Governo estima que receita extra com repatriação supere R$ 60 bilhões — maior que o PIB de 55 países

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A equipe econômica avalia que o programa de repatriação vai injetar dinheiro novo na economia brasileira e impulsionar a retomada do crescimento do País, além de melhorar as contas públicas. Pela evolução dos últimos dias da adesão ao programa, o Ministério da Fazenda considera que a arrecadação com multa e impostos vai ultrapassar R$ 60 bilhões — cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) — com o volume de dinheiro regularizado podendo chegar a mais de R$ 200 bilhões — 75% ficam nos cofres federais e 25% são distribuídos para Estados e municípios.

Como esse dinheiro não foi declarado à Receita, não podia antes retornar ao País. Com a regularização, o caminho de volta fica aberto. A expectativa do governo é de que muitas empresas em dificuldade por conta da crise econômica, que têm dinheiro lá fora, vão acabar retornando com parte dele para o País. Pessoas físicas também devem aproveitar para canalizar os investimentos para o Brasil, onde os juros estão mais elevados e a rentabilidade é maior.

“O mais provável é que boa parte desses recursos venha para o Brasil”, disse um integrante da equipe econômica. Do ponto de vista fiscal, a avaliação é de que a repatriação já está ajudando a distender as preocupações em relação ao cumprimento da meta fiscal deste ano, fortalecendo o cenário para 2017. Para o governo, o Brasil já está se beneficiando da diminuição dessas incertezas, com o aumento da confiança. “Ninguém mais pergunta se a meta vai ser cumprida”, disse a fonte do Ministério da Fazenda. Para o governo, o mais importante é que essa é uma poupança que estava lá fora e poderá vir para o País. “Não é nada desprezível o efeito positivo disso”, acrescentou.

Adesão — Pelos últimos dados oficiais da Receita, a arrecadação da repatriação com a cobrança do Imposto de Renda e multas já soma R$ 45,78 bilhões, totalizando R$ 152,6 bilhões de ativos regularizados. Os números mostram que 21.676 pessoas físicas e 70 empresas fizeram a declaração. O prazo final para adesão ao programa é no próximo dia 31.out.2016. Após essa data, o Banco Central terá condições de mapear quanto de dólares já entrou no Brasil para o pagamento de multa e IR.

Já se sabe que muitos contribuintes estão trazendo parte dinheiro do exterior para pagar parte da multa e do IR. Depois, com os ativos regularizados, poderão, aos poucos, retornar com todo o dinheiro para o País.

Dinheiro dá fôlego ao governo — A área econômica já começou a discutir o que será feito com o dinheiro da repatriação. A tendência é de que a maior parte seja usada para o pagamento dos restos a pagar — despesas do Orçamento já assumidas e transferidas de um ano para o outro. Essa é uma alternativa que ajuda a “limpar” e dar maior transparência ao Orçamento de 2017, o primeiro de fato do governo Michel Temer. Outra alternativa é diminuir o déficit previsto para 2016, de R$ 170,5 bilhões.

O volume elevado dos restos a pagar sempre tem sido um problema fiscal, porque essas despesas acabam se transformando num “orçamento paralelo”. “Os restos a pagar são uma dívida, que de uma maneira ou de outra, são um passivo que precisa ser pago”, disse um integrante da equipe econômica.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, justificou a disposição do governo em usar os recursos para a quitação de restos a pagar. “O estoque de dívidas de curto prazo deixados nos últimos anos foi muito grande”, disse. Mas o governo lembra que, mesmo com esses pagamentos, as despesas de 2017 não poderão crescer, porque o teto do gasto para o ano que vem já foi fixado no projeto de lei orçamentária.

Receita extra do governo supera PIB de outros países — O montante arrecadado pelo governo brasileiro com a lei da repatriação de recursos já é maior que o PIB de 55 países. A cifra é equivalente ao PIB da Nicarágua em 2015, por exemplo.

Segundo dados do Banco Mundial, o montante também supera a soma de todos os bens e serviços produzidos em outras 54 nações no ano passado. Representa, ainda, 46% do PIB paraguaio e 38,5%, do boliviano.

O Planalto acredita em uma enxurrada de novas adesões até a próxima segunda-feira (31.out.2016), quando termina o prazo. Para atender à demanda, o Banco Central estendeu das 19 horas para as 23 horas o horário para registrar operações de câmbio. O novo horário vale até o dia 31.

No gráfico a seguir, há uma comparação, utilizando a cotação do dólar do fim do dia 26.out.2016 para mostrar o PIB de alguns países: