Essa é situação da economia brasileira

Dólar sobe 13% ante real em 2014

Alta deve continuar em 2015

Apesar da forte e constante atuação do Banco Central, o dólar fechou 2014 em alta de quase 13% ante o real e deve continuar subindo no ano que vem, com a expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos e redução gradual da presença da autoridade monetária brasileira no mercado cambial.

Foi o quarto ano seguido de valorização da moeda norte-americana, que acumulou alta de 60% ante o real no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira, 30.dez.2014, último pregão regular do ano, contudo, o dólar recuou 1,79%, a R$ 2,65 reais na venda, em meio a ajustes após a escalada recente e ao baixo volume de negócios.

Em dezembro, a moeda norte-americana avançou 3,39%, no quarto mês seguido de alta, e no trimestre acumulou alta de 8,61%. No ano, o avanço foi de 12,78%.

A expectativa do mercado é que o dólar mantenha a trajetória de alta em 2015, mesmo com a divisa oscilando perto das máximas em quase dez anos.

O relatório Focus do BC mostrou na segunda-feira, 29.dez.2014, que economistas de instituições financeiras passaram a projetar o dólar a R$ 2,80 no fim de 2015.

“Esperamos uma valorização global do dólar, com a perspectiva de alta dos juros nos Estados Unidos. É quase impossível imaginar um cenário em que o real fique imune a isso”, afirmou a estrategista para mercados emergentes do banco Jefferies em Nova York, Siobhan Morden.

Os últimos indicadores econômicos dos EUA têm reforçado a percepção de que a recuperação norte-americana segue forte, apesar do fraco crescimento de outras economias importantes, pavimentando o caminho para uma alta dos juros que pode atrair para a maior economia do mundo recursos aplicados em países como o Brasil.

No quadro interno, a expectativa é que o BC reduza gradualmente sua atuação no mercado de câmbio, embora deva continuar atuando diariamente no primeiro semestre de 2015.

O BC tem intervindo diariamente no câmbio desde agosto de 2013, justamente quando o Federal Reserve, banco central norte-americano, começou a sinalizar que pretendia reduzir seu programa de estímulos monetários. Na época, a oferta diária era de 10 mil contratos de swaps cambiais e o programa incluía também leilões semanais de venda de dólares com compromisso de recompra, os chamados leilões de linha.

Em 2014, o BC reduziu sua presença no mercado, eliminando os leilões de linha e passando a ofertar diariamente 4 mil swaps. Entre os agentes financeiros, a expectativa é que, agora, o BC reduza as ofertas diárias de swap e calibre as rolagens para garantir que o estoque desses contratos não cresça muito, preparando o terreno para mais uma redução nas atuações diárias.

O presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, já afirmou que o BC continuará ofertando o equivalente a entre US$ 50 milhões e US$ 200 milhões em swaps cambiais por dia, mas não precisou ainda qual será o montante. Ele também tem afirmado que o atual estoque de swaps, que corresponde a pouco mais de US$ 100 bilhões, já dá conta da demanda por proteção cambial.

“É natural que o dólar seja um pouco pressionado com o BC diminuindo as ofertas de swap, mas ele já indicou que vai fazer isso de forma bastante gradual”, disse o gerente de câmbio da corretora BGC, Francisco Carvalho.

Nesta manhã (30.dez.2014), o BC vendeu a oferta total de até 4 mil swaps pelas atuações diárias, com volume correspondente a US$ 195,1 milhões. Foram vendidos 550 contratos para 1º de setembro e 3,45 mil contratos para 1º de dezembro de 2015.

Na véspera, a autoridade monetária também concluiu a rolagem dos swaps que vencem em janeiro, movimentando praticamente todo o lote equivalente a US$ 9,827 bilhões. Nos últimos quatro meses, o BC tem feito rolagens praticamente integrais.

O plano do BC de reduzir as intervenções deve ser auxiliado pela melhora da credibilidade fiscal do governo. O ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, já disse que perseguirá em 2015 uma meta de superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, nos anos seguintes, buscará a redução da dívida bruta.

Essas promessas têm agradado os agentes financeiros, que criticam a condução atual da política fiscal por ser excessivamente expansionista e pouco transparente. Mas operadores ainda querem ver garantias de que esse objetivo será cumprido, uma vez que a avaliação é que o caminho não será fácil.

Na segunda-feira (29.dez.2014), o governo anunciou um pacote de ajustes nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários que deve gerar economia anual de R$ 18 bilhões.

“O dólar vai subir, sem dúvida, mas um ajuste fiscal crível pode amortecer a pressão”, disse o operador de câmbio da corretora B&T, Marcos Trabbold.

Nesta sessão, o dólar chegou a cair quase 2,5%, a R$ 2,64, em um movimento amplificado pela briga antes da formação da Ptax de dezembro. A Ptax, que serve de referência para diversos contratos cambiais, fechou a R$ 2,655 para compra e R$ 2,656 para venda.

Aurelius: “default” da Petrobras

O Aurelius Capital Management, um fundo de investimentos de Nova York que detém títulos de dívida da Petrobras, está exortando outros credores da empresa a enviar um “aviso de default” pelo fato da estatal não ter publicado ainda seus números do terceiro trimestre.

Os contratos que regem os títulos de dívida (bonds) da Petrobras estabelecem que a estatal tinha até ontem (29.dez.2014) para publicar seu resultado do terceiro trimestre — prazo que a empresa não cumpriu. A partir do “aviso de default”, a estatal tem 60 dias para publicar o balanço. Se não cumprir este prazo, a Petrobras entrará em “default técnico,” o que significa que ela está descumprindo os contratos com os credores — mesmo que continue em dia com seus pagamentos.

Um “default técnico” permite que credores que coletivamente detenham 25% de qualquer emissão de bonds da Petrobras possam se reunir em um grupo e exigir o resgate imediato de seus títulos, obrigando a Petrobras a fazer desembolsos bilionários num momento em que seu caixa é curto.

A exortação do Aurelius não tem nenhuma implicação relevante para a Petrobras neste momento, mas é mais um capítulo na escalada da tensão sobre a possibilidade da empresa entrar em default técnico.

A notícia sobre a carta do Aurelius a outros credores saiu com exclusividade na Bloomberg no final da tarde de ontem (29.dez.2014).

Para o Aurelius, o “aviso de default” é uma medida de precaução que todos os credores deveriam adotar neste momento. Na carta, o fundo diz ainda que a Petrobras ficará excluída do mercado de dívida internacional até a normalização de suas divulgações financeiras.

A Petrobras tem cerca de 53,6 bilhões de dólares em bonds no mercado internacional.

Em 12 de dezembro, a Petrobras disse que seus credores concordaram com o adiamento do balanço até o fim de janeiro. Na carta, o Aurelius diz que aquele “perdão” só é válido para uma das emissões de dívida da empresa.

Dilma define em decreto salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro de 2015

A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de R$ 788 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no "Diário Oficial da União" de terça-feira (30.dez.2014).

Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 724. O reajuste, portanto, é de 8,84%.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional havia definido um salário mínimo de R$ 790 a partir de janeiro do próximo ano ao aprovar o relatório final da Lei Orçamentária para 2015.

O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, o que só acontecerá ano que vem.

ECONOMIA

O mínimo de R$ 788,00 fixado pela presidente Dilma Rousseff é menor do que o valor esperado pelo Congresso Nacional, que utilizava uma estimativa de R$ 790,00 nos cálculos para fixação do Orçamento de 2015, ainda não aprovado.

Essa diferença de R$ 2,00 proporcionará uma economia de R$ 752,8 milhões em relação à previsão de gastos do Legislativo.

O valor estabelecido hoje por Dilma é, inclusive, ligeiramente inferior ao previsto pelo próprio governo em agosto deste ano, quando a proposta do Orçamento de 2015 foi enviada ao Congresso. Na ocasião, o valor era R$ 788,06.

O valor do mínimo, porém, ainda é provisório. Isso porque o piso é reajustado conforme o crescimento da economia de dois anos atrás, mais a variação da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa ainda não está apurada, por isso o governo usou uma estimativa. Mas, se ela se revelar inferior ao resultado, o mínimo será recalculado.

Especialistas apontam que o governo, ao construir sua proposta de Orçamento para 2015, puxou para baixo a estimativa de diversos gastos e exagerou na expectativa de arrecadação, para conseguir fechar as contas.

REGIONAIS

Os Estados podem estabelecer outros valores para o salário mínimo de categorias. Os profissionais que não tiverem piso específico seguem com o salário mínimo nacional, de R$ 788 em 2015.

Angela Merkel, a poderosa líder da Alemanha, praticava nudismo.

Angela Merkel (à esquerda), por volta dos 20 anos
de idade, com duas amigas: nudista quando jovem.

Uma foto em preto e branco mostra a atual chanceler da Alemanha, Angela Merkel, 61 anos incompletos, uma das governantes mais influentes e poderosas do mundo, praticando nudismo quando jovem em companhia de duas amigas.

Ninguém sabe de onde saiu a foto. O fato, porém, é que Merkel, como milhões de alemães, foi, sim, adepta do nudismo na juventude — na foto, ela estaria por volta dos 20 anos.

Angela  Merkel

Mesmo na antiga Alemanha Oriental comunista, moralista e severa, onde foi criada (ela nasceu em Hamburgo, na ex-Alemanha Ocidental, mas seu pai, pastor luterano, mudou-se para a parte ocidental como missão da igreja), o nudismo era praticado sem problemas, não apenas na costa alemã do Mar Báltico como também em lagos, piscinas e parques públicos.

A foto não foi, naturalmente, obra de nenhum paparazzo, já que a jovem Merkel era apenas uma estudante de Física na época.

A chanceler teve em 2006 o dissabor de ver publicada pelo tabloide de escândalos britânico The Sun uma foto sua, de costas, vestindo um roupão branco após um mergulho nas águas do Mar Tirreno na ilha de Ischia, na Itália, em que boa parte das nádegas aparece enquanto ela ajeita a parte de baixo de um maiô de duas peças.

Foto do tabloide britânico The Sun

Igreja levou três séculos para alçar Jesus à condição de Deus

"E vós, quem dizeis que eu sou?", pergunta Jesus aos apóstolos, numa das cenas mais importantes dos Evangelhos. De acordo com um historiador americano, se essa mesma pergunta fosse feita aos autores dos livros que compõem o Novo Testamento, cada um deles daria uma resposta diferente - e só um diria que Jesus é Deus.

Analisando os textos produzidos pelos primeiros cristãos, acompanha-se as controvérsias sobre a natureza de Cristo ao longo de mais de três séculos.

A análise indica que os atuais dogmas cristãos sobre Jesus - para quase todas as igrejas, ele é a Segunda Pessoa da Santíssima Trindade, tão eterno quanto Deus Pai - demoraram para se consolidar.

Ocorre, porém, que essa posição, hoje considerada ortodoxa, não está clara em muitos textos da Bíblia.

Por exemplo, o Evangelho de Marcos, considerado o mais antigo (escrito em torno do ano 65 d.C.), apresenta uma perspectiva que os cristãos dos séculos seguintes chamariam de adocionista - ou seja, Jesus é um homem que é "adotado" por Deus como seu filho.

Muitos autores hoje vão tentar defender a ortodoxia de Marcos, porque afinal ele foi aceito pela Igreja. Mas, se você faz o exercício de ler Marcos separado do Novo Testamento, se ele fosse o único texto que temos sobre Jesus, fica difícil sustentar que Marcos acredita que Jesus era o Cristo desde a eternidade.

Algumas décadas depois, os autores do Evangelho de Mateus e do Evangelho de Lucas usaram Marcos como fonte, mas inseriram narrativas da infância de Jesus (da qual Marcos não fala) no começo de seus textos. Eles mencionam, pela primeira vez, a gravidez milagrosa da Virgem Maria, e que Jesus seria divino desde a concepção.

Em todo caso, a crença na ressurreição de Jesus é um fator decisivo para o desenvolvimento das doutrinas sobre a natureza de Cristo. Foi por acreditarem que Jesus tinha ressuscitado que ao menos alguns de seus seguidores passaram a vê-lo como algo mais do que humano.

Uma figura-chave nesse movimento é o apóstolo Paulo. Em sua Carta aos Filipenses, ele diz que Jesus "estando na forma de Deus, não usou de seu direito de ser tratado como um deus, mas se despojou, tornando-se obediente até a morte". Por isso "Deus soberanamente o elevou e lhe conferiu o nome que está acima de todo nome".

Essa passagem, e outras das obras de Paulo, indicam que o apóstolo via Jesus como um ser divino, mas não idêntico a Deus. Na prática, Paulo via Jesus como o mais poderoso dos anjos, que se encarnou por ordem divina.

A visão de Paulo não seria a última palavra. Escrito por volta do ano 100 d.C., o Evangelho de João é o primeiro a dar a entender que Jesus e Deus Pai estão em pé de igualdade desde a eternidade.

Nos dois séculos seguintes, outros grupos apresentariam perspectivas bem diferentes (veja quadro abaixo).

O dogma atual só seria definido no ano 325, no Concílio de Niceia, reunião organizada pelo imperador romano Constantino. O dogma enfim conciliou as várias perspectivas divergentes que existiam sobre Jesus nos livros do Novo Testamento.

Quanto ganha cada diretor da Petrobrás?
Graça Foster fatura R$ 158,3 mil por mês?

A reclamação trabalhista protocolada pela ex-gerente Venina da Fonseca, permite abrir ligeiramente a caixa preta da Folha de Pessoal da Petrobrás. São valores altíssimos. Os altos salários contemplam os empregados. Isto ajuda a explicar o silêncio obsequioso de todos eles diante das roubalheiras reveladas diariamente pelo Petrolão.

Aí vão quatro salários dos níveis mais altos de mando da Petrobrás, conforme consta na petição inicial protocolada por Venina da Fonseca:

• Presidente Graça Foster - R$ 158,3 mil mensais
• Diretores - R$ 145,7 mil mensais
• Gerentes - R$ 69,1 mil mensais
• CEOs da Petrobrás no exterior - R$ 167,3 mil mensais

E ainda precisam roubar ?

A Petrobrás definitivamente é deles.

Indulto de Natal deve extinguir pena de José Genoino

José  Genoino

O indulto de Natal, assinado na quarta-feira (24.dez.2014) pela presidente Dilma Rousseff, deve extinguir a pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo do mensalão.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o benefício, concedido anualmente, atinge milhares de presos, a maioria dos beneficiados são detentos de bom comportamento, com penas baixas e não reincidentes. No caso de Genoino, ele deve receber o perdão judicial por já estar no regime aberto e ter cumprido mais de um quarto de sua condenação.

A concessão do benefício, no entanto, não é automática. Genoino terá de enviar um pedido à Justiça dizendo que ele se enquadra nas regras do indulto de 2014. O juiz de execução, por sua vez, terá de analisar o caso específico, verificando o comportamento do ex-presidente e checando se ele realmente pode descontar dias de sua pena por ter estudado.

Se entender que todos os critérios foram cumpridos, dará aval para a extinção da pena de Genoino. Como o processo principal do mensalão corre no STF (Supremo Tribunal Federal), o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barros, também será consultado e caberá a ele uma palavra final.

HISTÓRICO

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino, deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

FORA DA PRISÃO

Do núcleo político do mensalão, a maior parte dos condenados já está fora dos presídios. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT), por exemplo, cumprem pena no regime aberto, em suas casas.

Eles não foram beneficiados com o indulto de 2014 pois suas condenações são maiores que a de Genoino. Caso as regras para o perdão presidencial de 2015 repitam as deste ano, eles também devem conseguir a extinção de suas penas.

Tratado de controle de armas entra em vigor em 60 países

Acordo firmado pela ONU é considerado uma 'nova era' por organizações não-governamentais; lei internacional serve para combater o tráfico e a proliferação

Entrou em vigor na quarta-feira, 24.dez.2014, em 60 países - entre os quais França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália e Espanha - um dos mais importantes tratados recentes assinados na Organização das Nações Unidas (ONU), o que regula o comércio de armas em todo o mundo. O documento foi adotado em 2 de abril de 2013 pela Assembleia Geral, com o objetivo de regular o mercado, combatendo o tráfico internacional.

Estima-se em US$ 85 bilhões por ano o comércio de armas convencionais no mundo, um motor de guerras, conflitos civis, de atividades terroristas, crime organizado e violência urbana. Em relatório sobre o tema, a Anistia Internacional, grupo que faz parte da Coalizão pelo Controle de Armas (CAC), grupo que reúne mais de cem das maiores organizações não-governamentais do mundo, estima que 500 mil pessoas são mortas e em razão dos desfuncionamentos do mercado de armas.

Ciente da gravidade do problema, a ONU negociou a duras penas um tratado com o objetivo de regular a importação, a exportação, o trânsito e a negociação, o fluxo de armas para países sob embargo internacional e para aqueles que violam de forma manifesta os direitos humanos. Estão incluídos no texto de revólveres, pistolas, fuzis, e metralhadoras até aviões e navios de guerra e mísseis. Não fazem parte as armas nucleares, químicas e biológicas, que obedecem a outras convenções internacionais.

Até aqui, 130 países - dos 193 da ONU - assinaram a adesão, mas por ora 60 o ratificaram. Um mínimo de 50 eram necessários para que a legislação entrasse em vigor. Na última quinta-feira (18.dez.2014), Israel se juntou ao grupo. Grandes países exportadores de armas, como a França e a Grã-Bretanha, estão entre os primeiros signatários a ratificarem a medida, mas os Estados Unidos, o maior produtor e exportador mundial, ainda não homologaram o texto. Países como a China, a Rússia e o Canadá nem sequer assinaram o texto. Na terça-feira (23.dez.2014), o secretário-geral da ONU reforçou o apelo para que os governos ainda não signatários ingressem no grupo "o mais rápido possível".

Para a Coalizão pelo Controle de Armas, o tratado representa uma nova era - caso as regras sejam de fato aplicadas. "Nós temos lutado por este momento por uma década. Se for bem implementado, este tratado tem potencial para salvar muitas vidas e oferece proteção devida a civis vulneráveis em todo o mundo", afirmou Anna Macdonald, diretora da coalizão.

Joaquim Barbosa sobre Dilma: Que degradação!

Joaquim Barbosa

“Que degradação institucional! Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo!!!”. O comentário ácido foi veiculado na internet pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, nas pegadas da entrevista em que Dilma Rousseff revelou a intenção de “consultar'' o procurador-geral da República Rodrigo Janot para saber se os candidatos a ministro estão envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

“Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise”, acrescentou o ex-presidente do STF. Sem mencionar-lhe o nome, Barbosa deu uma estocada no ministro José Eduardo Cardozo (Justiça): “Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: ‘Ministério Público não é órgão de assessoria!!!’.”

Egresso da carreira de procurador, Joaquim Barbosa deu uma consultoria gratuita à presidente: “Ministério Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo, não para assessorá-lo.'' Encerrou com uma expressão em francês: “Du jamais vu!”. Significa “coisa jamais vista''. Uma variação esnobe do bordão preferido de Lula: “nunca antes na história desse país''.

Contactou-se a Procuradoria. O gabinete do procurador-geral informou que:

1) a lei proíbe membros do Ministério Público de prestarem consultorias;
2) Rodrigo Janot não compartilhará dados sigilosos obtidos sob delação premiada na Operação Lava Jato.

Bancos criam dificuldades para bloquear dinheiro na Operação Lava Jato

Bancos privados têm criado dificuldades para transferir para contas judiciais recursos milionários bloqueados na Operação Lava Jato.

O juiz do caso, Sergio Moro, adotou a medida para privar os investigados de usufruir "do produto de suas atividades criminosas". O bloqueio atinge executivos de construtoras, doleiros, lobistas e ex-dirigentes da Petrobras, entre outros.

A Polícia Federal estima que o grupo do qual fazia parte o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos presos na Lava Jato, tenha movimentado aproximadamente R$ 10 bilhões.

Boa parte dessa quantia foi desviada de obras da estatal petrolífera com suspeitas de fraudes e, posteriormente, aplicada nos bancos.

Para o juiz Sergio Moro, não importa se o dinheiro sujo foi misturado a recursos de origem lícita. "Considerando os valores milionários dos supostos crimes", o magistrado decretou o bloqueio das contas de todos os investigados até o montante de R$ 20 milhões para cada um deles.

Após o bloqueio, os recursos têm de ser transferidos para contas judiciais, na Caixa Econômica Federal.

Mas, sob o argumento de que o dinheiro está em aplicações de longo prazo, as instituições financeiras têm solicitado a Moro que aguarde o vencimento dos títulos, para evitar grandes descontos na venda dos papéis.

Entre as modalidades de investimento bloqueadas, há exemplos com prazo até 2026.

Os recursos mantidos em CDB (Certificado de Depósito Bancário) e fundos de investimento, por exemplo, geram comissões para os bancos, como taxas de administração.

As instituições financeiras temem causar impacto na rentabilidade destes fundos, já que os valores envolvidos são muito altos, e com isso afetar clientes que nada têm a ver com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras.

Um dos casos que chamaram a atenção dos investigadores foi o do vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, preso na sétima fase da Lava Jato.

Somente no BNP Paribas, instituição financeira de origem francesa, Almada tinha R$ 19,3 milhões aplicados em mais de duas dúzias de investimentos.

No dia 20 de novembro, a Justiça determinou a transferência desse dinheiro para uma conta judicial.

No dia 25 do mesmo mês, o BNP enviou uma carta ao juiz Sergio Moro, falando que os valores não podem ser resgatados antes do prazo.

"Como Vossa Excelência pode presumir, os valores entregues a esta instituição pelo mencionado cliente foram, assim que recebidos, investidos em ativos financeiros [...]. Todos esses ativos possuem vencimento futuro [...], que, em parte, não podem ser resgatados antes do respectivo vencimento", diz um trecho da correspondência.

O Banco Fator, onde Almada também mantém recursos aplicados, mandou carta com o mesmo tipo de observação para o juiz.

No dia 24 do mês passado, os advogados de Almada entraram com recurso para tentar reverter o bloqueio nas contas de seu cliente, que atingiu o valor de R$ 28 milhões -superando o teto de R$ 20 milhões.

Outro investigado com recursos em aplicações de longo prazo é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado por Paulo Roberto Costa e outros depoentes da Lava Jato como beneficiário de propina do esquema de desvios na estatal.

Num extrato dos investimentos de Duque encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, o Santander listou um fundo de longo prazo com R$ 897 mil de saldo.

No dia 12 deste mês, o Ministério Público Federal enviou para Sergio Moro ofício relatando questionamentos feitos pelos bancos sobre a extensão do bloqueio.

De acordo com o documento enviado ao juiz, alguns bancos tentaram evitar que a medida atingisse, por exemplo, fundos de previdência complementar.

No ofício, os procuradores defenderam que todos os valores investidos, até mesmo os da previdência complementar, deveriam ser alcançados. A única exceção seriam verbas alimentares.

28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

A lista completa dos citados

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão

A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro

Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.

Não pode haver 3º turno, diz Dilma sobre pedido do PSDB para cassá-la.

Dilma (de vermelho) durante cerimônia de diplomação,
no TSE (18.dez.2014)

A presidente Dilma Rousseff festejou a declaração do presidente do TSE, Dias Toffoli, que na noite de quinta-feira (18.dez.2014) disse em seu discurso que “não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral”.

A sra. gostou da declaração do ministro Toffoli?, quis saber a reportagem após a cerimônia de diplomação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. “Eu concordo com ele. Até porque não pode haver [3º turno], né?”, respondeu a presidente. Ela e o vice-presidente, Michel Temer, ainda não sabiam da ação movida pelo PSDB no TSE que pedia a cassação de ambos.

A Presidente só soube da ação tucana depois de ser diplomada pelo TSE. “Com base em quê estão pedindo isso?”, quis saber Temer. Informado do teor da ação do PSDB, tanto o vice-presidente como Dilma mencionaram que as contas da campanha já estão aprovadas. E aí ficou mais claro para ambos o contexto em que Dias Toffoli fez a declaração sobre não admitir “3º turno”, minutos antes, durante a cerimônia de diplomação.

Ao comentar sua proposta de “pacto nacional” contra a corrupção, Dilma disse: “Gostei do meu discurso. Nós vamos fazer”. Como uma das propostas conexas ao “pacto” é uma reforma política, a reportagem quis saber se ela realmente considerava exequível tal projeto. “Pode esperar”, disse ela. E Temer completou: “É absolutamente necessária”.

Novos ministros só serão confirmados pela presidente petista na semana que vem.

A presidente revelou seus planos sobre nomeação de ministros para o segundo mandato. “Neste fim de semana, não. Será na semana que vem”, afirmou. Ou seja, a lista de ministros deve ser completada apenas na semana do feriado do Natal.

O diploma da reeleição de Dilma Rousseff, em exposição
no TSE (18.dez.2014)

TSE diploma Dilma como presidente da República e Temer como vice

A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) recebeu, na noite de quinta-feira (18.dez.2014), o diploma de presidente da República das mãos do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli. O vice-presidente reeleito, Michel Temer (PMDB), também recebeu o documento. A diplomação habilita os vencedores das eleições a tomar posse no próximo dia 1º de janeiro para o mandato de 2015 a 2018.

Em seu discurso após entregar o diploma a Dilma, Toffoli disse que as ações da oposição para tentar impedir a posse de Dilma são "página virada". "Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral", disse o presidente do TSE.

PSDB pede no TSE cassação de Dilma e Temer

Pouco antes da cerimônia de posse de diplomação de Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleitos em outubro, o PSDB protocolou no TSE uma ação inédita. Na peça, o partido acusa a coligação vencedora de uso da máquina e abuso do poder econômico, questiona a legitimidade da eleição, pede a cassação do registro da dupla vencedora e reivindica que sejam empossados os tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira nos cargos de presidente e vice-presidente da República.

Diz a petição: “A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente.”

Prossegue o texto: “De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente Dilma Rousseff ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa ‘Minha Casa Minha Vida ‘em João Pessoa-PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…’.”

Pressionando aqui, você chega à íntegra da ação movida pelo PSDB e pela coligação que deu suporte político à chapa Aécio-Aloysio.

7,2 milhões de pessoas convivem com a fome no Brasil

Segundo a pesquisa do IBGE, um em cada quatro lares brasileiros ainda vivia em 2013 algum grau de insegurança alimentar

Mais de 7 milhões de brasileiros convivem com a fome, constatou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgado na quinta-feira, 18.dez.2014. Segundo o documento, 7,2 milhões de brasileiros moram em 2,1 milhões de domicílios onde pelo menos uma pessoa passou um dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar comida, nos três meses anteriores à pesquisa. No termo técnico, essas pessoas vivem em insegurança alimentar grave e são 3,6% do total de moradores em domicílios particulares (193,9 milhões).

Houve avanço em relação a 2009, quando 11,3 milhões de pessoas (5,8% do total) vivam sob ameaça da fome - uma redução de 36%.  A pesquisa não revela quantas pessoas efetivamente passam fome no País. Em 2013 o IBGE investigou pela primeira vez a atitude das famílias diante da falta de alimentos e não há comparação com outros anos.

Além disso, um em cada quatro lares brasileiros ainda vivia em 2013 algum grau de insegurança alimentar. A pesquisa mostra que, na comparação com 2004, reduziu-se no ano passado o porcentual de brasileiros que passavam fome ou estiveram perto disso. Também cresceu no período a proporção de domicílios com acesso adequado aos alimentos, em quantidade e qualidade. Chegaram a 50,5 milhões de domicílios - mais de três quartos dos 65,3 milhões de residências. Neles, moravam 149,4 milhões de pessoas, 74,2% dos habitantes do País.

A pesquisa usou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Ela considera em Segurança Alimentar (SA) um domicílio cujos moradores, nos 90 dias anteriores à entrevista, tiveram acesso a alimentos em qualidade e quantidade adequadas e não se sentiram na iminência de sofrer restrição de alimentação. Em Insegurança Alimentar Leve (IL) estão os lares nos quais, no período de referência, foi detectada preocupação com a quantidade e qualidade dos alimentos. A Insegurança Alimentar Moderada (IM) ocorre em residências com restrição na quantidade de comida. E a Insegurança Alimentar Grave (IG) acontece em domicílios nos quais faltam alimentos, atingindo não só adultos, mas também crianças, podendo chegar à fome.

"A redução (de 2004 a 2013) ocorreu no País como um todo, na insegurança alimentar leve, moderada e grave", disse a pesquisadora do IBGE Adriana Araújo Beringuy. "Quando é feita a análise comparando as áreas urbana e rural, constata-se que a urbana segue o padrão do País. No entanto, na área rural, caem as IAs moderada e grave, mas a leve aumenta."

Aumento

A expansão de domicílios particulares em segurança alimentar evoluiu de 65,1% (2004) para 69,8% (2009) e 77,4% (2013). Das três formas de insegurança alimentar, a leve foi a única em que houve aumento no período, de 18% em 2004 para 18,7% em 2009, mas no ano passado caiu para 14,8%. Na moderada, o recuo foi de 9,9% para 6,5% e 4,6%. Na grave, situação que caracteriza a fome, a redução foi de 6,9% para 5% e 3,2%. O IBGE constatou, porém, aumento na IA leve na área rural de 19,5% para 21,4% dos lares (em 2009 e 2013). Houve ainda nessas áreas recuo nas IAs moderada ou grave no período: de 15,6% para 13,9%.

Os números da PNAD mostram que de 2009 para 2013 cresceu de 70,7% para 79,5% o porcentual de lares brasileiros da área urbana em segurança alimentar. Nas regiões rurais, houve queda de apenas 0,1 ponto: de 64,8% para 64,7%.

A pesquisa também constatou que eram perto de 52 milhões os moradores do Brasil que, em 2013, viveram alguma forma de insegurança alimentar - da preocupação com uma hipotética falta de alimento à situação real de passar fome. Estavam em 14,7 milhões de domicílios, 22,6% do total. Em IA leve, estavam 14,8% (9,6 milhões) dos lares, com 34,5 milhões de habitantes e 17,1% a população. Em IA moderada, havia 4,6% (3 milhões) das residências, onde moravam 10,3 milhões de pessoas, 5,1% dos moradores.

O recuo nacional em todas as formas de insegurança alimentar ocorrido em 2013, porém, foi desigual. As Regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores proporções dessas situações, respectivamente de 36,1% e 38,1%. São porcentuais consideravelmente maiores dos que foram registrados no Sudeste (14,5%), no Sul (14,9%) e no Centro-Oeste (18,2%). Quando o foco é a insegurança alimentar grave, que caracteriza situações de fome, nortistas e nordestinos têm as maiores proporções: 6,7% re 5,6%. No Centro-Oeste, esse porcentual chegou no ano passado a 2,3%; no Sudeste e no Sul, a 1,9%.

Nordeste

Apesar disso, foi entre os nordestinos que ocorreu o maior aumento na segurança alimentar no período investigado. A PNAD constatou que, de 2004 a 2013, a proporção de lares em situação de segurança alimentar cresceu de 46,4 para 61,9% - 15,5 pontos porcentuais. Depois de apresentar pequeno aumento no porcentual de residências em SA de 2004 (68,8%) para 2009 (69,8%), o Centro-Oeste registrou em 2013 81,8%. Foi um aumento de 12,1 pontos.

O Nordeste permaneceu no ano passado como a região com menor proporção de domicílios em segurança alimentar. Quase metade (44,2%, perto de um em cada dois) das residências em IA estava em 2013 em um dos nove Estados nordestinos. É um porcentual bem maior do que a proporção de domicílios particulares do País situadas neles: 26,2%, um em cada quatro.

O IBGE também constatou que em 2013, em todas as regiões, a proporção de domicílios em segurança alimentar era maior na região urbana que na rural. Trata-se de uma mudança em relação a 2009, quando no Sul e no Centro-Oeste o porcentual de domicílios em SA era menor no meio urbano. No ano passado, a região com maior porcentual de insegurança alimentar moderada ou grave (13,1%) na área urbana, na comparação com as demais , foi a Norte. Na área rural, esse posto ficou com o Nordeste: 20,1%.

"As prevalências de IA na área rural eram maiores que as verificadas nas áreas urbanas", diz o estudo. "Em 2013, enquanto 6,8% dos domicílios da área urbana tinham moradores em situação de IA moderada ou grave, na área rural a proporção foi de 13,9%. Nos domicílios particulares urbanos em IA moderada ou grave viviam 7,4% da população urbana, enquanto nos rurais viviam 15,8% da população rural."

São Paulo em terceiro lugar

Na comparação entre todas as Unidades da Federação, São Paulo, Estado mais rico do País, fica em terceiro lugar em segurança alimentar. De acordo com a pesquisa, 88,4% de seus domicílios estavam nesta situação no ano passado. O primeiro colocado no quesito era o Espírito Santo, com 89,6%, seguido de Santa Catarina, com 88,9%. Com menos da metade de seus domicílios com alimentação assegurada, Maranhão (39,1%) e Piauí (44,4%) ficaram nas duas últimas posições. Mesmo assim, registraram no ano passado aumento na SA, de 3,6 e 3,3 pontos, respectivamente.

Mesmo registrando avanços, todos os Estados nordestinos apresentaram taxas de segurança alimentar inferiores aos 77,4% nacionais em 2013. Com 74,1%, Pernambuco foi o Estado brasileiro que chegou mais perto desse patamar. Na Região Norte, apenas um Estado apresentou proporção de domicílios em SA acima da nacional. Foi Rondônia, com 78,4%.

Maioria das famílias que não têm comida já comprou fiado

Pesquisa do IBGE revelou que a prática é mais comum do que pedir alimentos a vizinhos ou receber de instituições de caridade.

A maior parte das famílias que enfrentaram falta de alimento em 2013 tentou resolver a dificuldade comprando fiado. De acordo com pesquisa sobre segurança alimentar do brasileiro divulgada na quinta-feira, 18.dez.2014, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 43,3% das famílias recorreram à medida. A segunda estratégia mais adotada foi pedir alimentos emprestados a outras pessoas. Em menor incidência, houve quem tenha deixado de comprar alimentos supérfluos, tomado dinheiro emprestado, recebido doações ou reduzido o consumo de carnes.

O suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que 7,2 milhões de pessoas no País convivem com a fome no País. Elas moram em 2,1 milhões de domicílios onde pelo menos uma pessoa passou um dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar comida nos três meses anteriores à pesquisa.

No termo técnico, essas pessoas vivem em insegurança alimentar grave e são 3,6% do total de 193,9 milhões de moradores residentes em domicílios particulares. Houve avanço em relação a 2009, quando 11,3 milhões de pessoas (5,8% do total) viviam sob ameaça da fome - uma redução de 36%. A pesquisa não revela quantas pessoas efetivamente passam fome no País. Em 2013 o IBGE investigou pela primeira vez a atitude das famílias diante da falta de alimentos e não há comparação com outros anos.

Presente à divulgação da pesquisa, o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), demógrafo Paulo Jannuzzi, disse que grande parte das pessoas que vivem em insegurança alimentar grave está em áreas de difícil acesso e de extrema pobreza do Norte e Nordeste.

"Povos isolados da região Norte e de bolsões de pobreza no Nordeste já estão sendo objeto de ações específicas, mas outras ações precisarão ser deflagradas para garantir que tenham acesso a alimentos. A distribuição de cestas básicas é uma das estratégias de que o governo se vale, pela dificuldade de produção nas próprias comunidades. Procuramos identificar população quilombola, índios, ribeirinhos, povos da floresta. É uma estratégia que ainda tem que persistir, com seus desafios, inclusive pelo isolamento de muitas comunidades", afirmou.

Jannuzzi considerou positivo que a maioria das famílias recorra à compra fiado para resolver o problema. Para o secretário, é um indicativo de que elas têm crédito no mercado, graças a programas sociais: "Recorrer à compra fiado revela o sucesso da estratégia do governo brasileiro em fazer a ampliação dos programas de transferência de renda para a população mais pobre. Exatamente no Norte e no Nordeste é que se recorre mais à prática, porque eles têm crédito na praça. O cartão do Bolsa Família garante ao comerciante que aquela dívida será honrada. É revelador que um menor número de famílias peça a vizinhos, como era a estratégia há dez ou quinze anos, ou recorria a entidades religiosas. Muitas dessas famílias preferiram comprar fiado do que deixar de comer carne ou frutas", destacou.

O representante do MDS fez questão de esclarecer que a informação de que 7,2 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave não significa que todas passem fome: "Não é correto dizer que temos sete milhões de pessoas que passam fome. São pessoas residentes em domicílios onde foi reportado que pelo menos um indivíduo deixou de se alimentar propriamente e passou fome nos últimos três meses. Dos 52 milhões que vivem em algum grau de insegurança, 34 milhões vivem em domicílios onde há preocupação de que venha a faltar alimento. Não estão passando fome de modo algum", afirmou o secretário.

É considerada insegurança alimentar leve a situação em que a família tem preocupação ou incerteza quando à disponibilidade de alimentos no futuro. A insegurança média refere-se à família onde houve redução da quantidade de alimentos entre os adultos.

Maluf é ficha-limpa 
e pode assumir mandato

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou na quarta-feira (17.dez.2014) um recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e deferiu seu registro de candidatura. Com isso, ele será diplomado e assumirá um novo mandato a partir do ano que vem.

"Na minha vida pública sempre confiei, confio e, no estado democrático de direito, continuarei confiando na Justiça Brasileira", disse Maluf após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Deputado mais votado em sua coligação, tendo sido escolhido por 250 mil eleitores, a validação de seus votos deve alterar a composição da Câmara, uma vez que a lista de eleitos havia sido feita sem a votação de Maluf. O recálculo será feito pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

A reviravolta no TSE aconteceu devido à composição da corte. Na votação em que o político foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em setembro, por 4 votos a 3, a corte contava com o ministro Admar Gonzaga.

Na quarta-feira (17.dez.2014), Admar foi enviado pelo TSE a uma viagem oficial e em seu lugar participou do julgamento o ministro Tarcísio Vieira, que votou a favor de Maluf e virou o placar para 4 a 3, desta vez, favoravelmente ao deputado.

A troca fez com que o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, que haviam criticado duramente os ministros que barraram Maluf em setembro, passassem da posição de votos vencidos para vencedores.

O recurso de Maluf estava na pauta da sessão de terça-feira (16.dez.2014), mas não foi chamado a julgamento por Toffoli. Na ocasião, Gonzaga estava presente na corte. Se o processo tivesse sido julgado, ele teria participado da votação.

O CASO

Em setembro, Maluf foi considerado um ficha suja pela Justiça Eleitoral devido à sua condenação por improbidade administrativa relativa ao superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna durante sua gestão à frente da prefeitura, entre 1993 e 1996.

O problema é que, para ser barrado por improbidade com base na Ficha Limpa, a condenação tem que ser na modalidade dolosa, quando há intenção de cometer o crime.

A decisão que condenou Maluf no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), entretanto, não afirma que os atos foram dolosos. No resumo da decisão, a chamada ementa, consta inclusive que os atos foram culposos.

Para enquadrar Maluf na Ficha Limpa, a maioria do TSE havia entendido que não seria possível que o parlamentar tivesse participado do esquema sem querer.

Por isso, apesar de o TJ-SP não ter afirmado que os atos foram dolosos, a maioria dos ministros disse que a conduta do parlamentar levava a crer que ele tinha ciência de tudo o que estava acontecendo.

Na ocasião, votaram para barrar Maluf a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, e Admar Gonzaga, Maria Thereza de Assis e Luiz Fux.

Naquela sessão, Toffoli e Gilmar reclamaram duramente de tal posição. Eles comentaram que a corte eleitoral estava extrapolando suas atribuições, uma vez que estaria qualificando criminalmente a conduta de Maluf, algo que só poderia ser feito pela justiça comum.

Na quarta-feira (17.dez.2014), numa rápida votação, o ministro Tarcísio repetiu parte dos argumentos de Toffoli e Gilmar. Disse que não era possível classificar como dolosa a condenação de Maluf, por isso, acolheu o recurso e formou nova maioria a favor do deputado.

Ainda vai demorar para Cuba virar a “China do Caribe”

Decisão dos EUA depende também do Congresso norte-americano
Maioria republicana deve ser obstáculo para Barack Obama em 2015

Raul Castro e Dilma Rousseff no porto de Mariel, em Cuba (27.jan.2014)

A decisão do governo dos Estados Unidos a respeito de acabar o bloqueio contra Cuba foi festejado, mas todos sabem que o efeito prático ainda demora a ser sentido.

O governo brasileiro sob o comando do PT, por exemplo, foi o grande incentivador e financiador do porto cubano de Mariel. No caso, o efeito que se espera é algum benefício econômico para o Brasil pelo fato de sucessivos governos em Brasília terem mantido relações amistosas com Cuba.

Cuba é um país-ilha com mais de 1.000 km de extensão, estrategicamente bem posicionado e com enormes potenciais econômicos.

Mas vai demorar até Cuba se tornar uma espécie de “China do Caribe”, ajudando a si própria e funcionando como motor desenvolvimento da América Latina.

Em resumo, a decisão dos EUA é positiva porque, como o próprio presidente Barack Obama disse, o embargo norte-americano nunca teve a eficácia desejada. Tal tipo de medida não combina com o século 21.

Só que o fim das restrições entre EUA e Cuba será um processo longo e com desfecho ainda sem prazo definido – até porque o Congresso norte-americano será dominado pelos republicanos a partir de 2015. Como quem propõe a derrubada do embargo é Obama, democrata, o caminho não será dos mais fáceis.

Obama colhe em Cuba fruto que já apodreceu

Filhote do Muro de Berlim, o cinquentenário bloqueio econômico dos Estados Unidos a Cuba apodreceu há pelo menos 25 anos, junto com a unificação da Alemanha. Ao reativar as relações diplomáticas de Washington com Havana, Barack Obama apenas colhe o fruto podre. Sem grande esforço, empurra para dentro de sua biografia um feito histórico.

Mal comparando, Obama entrega à historiografia mundial uma passagem análoga à reaproximação com a União Soviética (Roosevelt) e à aterrissagem dos interesses americanos na China comunista (Nixon). Faz isso por pragmatismo político e econômico.

Politicamente, as providências anunciadas por Obama fazem sentido porque, como ele próprio reconheceu, “esses 50 anos mostraram que o isolamento não funcionou”. Fidel Castro aposentou-se. Vestiu agasalho Adidas. Mas não foi deposto.

Economicamente, as medidas são sensatas porque potencializam um processo que liberará o empresariado americano para usufruir da abertura econômica de Cuba, que engatinha. Algo que canadenses, europeus e até brasileiros já vêm fazendo.

O fim do embargo, disse Obama, depende de decisão do Congresso americano, que terá maioria republicana nas duas casas a partir de 2015. Pode demorar um pouco. Mas a excrescência será abolida. Pela simples e boa razão de que manter o embargo não faz o menor nexo.

Obama e Raúl Castro falam por telefone sobre restabelecer relações

Os presidentes de Estados Unidos e Cuba, Barack Obama e Raúl Castro, conversaram na segunda-feira, 15.dez.2014, por telefone para fechar o acordo pelo qual os dois países se comprometeram a iniciar um diálogo para restabelecer suas relações diplomáticas, disseram funcionários de alto gabarito da Casa Branca.

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Prefeitura gaúcha de Taquari derruba busto em homenagem a Costa e Silva

Retirada ocorreu em cidade natal do militar que presidiu país na ditadura.
Segundo município, um dos motivos é o relatório da Comissão da Verdade.

A prefeitura de Taquari, município a 101 quilômetros de Porto Alegre, derrubou na terça-feira (16.dez.2014) o busto em homenagem ao marechal Artur da Costa e Silva, que foi presidente do país durante o regime militar (1964-1985).

O trabalho foi executado por uma máquina da prefeitura, mas até agora o município não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Presidente da República entre março de 1967 a agosto de 1969, Costa e Silva é natural de Taquari.

O monumento com mais de dois metros de altura em granito e bronze negro foi construído em 1976 e estava localizado na Lagoa Armênia, em uma praça central da cidade. A retirada da estrutura ocorreu na véspera dos 45 anos da morte do militar, na quarta-feira (17.dez.2014).

Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado semana passada, todos os militares que se tornaram presidentes durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, são responsáveis pelas violações de direitos humanos. Na lista, figura o nome de Costa e Silva.

Procurada pela reportagem, a assessoria do município adiantou que desde a semana passada o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco (PT), analisava a possibilidade remover o busto. Um dos motivos seria o relatório da CNV. Ele deve se manifestar sobre a iniciativa.

O material foi retirado com auxílio de uma retroescavadeira e uma caçamba. O secretário de Obras, Luiz Construtor, e o chefe das pastas de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Leandro Mariante, acompanharam a ação. Eles não quiseram falar sobre o assunto e não explicaram o motivo da retirada do monumento.

Após a remoção, a estrutura foi levada a casa onde Costa e Silva residia em Taquari, informou a prefeitura. No local, funciona atualmente um museu tombado em homenagem ao ditador.

Baseada no relatório da Comissão da Verdade, prefeitura remove estátua de Costa de Silva

A divulgação do relatório final da Comissão Nacional Verdade (CNV) foi o mote decisivo para a retirada de uma estátua do presidente Arthur da Costa e Silva do principal ponto turístico de Taquari, cidade natal do ditador. Com auxílio de uma máquina retroescavadeira, a prefeitura derrubou o busto que ficava na Lagoa Armênia, desde 1976.

Segundo o prefeito Emanoel Hassen (PT), conhecido como Maneco, o relatório comprovou as “atrocidades” cometidas pelo presidente, que não merece uma homenagem na Lagoa.

— É o principal ponto de manifestações culturais da cidade, e a gente sabe que a ditadura foi contra qualquer manifestação, seja de música, dança ou arte. Não tinha mais sentido ficar ali — justifica Maneco.

Junto do busto, uma placa explicava que foi na Lagoa Armênia que Costa e Silva, ainda na infância, organizou seu primeiro pelotão de meninos e que, quando presidente, "comandou com altruísmo o Brasil e o povo brasileiro".

Embora tenha sido derrubada, a estátua está intacta, garante o prefeito, e foi levada para a Casa Costa e Silva, um museu em homenagem ao ditador e que fica na casa onde Costa e Silva morou no início da vida. Ao lado do busto, a prefeitura vai colocar uma cópia do relatório da CNV.

— Não temos intenção de esconder a história, mas vamos, então, mostrá-la por completo. Quem for lá pode tirar as próprias conclusões — esclarece Maneco.

Nota Oficial - Prefeitura Municipal de Taquari - Retirada Busto Costa e Silva

Em face da polêmica gerada pela retirada do busto existente junto à Lagoa Armênia, na cidade de Taquari - RS, a Prefeitura Municipal de Taquari informa que:

1. O busto em questão foi instalado no ano de 1976, em homenagem a Arthur da Costa e Silva, porque “nesta Lagoa Armênia, na infância, organizou seu primeiro pelotão de meninos. Em hora difícil, presidente da República, comandou com altruísmo o Brasil e o povo Brasileiro.”

2. Com a divulgação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, restaram comprovadas as atrocidades cometidas no período da ditadura militar, especialmente naquele período conduzido por Costa e Silva.

3. Portanto, a administração municipal de Taquari entendeu que não havia razão para manter uma homenagem no maior ponto turístico da cidade, espaço de demonstrações culturais, justamente a quem promoveu um período nebuloso na história do país. Cidadãos de Taquari, inclusive, sofreram as mazelas daquele período.

4. O busto, portanto, foi retirado e já está junto ao Museu Costa e Silva, existente no município e mantido pela Prefeitura Municipal. Junto com ele, também estará à disposição uma cópia do relatório da Comissão Nacional da Verdade, para que a história seja conhecida na totalidade em que foi possível escrevê-la.

5. A Lagoa Armênia continuará sendo, e cada vez mais será, um espaço para a livre manifestação cultural no município de Taquari.

Artur da Costa e Silva

Quem foi Costa e Silva

Arthur da Costa e Silva nasceu em Taquari, no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1899. Seus estudos sempre foram realizados em escolas militares, ele participou da revolta tenentista em 1922, foi aprisionado e indultado. Um dos principais organizadores do golpe de 1964, ele tomou parte do Comando Supremo da Revolução. Durante o governo de Castelo Branco, foi seu ministro da Guerra, deixando o cargo para concorrer às eleições indiretas para a Presidência da República pela Arena. No dia 3 de outubro de 1966, foi eleito presidente, tendo como vice Pedro Aleixo.

Nos dois primeiros anos de seu governo, a atividade política foi muita enérgica. Surgiu a Frente Ampla, criada por políticos de diversas inclinações, tendo como chefe Carlos Lacerda e o assentimento de Juscelino Kubitschek e de João Goulart. A Frente Ampla apoiava a luta pelo retorno da democracia, perdão por crimes políticos, a escolha de presidente por meio de eleições diretas e a formação de uma nova Constituinte.

O período de 1968 entrou para a história como o ano dos grandes protestos e das reações violentas por parte do governo. Os estudantes declararam-se contrários à falta de verbas para a educação, além de se oporem à transferência do ensino público para o setor privado.

A morte do estudante do ensino secundário Edson Luís, em um confronto com a polícia militar, provocou uma reação em massa dos estudantes, que anunciaram uma paralisação estudantil de âmbito nacional, ocorreram várias reuniões políticas e manifestações públicas, das quais fizeram parte várias esferas sociais.

A fase mais crítica para o governo deu-se com a passeata dos cem mil – ato ocorrido no Rio de Janeiro –, a tensão política aumentou e no mês de abril o governo coibiu a Frente Ampla – as reuniões, as expressões públicas e qualquer espécie de divulgação tornaram-se contrárias à lei. Ocorreram greves em Contagem, no estado de Minas Gerais e Osasco, em São Paulo, local no qual ocorreu uma intervenção do Governo no Sindicato dos Metalúrgicos.

No mês de outubro a UNE – União Nacional dos Estudantes - efetuou em Ibiúna, São Paulo, uma reunião secreta. Apesar de todo cuidado tomado, os estudantes foram descobertos e presos. Surgem os primeiros atos guerrilheiros na cidade de São Paulo, o Consulado Americano é alvo de uma bomba, ocorre o famoso assalto ao trem pagador na cidade de Jundiaí, o hospital militar do Cambuci é alvo de um ataque armado.

Um deputado do MDB, de nome Márcio Moreira Alves, fez um discurso na Câmara dos Deputados culpando os militares pelas atrocidades perpetradas em oposição aos estudantes. Suas palavras foram consideradas um afronto às forças armadas, e teve como consequência o pedido de cassação de seu mandato pelo governo, o qual foi negado pela Câmara dos Deputados.

O governo, sentindo-se derrotado e tendo que se defender dos atos contrários ao regime militar, tornou oficialmente público, por meio de seu ministro da Justiça, Gama e Silva, o AI-5, cujas principais características foram: aumento dos poderes do Presidente - os quais permitiam a este encerrar os trabalhos do Legislativo no momento que lhe aprouvesse, aproveitando para formalizar a cassação de vários parlamentares -, a paralisação dos direitos políticos e a perda dos privilégios proporcionados pela Constituição, a intercessão da Federação nos estados e municípios, a destituição e aposentadoria de trabalhadores públicos, entre outras providências.

Paralelamente a este caos social que o governo enfrentava, havia coisas boas acontecendo na área econômica, sob o comando do ministro Delfim Neto. Houve a reconciliação entre o desenvolvimento industrial e a concessão de crédito, a política salarial encontrava-se sob controle, assim como a inflação, que girava em torno de 23% ao ano.

Criou-se o MOBRAL - Movimento brasileiro de Alfabetização. O Serviço de Proteção ao Índio – antigo SPI – passou a se chamar FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Nesta mesma época surgiram também a EMBRAER e a CPRM.

No dia 31 de agosto de 1969, o presidente Arthur da Costa e Silva afastou-se do cargo em decorrência de uma trombose cerebral, sendo substituído por uma Junta Militar. Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 1969.​

Clique aqui e veja o vídeo da derrubada do Busto de Costa e Silva

Clique aqui e veja a reportagem da RBS-TV sobre a derrubada do Busto de Costa e Silva