Conselho Nacional de Justiça decidiu processar magistrados que se manifestaram contra o impeachment de Dilma em 2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento
administrativo contra quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que se manifestaram em 2016 contra o impeachment de Dilma.
Durante a sessão do CNJ que decidiu pela abertura do procedimento, na
terça-feira, 24.out.2017, foram exibidos vídeos da manifestação, em que
os juízes aparecem usando um microfone para ‘defender a democracia’ e
criticar o que veem como ‘golpe’ contra Dilma.
“Não está sendo fácil pra Dilma governar. Eu não poderia deixar de dizer
que estou aqui pra apoiar a Dilma como mulher”, disse uma juíza, na
ocasião. Outra magistrada afirmou durante o protesto que ‘nós não
queremos o golpe’ e ‘que vai ter luta’.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, ‘as
imagens dizem tudo’. “Ser juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem
normas de comportamento, como tem o engenheiro, o perito …”
A Constituição Federal veda aos juízes a participação em atividades
político-partidárias. O Código de Ética da Magistratura, por sua vez,
estabelece que o magistrado ‘deve comportar-se na vida privada de modo a
dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade
jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das
acometidas aos cidadãos em geral’.
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