Reajustes previstos pelas universidades não impedirão renovação do Fies

A Federação Interestadual das Escolas Particulares (FIEP) conseguiu uma decisão favorável na Justiça do Distrito Federal para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies, regularize o funcionamento do sistema de renovação dos financiamentos estudantis.

A juíza Luciana Raquel Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu que o sistema do Fies não pode mais restringir renovações e aditivos em contratos ao piso e ao teto estabelecidos pelo FNDE para reajustes nas mensalidades. O reajuste mínimo é de 4,5%; o máximo, de 6,41%.

Os novos preços das mensalidades, sem limites para aumento, haviam sido fixados pelas universidades em novembro de 2014; as restrições aos reajustes, por sua vez, só foram determinadas pelo FNDE em janeiro de 2015.

Por causa da mudança de regras no meio do jogo, os estudantes cujas mensalidades foram reajustadas acima e abaixo dos limites vinham tendo as renovações do Fies automaticamente rejeitadas pelo sistema. Agora, com a decisão judicial que destrava o sistema, poderão regularizar contratos e matrículas.