Lava Jato pede condenação da cúpula da OAS por corrupção, lavagem e organização criminosa

Em alegações finais, Ministério Público Federal aponta cinco executivos da empreiteira, também imputa crimes a delatores, quer confisco de R$ 29,22 milhões e indenização à Petrobrás de R$ 211,8 milhões

A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu à Justiça Federal, em alegações finais, a condenação da cúpula da empreiteira OAS por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva – José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fernando Augusto Stremel Andrade, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Ricardo Nogueira Breghirolli.

VEJA AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF NA ÍNTEGRA

Todos são acusados de envolvimento com o esquema de corrupção e cartel de construtoras que se apossou de contratos bilionários da Petrobrás no período entre 2003 e 2014. Nove procuradores da República que subscrevem o documento de 215 páginas pedem, ainda, confisco definitivo de R$ 29,22 milhões – valor correspondente, segundo o Ministério Público Federal, “ao montante de que participou a OAS no valor de 1% de todos os contratos e aditivos no interesse dos quais houve o pagamento de propina”.

Léo Pinheiro em audiência na Justiça Federal no início de maio. 
Ele se calou em depoimento.

Os procuradores pedem a condenação por corrupção passiva dos principais delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Eles estão requerendo a condenação dos executivos da OAS ao pagamento de indenização por danos à estatal petrolífera de R$ 211,82 milhões, equivalentes a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos “no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da Petrobrás”.

“Tal valor é estimado com base no fato de que é possível supor que os denunciados causaram danos a Petrobrás de pelo menos o valor das propinas que foram pagas, a agentes públicos e privados, em decorrência dos referidos contratos”, assinalam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Este processo se refere a atos de corrupção da OAS em contratos e aditivos celebrados por consórcios dos quais fez parte para as refinarias Repar e Rnest (Abreu e LIma). Segundo a Procuradoria da República, os representantes da empresa vencedora de cada licitação, previamente definida pelo cartel, prometiam e ofereciam propinas, que variavam entre 1% a 5% do valor dos contratos e aditivos, a diretores de cada área de negócios da Petrobrás e a intermediários, como o doleiro Youssef.

Paulo Roberto Costa, (à esquerda) e Alberto Youssef, delatores do esquema 
de propina investigado pela Lava Jato.

O Ministério Público aponta que Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, gestores da OAS, eram os responsáveis pela tomada de decisões da empresa, incluindo a promessa e oferta de propinas, ‘na qual atuavam diretamente’, e a ‘coordenação do branqueamento dos respectivos valores’.

Diretor financeiro afastado da empreiteira, Mateus Coutinho seria o responsável pela liberação dos pagamentos. O Ministério Público Federal afirma que ele tinha papel de destaque na promessa e na oferta da propina e teria mantido conta com Youssef.

José Ricardo Breghirolli é apontado, pela Procuradoria, como a pessoa que coordenava efetivamente a “entrega física de propina”. A força-tarefa pediu, também, a condenação de Léo Pinheiro e Agenor Franklin pelo crime de uso de documentos falsificados, relativa a contratos com empresas de fachada do doleiro, M.O., Rigidez e RCI.

“Iniciada a investigação dos fatos, nos autos dos respectivos inquéritos policiais a OAS foi intimada a confirmar ou não a existência das transações com a M.O., Rigidez e RCI, apresentando os documentos e explicações necessárias quanto às respectivas naturezas e serviços contratados. Todavia, visando ocultar os ilícitos anteriormente cometidos e assim obter a almejada impunidade, os denunciados José Aldemário Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, na qualidade de administradores da OAS, determinaram a apresentação dos documentos falsos como se hígidos fossem, sem quaisquer ressalvas.”

A OAS nega taxativamente ter participado de cartel na Petrobrás. Nega também ter realizado pagamento de propinas. A empreiteira terá, agora, oportunidade de apresentar à Justiça suas alegações finais.

COM A PALAVRA, A OAS.

O criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos executivos da OAS, reagiu taxativamente aos argumentos derradeiros da força-tarefa da Operação Lava Jato. “As prolixas e extensas alegações finais do Ministério Público Federal não merecem comentários, pois quem muito escreve assim o faz porque não tem como dizer o óbvio.

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