CPI com intuito de detonar a Operação Lava Jato
Com rapidez, o PT obteve na Câmara 190 assinaturas para convocar uma
CPI sobre as delações da Lava Jato. Ao perceber que a iniciativa
pegou mal, parte dos signatários correu para realizar a façanha de
desistir da convocação da CPI.
Pelo regimento, a desconvocação da CPI só poderá ocorrer se pelo
menos 96 apoiadores formalizarem um pedido de desistência. No final
da noite de terça-feira (19.jun.2018), já haviam 63 rubricas
desistentes. Faltavam 33 assinaturas para formalizar o pedido
desconvocação da CPI.
O pedido de CPI foi protocolado na Mesa diretora da Câmara, em 30 de
maio, pelo líder do PT, Paulo Pimenta (RS). Muitos deputados alegam
ter assinado sem ler. Dizem ter corrido os olhos apenas sobre a
“ementa” — um texto curto, que resume o requerimento. Pareceu-lhes
inofensivo.
A ementa anota que o objetivo da CPI seria “investigar denúncias de
irregularidades feitas contra Antonio Figueiredo Basto e outros,
inclusive envolvendo escritório de advocacia, ocorridos no âmbito de
alguns processos de delação.” Especialista em delações, o advogado
Figueiredo Basto foi acusado de vender proteção a doleiros por US$
50 mil mensais. Ele negou.
O problema é que o texto da justificativa do pedido de CPI foi
modificado. Do modo como foi escrito, deu margem à interpretação de
que o objetivo da comissão parlamentar seria o de inviabilizar a
Lava Jato. Disponível aqui,
o texto que deu asas à suspeição anota a certa altura:
“O objeto da CPI deverá estender-se, por conexão, para ocorrência de
irregularidades em sede de outras investigações, que estejam em
desacordo com o quanto firmado na legislação de referência e na
defesa do sistema de proteção de direitos e garantias insculpidas na
Constituição Federal …”.
Como nem todo mundo deseja bulir com a Lava Jato, a CPI converteu-se
numa iniciativa natimorta. “A Câmara não tem nem mesmo a
prerrogativa de encerrar uma operação conduzida por outro Poder, no
caso o Judiciário. Então, para evitar banalizações e interpretações
equivocadas, decidimos reunir assinaturas para o requerimento de
desistência da CPI”, disse um deputado.
Quatro dezenas de deputados encaminharam à direção da Câmara pedidos
individuais de desistência. Foram informados de que o regimento
interno da Casa exige a apresentação de um requerimento coletivo. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou em diálogos
privados a intenção de arquivar o pedido de CPI por conta própria.
Maia alegaria que o requerimento não circunscreve a investigação
parlamentar a um fato determinado, como exige a Constituição. Mas os
deputados rogaram ao presidente da Câmara que não agisse sozinho.
“Sabemos que essa CPI está morta, não vai prosperar”, disse outro
deputado. “Mas precisamos cumprir o nosso papel político”,
acrescentou.
Em tempos de eleição, os políticos estão muito em evidência. Devem
pelo menos tomar cuidado com as impressões digitais. A vida ensina
que seriedade quando perdida não dá em segunda safra. Melhor não
mexer com a Lava Jato.
PS:O
deputado federal Luis Carlos Heinze pré-candidato do Partido
Progressista (PP) a governador do Rio Grande do Sul foi um dos que
assinou para convocar a CPI sobre as delações da Lava Jato, mas,
posteriormente, pediu para que seu nome fosse retirado da lista de
apoiadores.
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