porque, desde 2008, ambos mantinham contato intenso.

Em relação ao ex-presidente Lula, Almada afirmou que concluiu que a conta também seria destinada a ele porque, após a assinatura de um contrato entre a Ecovix-Engevix Construções Oceânicas e a PNBV Petrobras Netherland, em 2009 ou 2010, Milton Pascowitch justificou que uma comissão do negócio seria destinada para a aposentadoria do ex-presidente Lula. O valor do contrato foi de US$ 3,5 milhões para fornecimento de peças e o percentual pedido por Pascowitch seria de 0,5%.

O ex-vice-presidente da Engevix, entretanto, declarou que não tem provas de que os recursos da comissão de 0,5% foram mesmo repassados ao ex-presidente Lula. Também afirmou que não detém informações e provas relacionadas à suposta conta administrada por Pascowitch na Espanha.

OS DOCUMENTOS — O ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, afirmou ter firmado contratos 'simulados' com assessoria de comunicação e gráfica em benefício do ex-ministro José Dirceu.

Almada entregou ao juiz federal Sérgio Moro comprovantes de pagamentos no valor de R$ 1 milhão a empresas de comunicação, supostamente em benefício do ex-ministro José Dirceu. Trata-se de contratos que a construtora firmou de forma ‘simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita’ com a Entrelinhas Comunicação e a gráfica ‘VC’, nome fantasia de Márcia Cristina Maffei – ME.

Almada afirma que, ao lado de seu sócio Cristiano Kok ‘foram efetivadas as transferências, no período de 2011 a 2012’. Ele diz ‘que mantinha uma ‘conta corrente’ desde o ano de 2005 com o operador financeiro Milton Pascowitch, a qual era utilizada com o objetivo de pagamentos de propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais especificamente, José Dirceu de Oliveira e Silva’.

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A DEFESA — Em nota, o escritório de advocacia Teixeira Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma que as declarações de Almada são mais uma peça de ficção que integra o sistema de delações premiadas a “la carte” que vem se tornando uma marca da operação Lava Jato.

“Para obter benefícios, réus confessos precisam se referir a pessoas pré-estabelecidas pelos integrantes da operação, em especial, o ex-presidente Lula”, diz a nota.

Segundo o escritório, Lula jamais recebeu qualquer valor indevido da Engevix ou de qualquer outra empresa e empresário. O texto ressalta que o próprio depoente reconheceu que não tem qualquer prova contra Lula, “deixando evidente que a referência ao nome do ex-presidente foi artificialmente construída para manter a delação premiada já homologada pelo juiz Sérgio Moro”.

Segundo o escritório, os sigilos bancário e fiscal de Lula já foram quebrados pela Lava Jato e nenhum valor ilícito foi encontrado, o que confirmaria que ele não recebeu vantagens indevidas antes, durante ou após exercer o cargo de presidente. Lula, diz o escritório, é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

O advogado de defesa de José Dirceu, Roberto Podval, diz que “Vou ter acesso ao depoimento ainda, mas, se for verdade, a colaboração de Milton Pascowitch deve ser revista”.