Fernando Haddad responde a 32 processos — que vão do recebimento de dinheiro de caixa dois a denúncias por improbidade administrativa e
superfaturamento de obras
Fernando Haddad não foi escolhido pelo presidiário Lula para
substituí-lo na corrida presidencial por acaso. Ele carrega o mesmo DNA
dos malfeitos de seu padrinho político encarcerado na Superintendência
da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril. O candidato do PT à
Presidência responde a 32 processos na Justiça, que o colocam como um
dos campeões da ficha de ilícitos cometidos na vida pública. Na extensa
folha corrida, Haddad, já réu em dois processos, é acusado de receber
dinheiro de caixa dois de empreiteira condenada na Operação Lava Jato,
denunciado por crimes de Improbidade administrativa, suspeito de
superfaturamento de obras e serviços, acusado pelo desvio de recursos e
até da aplicação ilegal de dinheiro público. Não bastasse seu
envolvimento direto em inúmeras irregularidades, o presidenciável
petista se cercou na campanha rumo ao Palácio do Planalto, a mando de
Lula, de assessores e coordenadores igualmente processados por crimes no
Petrolão, dando indicativos concretos de que o partido reativará — num
eventual futuro governo — a máquina de corrupção azeitada durante os 13
anos de PT no poder. Pior. Além do risco de retrocesso ético, a eleição
de um novo poste de Lula para o cargo de presidente resgatará a ameaça
da ineficiência e da incompetência administrativa que marcou a gestão de
Haddad tanto à frente da Prefeitura de São Paulo, como do Ministério da
Educação.
Dinheiro de caixa dois — Formado em Direito pela tradicional
Faculdade do Largo do São Francisco, Haddad sempre alardeou pautar sua
vida pública pelo caminho da retidão. A narrativa, como quase tudo no
PT, não pára em pé. Basta jogar uma lupa sobre sua vida pregressa para
se perceber que o presidenciável petista é lobo com cútis de cordeiro —
ou seja, encontra-se tão encrencado quanto seus padrinhos políticos
petistas. A Kurier Analytics, uma empresa de gestão de informações
jurídicas, foi quem levantou a ficha corrida de Haddad na Justiça e
catalogou a existência de 31 processos contra o ex-prefeito, apurando o
número da ação, a vara em que está ajuizada a causa e os motivos dos
procedimentos. A reportagem acessou um por um dos processos. Na relação,
apenas não constava a 32ª ação contra o petista, por correr na Justiça
Eleitoral. Versa sobre o recebimento de caixa dois na campanha a
prefeito em 2012 e cuja denúncia, formulada pelo promotor Luiz Henrique
Dal Poz, foi aceita pelo juiz Francisco Shintate.
Como desdobramento da operação Lava Jato, o ex-prefeito é acusado de ter
recebido, em 2013, R$ 2,6 milhões da Construtora UTC para o pagamento
de uma dívida contraída junto a gráficas. O dinheiro não foi
contabilizado e chegou ao PT por meio do doleiro Alberto Youssef,
segundo delação do ex-presidente da empreiteira Ricardo Pessoa. Como
contrapartida, a Constran, do grupo UTC, ganhou uma licitação de R$ 417
milhões promovida pelo prefeito para a construção de um terminal
rodoviário em Itaquera, segundo denúncia do promotor Marcelo Mendroni.
As contas de campanha de Haddad, na verdade, sempre foram uma espécie de
caixa de Pandora do petista. Na campanha à reeleição para prefeito em
2016, Haddad ficou devendo R$ 2,1 milhões para o publicitário Giovane
Favieri, da F5BI, em razão da locação de equipamentos de edição de
vídeos. Favieri, investigado pela operação Lava Jato por receber
dinheiro sujo em campanhas eleitorais, inclusive para o PT, entrou na 6ª
Vara Cível com ação para receber o débito. No último dia 16 de agosto, o
PT fez acordo para ele receber o dinheiro em parcelas até 2020. O mais
suspeito, contudo, é que, no último dia 25, Favieri recebeu outros — ou
seriam os mesmos? — R$ 2,1 milhões oriundos do caixa da campanha
presidencial de Haddad, conforme registrado no TSE, também a título de
locação de equipamentos para edição de vídeos.
Haddad parece mesmo não gostar de jogar às claras com a Justiça
Eleitoral. Em declaração de bens obrigatória ao TSE, o presidenciável
atesta que o apartamento em que reside em São Paulo vale a pechincha de
R$ 90 mil. No Cartório de Registro de Imóveis, porém, consta que ele
declarou ter pago R$ 120 mil pelo imóvel em 1998 e realizado um
investimento de mais R$ 20 mil na compra de uma garagem, esta não
declarada pelo presidenciável. O valor venal do apartamento é de R$
997,9 mil — mais de 10 vezes a quantia orçada pelo candidato petista ao
TSE.
Entre as dezenas de processos aos quais Haddad responde na Justiça, a
maioria é composta por pelo menos 15 ações populares e nove por
improbidade administrativa. Em uma delas, Haddad é acusado de
superfaturar a ciclovia que liga o Ceagesp ao Ibirapuera, ao custo de R$
54,7 milhões. Cada quilômetro custou para a Prefeitura R$ 4,4 milhões,
bem acima do preço pago numa ciclovia na mesma região durante a gestão
do ex-prefeito Gilberto Kassab, — R$ 617 mil por quilômetro. Nesse caso,
o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública, já aceitou a
denúncia e Haddad virou réu. Ele é acusado também de superfaturar a
compra de salsicha para a merenda escolar. O Ministério Público Estadual
o acusa ainda de desviar R$ 129,2 milhões de verbas destinadas ao
Teatro Municipal. Nesse processo, estão envolvidos ex-assessores diretos
de Haddad.
Não bastassem os processos, o candidato do PT ao Planalto acumula uma
grande rejeição entre o eleitorado — acima de 40% segundo as últimas
pesquisas de intenção de voto. A reprovação segue em curva ascendente. A
aversão ao seu nome por parte do eleitor não constitui propriamente uma
novidade. Num rápido balanço de sua gestão como Prefeito de São Paulo,
percebe-se que o petista deixou de cumprir grande parte das promessas
feitas ao assumir o cargo. Prometeu construir 243 creches e só entregou
38. Prometeu erguer três novos hospitais, mas nenhum deles abriu as
portas. Disse que iria construir 55 mil casas populares e só levantou 10
mil. O déficit de professores aumentou de 1.800 para 4.700 ao final de
seu mandato. Um desastre.
Fraudes no Enem — A passagem de Haddad pelo comando do Ministério
da Educação também foi marcada por intempéries. Desde a polêmica
criação do chamado “kit gay” às fraudes na aplicação do Enem, que
provocou um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Logo no
início de sua gestão, o petista virou alvo das primeiras reprimendas dos
órgãos fiscalizadores. Uma ação da Controladoria Geral da União (CGU)
detectou uma verdadeira “farra das passagens” no ministério. Conforme o
relatório da CGU, em 2005 foram desembolsados R$ 3,3 milhões, um valor
R$ 932 mil acima do teto estabelecido. “O gestor (Haddad) não adotou as
providências necessárias para limitar os gastos com diárias e passagens,
desconsiderando a Portaria da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
— SPO”, descreve a CGU. Ainda segundo a auditoria, a Controladoria fez
uma análise minuciosa de gastos de 16 servidores, entre os quais
Fernando Haddad, relacionada ao exercício financeiro de 2005 do MEC. O
que a CGU descobriu é que o compromisso com a coisa pública não é uma
máxima no petista. Para camuflar o péssimo desempenho no ministério,
Haddad investia pesado em propaganda. Os gastos saltaram de R$ 9,5
milhões, em 2005, para R$ 30,1 milhões, em 2012.
Mesmo com uma gestão atabalhoada à frente do MEC, Haddad se manteve no
cargo por sete anos, dois dos quais já no governo Dilma, que chegou a
pensar em substituí-lo por Marta Suplicy. Mas Haddad era intocável. O
petista só deixou o ministério em 2012, convencido por Lula a disputar a
Prefeitura de São Paulo. Para catapultar Haddad novamente, desta vez ao
posto de mandatário do País, Lula fez as vezes de tutor e coordenador
informal da campanha. Lula montou um verdadeiro QG na cadeia, de onde
articulou a cooptação de caciques do Nordeste e determinou até repasses
de dinheiro, em troca do apoio de lideranças regionais a Haddad. Para
torná-lo mais palatável ao núcleo duro petista, Lula o orientou a se
inscrever na corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil
(CNB). Depois, destacou petistas de sua confiança para o assessorarem —
todos investigados ou processados pela Justiça.
O tesoureiro da campanha petista é Francisco Macena, vereador do PT e
que responde ao lado de Haddad pela acusação de recebimento de R$ 2,6
milhões da UTC para o pagamento de dívidas da campanha à prefeitura
paulista em 2012. A ex-presidente Dilma Rousseff, uma das acusadas pelo
STF como integrante do “quadrilhão do PT, coordena a campanha em Minas
Gerais. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, também
investigada na Lava Jato, é quem toca a campanha no Paraná. Outro que
exerce papel de destaque é ex-presidente da Petrobras, José Sérgio
Gabrielli, que responde a duas ações de improbidade por prejuízos à
estatal. Completam o time o presidente do Instituto Lula e o mais fiel
escudeiro de Lula, Paulo Okamoto, Gilberto Carvalho, ex-chefe de
gabinete de Lula investigado na Operação Zelotes, o ex-presidente
nacional do PT, Ricardo Berzoini, e Lindberg Farias — velhos conhecidos
das páginas político-policiais que regressarão ao poder, se Haddad
eleito for.
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