Procuradores Municipais se retiram de evento
em protesto contra presença de Sérgio Moro

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O juiz federal Sérgio Moro na abertura do
Congresso Nacional dos Procuradores Municipais

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Na quarta-feira, 22.nov.2017, quando o juiz federal Sérgio Moro deu palestra na abertura do Congresso Nacional dos Procuradores Municipais, um grupo de procuradores se retirou da plateia na Ópera de Arame, em Curitiba, capital paranaense. Em maio, 72 procuradores municipais já haviam assinado uma petição endereçada à direção da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) contra a presença de Moro e solicitando que fosse feito um convite ao ex-ministro Eugênio Aragão, para que apresentasse sua tese contrária a práticas do juiz. O pedido foi negado.

“A diretoria entendeu que uma palestra de abertura não tem que ter um confronto de ideias, não é isso. A cerimônia de abertura é festiva, no sentido de acolher os congressistas”, afirma Miguel Adolfo Kalabaide, coordenador-geral do Congresso Nacional da ANPM.

Apesar disso, Kalabaide afirma que a escolha dos convidados foi democrática. “Esse manifesto foi submetido à diretoria, e, por uma decisão da diretoria, da maioria, se manteve a presença do juiz Sérgio Moro porque, afinal, vivemos em um país democrático e as pessoas que querem ouvir vão participar e as que não querem ouvir não participam”, coloca.

O coordenador também minimizou a manifestação dos 72 procuradores que pediram que Moro não participasse do evento. “Nós tínhamos mais de 800 espectadores e foram identificadas quatro pessoas que se manifestaram contrariamente à presença do juiz. Muitos não estavam entre os associados”, aponta.

Miguel Kalabaide disse que a ANPM entende que o convite a Moro foi correto. Kalabaide lembrou que o juiz foi convidado a falar sobre o combate preventivo à corrupção, que “é o papel da Procuradoria”. “Eles quiseram partidarizar uma coisa que não tem como partidarizar”, disse. “São pessoas conhecidas, militantes do PT, porque entendem que o juiz persegue o PT. Pena que isso se transforme em notícia.”

Já na quarta-feira à tarde (22.nov.2017), o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), saiu em defesa de Moro.

“Sergio Moro é um grande juiz. Ele engrandece a carreira do Judiciário”, disse Lima no Facebook. “Diante dos inegáveis fatos criminosos envolvendo a dilapidação do patrimônio público, fico preocupado com essa manifestação de procuradores que têm por dever a defesa desse mesmo patrimônio.”

No lugar do procurador da República Eugênio Aragão, recusado por ter dito em entrevista que a “corrupção serve como uma graxa na engrenagem da máquina”, foi convidado José Eduardo Cardozo para “representar o contraponto”, segundo Kalabaide.

A direção da ANPM entendeu que a presença de Cardozo no encerramento do evento faria o papel de contraponto a Moro.

Cardozo afirma que tem críticas ao juiz, mas que não chega a ser antagonista. “Não me considero um contraponto ao juiz Sergio Moro, me considero apenas como alguém que tem algumas reflexões críticas relativamente à necessidade da investigação da corrupção, que é fundamental no país ser feita dentro dos marcos da legalidade e sem abuso de poder. O lado positivo é a ênfase no combate à corrupção, que é um mal que tem que ser combatido, extirpado do Brasil. (…) Mas corrupção ou qualquer coisa se combate dentro da lei, dentro da constitucionalidade. Algumas coisas na Lava Jato, na minha avaliação jurídica, qualificam o extravasamento da legalidade”, pondera.

Procurado por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, o juiz Sergio Moro não quis se manifestar sobre o protesto.

Na quarta-feira, 22.nov.2017, durante a abertura do evento em Curitiba, Moro também afirmou que não comentaria o protesto de procuradores municipais.

PALESTRA — Em sua palestra, ao relatar episódios descobertos na Lava Jato, Sérgio Moro disse que a corrupção é um comportamento desviante, que pode ocorrer em qualquer lugar. Moro citou o caso do Rio de Janeiro como um exemplo.

“É possível cogitar a possibilidade, e isso é algo um tanto quanto aterrador, de que esquemas criminosos semelhantes se reproduzam em outras esferas — estadual, municipal, em vários países e vários locais dessa nação. O exemplo mais visível atualmente talvez seja o estado do Rio de Janeiro, onde, puxando o fio de uma investigação originada de corrupção em contratos da Petrobras, se identificou um esquema criminoso muito mais complexo a abrangente”.

O juiz também disse ser necessária vontade política para combater a corrupção sistêmica, da mesma forma com que o Brasil conseguiu promover outras mudanças estruturais nos últimos anos.

“É inegável que, nas últimas décadas, houve avanço significativo em relação ao enfrentamento da desigualdade, pobreza no Brasil, com programas relevantes de transferência de renda, programas de cotas nas universidades públicas. Tudo isso revela que não existe problema invencível desde que haja vontade política”, disse.

Além de Moro, o arquiteto e urbanista Jaime Lerner apresentou palestra na abertura do Congresso Nacional dos Procuradores Municipais. O evento foi encerrado na sexta-feira (24.nov.2017), com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Paciornik e do procurador do município de São Paulo e ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo.