Sérgio Moro cria grupo de trabalho para redução de tributação do cigarro
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| Sérgio Moro |
Portaria publicada na terça-feira, 26.mar.2019, no Diário Oficial
pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, institui um
grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da
redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros
estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde
decorrentes desse tipo de produto.
A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a
realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e
tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de
medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa
qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte
significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e
à saúde pública”.
De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da
tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de
cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa
medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor
alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que
eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas
propostas.
O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal,
da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de
Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai
convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da
Economia e do Ministério da Saúde.
O relatório final de trabalho deverá ser apresentado a Sérgio Moro, no prazo de 90 dias.
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