Governo atrasa 9 de 11 obras 

prioritárias do PAC

Além do estouro dos cronogramas, custos subiram 46% desde 2011, 

quando foram prometidas para o final de 2014 por Dilma

Açudes Coremas e Mãe D'água (PB) secam à espera de obra de transposição

Os compromissos do governo para este último trimestre de mandato deveriam incluir a inauguração de 11 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa foi a meta estabelecida pela presidente Dilma Rousseff no início de 2011, quando assumiu o governo e apresentou seu primeiro balanço do PAC.

Quase quatro anos depois, apenas dois empreendimentos previstos para ser concluídos entre outubro e dezembro de 2014 terão, de fato, obras entregues dentro do prazo: as hidrelétricas Santo Antônio do Jari e Ferreira Gomes, ambas construídas no Amapá. A primeira iniciou suas operações neste mês e a segunda deve ligar suas turbinas até dezembro.

Entre as nove obras que tiveram suas conclusões adiadas estão alguns dos mais caros e emblemáticos projetos do governo, como a transposição do rio São Francisco e a refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, em construção em Pernambuco. Esses empreendimentos já sofriam, na realidade, com frustrações de prazos acumuladas durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Custos

Além do atraso, o estouro nos prazos dos cronogramas veio acompanhada de um aumento de 46% nos custos. As 11 obras, que no início de 2011 somavam investimentos de R$ 37,6 bilhões, chegam agora a R$ 54,9 bilhões - um gasto adicional de R$ 17,3 bilhões.

Os projetos de saneamento básico tocados na região Nordeste do País lideram a lista dos empreendimentos problemáticos. O eixo leste da transposição do São Francisco, canal de 220 km que corta a região de Pernambuco e Paraíba, teve as suas obras iniciadas em 2007. Lula pretendia inaugurá-lo no último semestre do seu governo, em 2010. Mas foi obrigado a deixar a missão para Dilma. Quando assumiu o governo, a presidente reprogramou a data para 19 de dezembro deste ano. Agora, a previsão mais otimista para o São Francisco é verter água no agreste pernambucano em 31 de dezembro de 2015.

Rescisões

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão argumenta que o projeto foi alvo de rescisões e renegociações de contratos, o que exigiu a realização de novas licitações para tocar a construção. "No segundo semestre de 2013, o Ministério da Integração Nacional concluiu os procedimentos licitatórios para a contratação dos saldos remanescentes de obra. Com isto, garantiu a mobilização de mão de obra e equipamentos para execução da totalidade do eixo leste. Atualmente, todos os eixos estão em obras e em ritmo normal, com 65,3% realizados", informou.

Outros dois projetos ligados às bacias do São Francisco e do Parnaíba enfrentam dificuldades. As obras de esgotamento sanitário das bacias de ambos os rios, ações que se espalham por sete Estados do Nordeste, deveriam ser concluídas neste mês, mas acabaram prorrogadas para o fim de 2015. O mesmo destino foi dado para as ações de recuperação de solo e controle de processos erosivos nos dois rios, além das obras da adutora do Agreste, em Pernambuco, e da Vertente Litorânea (PB), sistema adutor de 94,8 km em construção na Paraíba.

 + Custo

Na área de transporte, o arco rodoviário do Rio de Janeiro (RJ), que estava orçado em R$ 400 milhões, em 2011, e estaria pronto neste fim de ano, viu seu custo saltar para R$ 1,083 bilhão no balanço mais recente do PAC, divulgado em junho. A entrega da obra ficou para o réveillon de 2016.

Na área de transporte, a BR-101, em um trecho de 199 km que envolve o contorno de Recife (PE), de 41 km de extensão, também corre atrás do prejuízo. Uma nova licitação para tocar a obra foi realizada, após determinações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No setor elétrico, a hidrelétrica de Colíder, em construção no rio Teles Pires, em Mato Grosso, tinha previsão de ligar sua primeira turbina na última semana deste ano, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já esticou o cronograma para dezembro de 2015.

Ministério divide responsabilidade com parceiros

Das 11 obras, quatro são tocadas pelo governo federal, cinco envolvem governo estadual e duas têm a iniciativa privada

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão dividiu a responsabilidade pelos atrasos ocorridos nos 11 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por meio de nota, o MPOG informou que, das 11 obras citadas, quatro são tocadas pelo governo federal, cinco envolvem governos estaduais e duas são empreendimentos privados - as usinas Santo Antônio do Jari e Ferreira Gomes, as únicas obras que não atrasaram.

"O PAC é realizado em parceria com Estados e municípios, portanto é preciso considerar as atribuições e responsabilidade de cada parceiro nos resultados", informou o ministério.

Sobre o atraso de um ano no cronograma da hidrelétrica de Colíder, obra executada pela estatal paranaense Copel, afirmou que o adiamento "é decorrente de incêndios e destruições de alojamentos provocados por trabalhadores em janeiro de 2013, e de processos licitatórios de resgate da fauna e supressão vegetal".

As obras na BR-101 em Pernambuco, bem como as ações no arco do Rio de Janeiro, foram recontratadas e estão em andamento, declarou o ministério. Nesses dois projetos, a União divide responsabilidade com os governo estaduais.

A respeito das intervenções na Adutora do Agreste, justificou que a execução da obra é de responsabilidade do governo de Pernambuco e que houve atraso na conclusão do projeto executivo, o que comprometeu o lançamento do edital de obras. O mesmo tipo de situação, segundo o ministério, afetou o desempenho da Vertente Litorânea, realizada pelo governo da Paraíba.

O último balanço do PAC, informou a Pasta, mostra que as obras concluídas alcançaram R$ 675,8 bilhões - ou 95,5% dos investimentos previstos. A execução do PAC alcançou 84,6%, atingindo R$ 871,4 bilhões. "O PAC possui mais de 40 mil ações, as 11 que foram citadas representam 4% do valor total do programa."