‘É um estelionato delacional’, diz Janot sobre suposta citação a Toffoli — Procurador-geral da República afirma que jamais chegou ao Ministério Público qualquer menção ao ministro do STF
 |
| Rodrigo Janot Procurador-geral da República |
O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou na terça-feira,
23.ago.2016, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) que não existe na negociação de delação premiada do empreiteiro
Léo Pinheiro, da OAS, qualquer citação ao ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República chamou de "especulação" as acusações de
que os supostos termos de negociação para o acordo de delação do
empreiteiro Léo Pinheiro foram vazados pelo Ministério Público Federal
com o intuito de constranger o STF. Acusações nesse sentido têm sido
feitas, em entrevistas à imprensa, pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao
conhecimento do Ministério Público, esse pretenso anexo jamais ingressou
em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento
não se tratou”, afirmou Janot.
A manifestação do procurador ocorreu logo depois de entrevista do
ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro atacou duramente a
força-tarefa da Operação Lava Jato, atribuindo à Procuradoria vazamento
da suposta revelação do empreiteiro envolvendo Dias Toffoli em uma obra
da OAS em sua residência.
“É um estelionato delacional”, disse Janot. “Trata-se de um fato que um
meio de comunicação (Revista Veja) houve por bem publicar. Ou se trata
de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a esse meio de comunicação e
isso escapa de minha possibilita de análise. Reafirmo que não houve nas
negociações, pretensas negociações de colaboração dessa empreiteira
nenhuma referência, em anexo nenhum, fato enviado ao Ministério Público
envolvendo essa alta autoridade judiciária.”
“O Ministério Público é um órgão de controle, que tem atuado prezando
sua autonomia e sua independência funcional. Esses dois institutos, ao
lado da unidade, são pedras de toque na atuação equilibrada, na atuação
profissional e na atuação objetiva do Ministério Público e seus diversos
afazeres. Eu acredito que, em tese, nenhuma atuação autônoma ou
independente do Ministério Público possa gerar qualquer tipo de crise
entre órgãos de controle ou entre órgãos de poderes constituídos de
Estado.”
“Na minha humilde opinião trata-se de um quase estelionato delacional em
que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao
órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira
eventual acordo de colaboração” disse Janot. “Em razão disso eu não vejo
como partirmos do pressuposto, porque o fato não é verídico, de uma
presunção de delinquência dos agentes públicos. Simplesmente, porque o
fato não existiu, o fato não existe, esse anexo jamais chegou a qualquer
dependência do Ministério Público Federal, seja em Curitiba, seja em
Brasília. Daí eu digo que assemelha-se a um quase estelionato
delacional.”
“Eu vejo uma especulação que envolve essa questão da autonomia, da
independência funcional do Ministério Público, ganhar espaço nos últimos
dois ou três dias, e aqui não vamos tapar o sol com a peneira e não
vamos fingir que não exista, é uma questão que envolvendo um assunto de
sigilo imposto por lei que são as colaborações premiadas”, disse o
procurador-geral.
Janot disse que as ‘duríssimas negociações’ com a OAS já se arrastam há
pelo menos seis meses. “Embora a lei imponha silêncio sobre as
colaborações, a primeira questão a ser observada é que, em tese, as
negociações se desenvolvem em torno de seis meses com esta empreiteira.
Não é um assunto fácil, não é um assunto de hoje, não é um assunto de
ontem e não é um assunto de atropelo. Esse meio de comunicação (Revista
Veja) diz ter havido um anexo, informações escritas dos colaboradores ao
Ministério Público envolvendo um alto magistrado da República. A
especulação é que teria havido vazamento sobre essa informação.”
“Quanto (ao fato de ) ter ganhado alguma dimensão, em razão desse
primeiro factoide, dessa primeira invencionice, é que o Ministério
Público, quando senta para uma negociação de colaboração, em razão dos
princípios da autonomia e da independência, porque a colaboração tem que
ser espontânea, ele não demanda nomes e nem setores de poder.”
Janot destacou que os delatores são orientados pelos ‘melhores advogados do Brasil’.
“Eu não acredito que esses advogados deixariam passar qualquer tipo de
pressão para que fossem trazidos nomes de pessoas ou de setores de
alguns dos poderes da República. Nessas investigações interessa ao
Ministério Público a apuração equilibrada de fatos ilícitos,
independentemente da sua pretensa autoria. O Ministério Público não
parte de um pretenso autor para depois procurar um fato que caiba na
causa da acusação. O Ministério Público parte do fato e vai perquirir,
vai investigar quem é que pode ter participado desses fatos.”
“Tenho dito, desde a minha primeira posse, há três anos. Todo mundo ri
de mim. Pau que dá em Chico, dá em Francisco. A gente não investiga
partido, não investiga ideologia, a gente investiga fatos e esses fatos
devem ser investigados.”
Janot rebateu uma das afirmações de Gilmar Mendes em entrevista — o
ministro disse que onde há concentração de poderes cometem-se abusos.
“Não há concentração de poder nessas investigações”, retrucou o
procurador. “Existem dois grupos atuando em Brasília e em Curitiba, e
grupos multidisciplinares que envolvem membros do Ministério Público,
policiais federais, Receita Federal, Inteligência, COAF. Não é possível
que sejamos ou estejamos todos nesta conspiração para o mal, nesta
conspiração abjeta que leva pessoas ou que tenham levado pessoas a
cemitérios.”
"A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?", indagou Janot.
"Essas reações encadeadas nos últimos dias, não sei, me fizeram pensar
muito. O que está acontecendo neste exato momento com as investigações
da Lava Jato não é novidade no mundo. Isso aconteceu exatamente, em
outra proporção, na Itália", disse Janot, em referência à Operação Mãos
Limpas, dos anos 90, que sofreu pressões políticas.
Desde que a revista "Veja" divulgou, em reportagem de capa na sua edição
do último final de semana, que o executivo da empreiteira OAS Léo
Pinheiro levantou suspeitas sobre o ministro do STF Dias Toffoli, o
ministro Gilmar Mendes saiu a público para fazer acusações aos
procuradores da Lava Jato — disse que os investigadores estavam tendo
"mais liberdade do que o normal".
Janot confirmou que "declarou encerradas" as negociações para uma
eventual delação de Pinheiro. Ele disse que houve uma "quebra de
confiança" entre o Ministério Público e a empreiteira OAS.
Em pronunciamento no CNMP, o procurador-geral negou que um pré-acordo de
delação tenha sido vazado por qualquer membro do Ministério Público
relacionado às investigações da Operação Lava Jato, "em Brasília ou em
Curitiba". Sem citar o nome de Mendes, Janot disse que as insinuações
são "especulação".
Nenhum comentário:
Postar um comentário