CGU aponta falha no sistema de controle de gastos do Pronatec

Relatório mostra que sistema não diferencia matrícula ativa e cancelada.
MEC nega irregularidade e diz que está fazendo as 'alterações necessárias'.

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou falha no controle dos recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o programa do governo federal de incentivo à formação de técnicos. Segundo o documento, os sistemas informatizados do Pronatec não permitiriam a distinção entre alunos com matrícula ativa e os desistentes, além de não ter recebido prestação de contas dos dois primeiros anos de funcionamento dos cursos. O relatório da CGU foi revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo". O Ministério da Educação negou que haja falha no controle dos recursos gastos.

O Pronatec começou em 2011, com investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões até o fim de 2014. Após levantamento de dados entre abril deste ano e a finalização do relatório, em agosto, a CGU afirma que não há como constatar quantos alunos assistem de fato às aulas, e como foram repassados os recursos públicos para o Pronatec.

A bolsa-formação, que proporciona aulas gratuitas de ensino técnico, representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas do programa.

O relatório da CGU afirma que o sistema de controle de matrículas não permite cancelar o registro de alunos desistentes. Segundo o relatório, eles continuam sendo tratados como matriculados, e a instituição recebe indevidamente o valor da bolsa-formação.

Alterações

O ministro da Educação, Henrique Paim, negou pagamentos indevidos, e disse que existe o controle do cancelamento da matrícula. "Essas matrículas não são pagas, elas são canceladas. Portanto, o que nós estamos fazendo agora, a partir do plano de providências adotado com a CGU, é exatamente fazer as alterações necessárias no sistema para que nós tenhamos essa apuração de forma definitiva do cancelamento", afirmou ele.

A Controladoria também constatou que, até o fechamento do relatório, no fim de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não havia aberto o Sistema de Gestão de Prestação de Contas para que os parceiros do governo no Pronatec fizesse a prestação de contas de 2011 e 2012, com recursos que totalizam mais de R$ 1,7 bilhão. Ainda assim, aponta o relatório, o fundo continuou transferindo para as redes de ensino em 2013 e 2014.

O MEC disse que vai apresentar as providências à CGU para corrigir os problemas apontados.

Na segunda-feira (20.out.2014), a CGU publicou nota em seu site oficial afirmando que "o relatório em questão não apontou irregularidades no Pronatec, e sim apenas ressalvas e necessidades de aprimoramento dos controles, o que acontece na maioria dos programas de grande dimensão e capilaridade", e que "não se esgotou ainda o prazo para o MEC apresentar o Plano de Providências (documento em que se detalham as medidas para atender às recomendações feitas)".