Temer diz que nomeará ministros mais técnicos

---

O presidente Michel Temer

Prestes a trocar pelo menos mais 13 ministros que deixarão a Esplanada para participar das eleições, Michel Temer disse na sexta-feira (02.02.2018): “Farei a opção por um ministério técnico.” Simultaneamente, voltou a defender a nomeação da deputada Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Temer soou assim, contraditório, numa entrevista à ‘Rádio Jornal’, de Pernambuco. O entrevistador perguntou o que Cristiane Brasil ainda precisa fazer para que Temer desista de acomodá-la na pasta do Trabalho. E o presidente: “Eu estou esperando a decisão do Judiciário. Você sabe que eu sou muito atento à separação de funções estatais e sou muito obediente às decisões judiciais.”

Nomeada em 4 de janeiro de 2018, a filha de Jefferson teve a posse adiada um par de vezes por conta de liminares judiciais. A última delas foi expedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O pano de fundo da controvérsia é o fato de a quase-ministra ter sido alvejada por duas ações trabalhistas. Numa, foi condenada a pagar R$ 60 mil a um ex-motorista. Noutra, fechou acordo com outro motorista — coisa de R$ 14 mil —, para evitar uma segunda condenação.

Na entrevista, Temer se absteve de discutir se uma pessoa sentenciada por violar direitos trabalhistas e filmada numa lancha ironizando a Justiça do Trabalho tem ou não condições morais de comandar o ministério incumbido de zelar pelo cumprimento das leis que amparam os trabalhadores. Limitou-se a realçar que a prerrogativa de nomear ministros é sua, não dos juízes.

“Sou obediente às competências que a Constituição conferiu ao presidente da República. Ao presidente foi conferida a competência privativa de nomear ministros de estado. E como a Constituição não tem palavras inúteis, quando ela diz privativa, significa que priva outrem da prática daquele ato. Estou esperando a decisão final do Judiciário e serei obediente a ele, mas confio que lá no Supremo Tribunal Federal — a nossa presidente [Cármen Lúcia] é uma eminente constitucionalista — haverá obediência à esta competência que acabei de mencionar.”

A ênfase com que Temer defende a escolha da filha de Jefferson enfraquece sua hipotética “opção por um ministério técnico.” É possível que o presidente seja compelido a acomodar especialistas em algumas pastas, pois os congressistas que forem às urnas são proibidos pela legislação de ocupar cargos públicos no Executivo.

Entretanto, os “técnicos” que Temer eventualmente terá que nomear serão indicados por padrinhos políticos. Dito de outra maneira: os ministérios continuarão sendo feudos dos partidos, comandados por prepostos de bancadas legislativas e caciques políticos. O ministério da Indústria e Comércio, por exemplo, permanece vago à espera de que o PRB, partido vinculado à Igreja Universal, indique um novo titular.

Avaliação do governo Temer — Recente pesquisa demonstrou que a imagem do governo Michel Temer continua estabilizada no fundo do poço, a taxa de aprovação do presidente oscilou de 5% para 6%. O índice de reprovação, foi de 71% para 70%.

Os 70% de reprovação conservam Temer no pedestal reservado aos presidentes mais impopulares da história.

Em verdade, o presidente Temer tornou-se uma espécie de teflon às avessas. Por ora, boas notícias como a queda dos juros e a inflação abaixo da meta não grudaram nele. O brasileiro ainda não enxergou luz no fim do túnel. Pior: tomados pelo mau humor, muitos parecem avaliar que já roubaram até o túnel.

Cristiane Brasil

Cristiane Brasil é investigada por suposta associação com o tráfico — Segundo denúncia, assessores da deputada teriam dado dinheiro a traficantes para poder fazer campanha na Zona Norte do Rio. Ela nega.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada para o Ministério do Trabalho, e que até agora não conseguiu assumir, está sendo investigada num inquérito por suposta associação ao tráfico de drogas.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro começou a investigar o caso em 2010 a partir de uma denúncia.

Assessores de Cristiane Brasil, do PTB, são suspeitos de terem dado dinheiro a traficantes em troca do "direito exclusivo" de fazer campanha eleitoral em Cavalcanti, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. O autor da denúncia também disse que presidentes de associações do bairro foram levados para conversar com o chefe do tráfico na região por estarem se recusando a trabalhar para a deputada.

Em 2010, Cristiane Brasil era vereadora licenciada e ocupava a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, da Prefeitura do Rio. Na época, ela não se candidatou, mas apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius, também do PTB, ex-cunhado de Cristiane Brasil.

A investigação, que apura o suposto crime de associação para o tráfico, ficou quase oito anos na Delegacia de Combate às Drogas do Rio. O Ministério Público Estadual informou que recebeu o inquérito oito dias atrás. Como a deputada tem foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao Ministério Público Federal na última quinta-feira (01.fev.2018). E deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República na segunda (05.fev.2018).

A assessoria de Cristiane Brasil informou que a deputada não gravaria entrevista. Em nota, Cristiane afirmou que o inquérito foi aberto baseado em uma denúncia anônima durante a campanha de 2010. Disse também que não foi ouvida no inquérito e nega veementemente que tenha tido contato com qualquer criminoso. A deputada afirmou ainda que estranha o encaminhamento ao Ministério Público Federal, justamente, agora, que foi nomeada para assumir o Ministério do Trabalho.

Em entrevista, o Presidente Nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, disse que não desistirá da nomeação de sua filha e que ela não vai sair de bandida.

Desde o início do ano, Cristiane Brasil vem se envolvendo em polêmicas. Ela foi nomeada Ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, mas teve a posse suspensa pela Justiça Federal de Niterói. Um grupo de advogados argumentou judicialmente que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição. Ela já respondeu a duas ações trabalhistas, por não assinar a carteira de motoristas particulares. Numa delas foi condenada a pagar indenização. Na outra, fez acordo.

No início da semana, a deputada federal divulgou um vídeo numa rede social falando sobre os motivos que vem impedindo a posse dela como ministra do Trabalho.

A Advocacia Geral da União já recorreu e perdeu vários recursos. Acionou o Superior Tribunal de Justiça, que liberou a posse. Mas, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse novamente numa decisão liminar.

Cristiane Brasil pediu a revogação. Agora, uma decisão definitiva pode ser tomada pela ministra Cármen Lúcia ou pelo plenário do STF.

A assessoria de Cristiane Brasil afirmou também que, se o inquérito ficou parado, as responsabilidades devem ser apuradas. E que não se pode aceitar que investigações sejam engavetadas e movimentadas ao sabor das conveniências das autoridades para atingir a honra de agentes públicos.

A Polícia Civil do Rio disse que o caso está sob sigilo e por isso não pode comentar a respeito.

A assessoria do deputado Marcus Vinícius declarou que ele prestou esclarecimentos em 2010 sobre a denúncia anônima feita, de acordo com ele, por motivações políticas de algum adversário. Disse ainda que as acusações não foram comprovadas, e que nunca houve denúncia criminal contra ele.