Cerca de 13 mil pessoas e empresas devem
R$ 900 bilhões em impostos

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Anelize Ruas

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Um estudo apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que menos de 13 mil pessoas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhões em impostos.

Segundo a diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Ruas, a soma dos débitos da sonegação fiscal é de R$ 1,8 trilhão. A Procuradoria Geral diz que são 4,3 milhões de devedores.

Destes, quase 13 mil — 0,3% do total — são considerados “grandes devedores”. Eles são responsáveis por 63,7% de uma dívida de R$ 1,4 trilhão, a não-previdenciária. Ela não inclui, por exemplo, os recolhimentos devidos do FGTS.

A Fazenda Nacional considera como “grande devedor” pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos maiores que R$ 15 milhões. Os valores do levantamento são referentes a setembro de 2016.

A diretora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional afirmou que há uma tendência, principalmente na última década, de resistência no pagamento de impostos por empresas.

“Quando você olha que 64% da dívida está nas mãos de 13 mil empresas, você fica vendo que não é só a crise econômica que está levando o estoque da dívida a crescer desse jeito”, diz Anelize.

Além dos cerca de R$ 900 bilhões apontados, o restante — aproximadamente R$ 510 bilhões — é de responsabilidade de outros 4,2 milhões de devedores. O levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi apresentado em audiência da Câmara dos Deputados.

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Novo Refis para perdoar dívidas — Na segunda-feira (05.dez.2016), o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles decidiram que parte da dívida tributária das empresas deve ser perdoada.

O presidente Temer e o ministro da Fazenda conversaram e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.

Essa ajuda seria incluída no pacotinho de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana — antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.

O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.

O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.

Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há um mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.

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Perdão de 90% das multas — O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.

A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.