Senado desiste de reduzir alcance da Lei Ficha Limpa
Em votação simbólica, o Senado retirou da pauta o projeto que "suavizava" a Lei da Ficha Limpa. O próprio autor da proposta, senador Dalírio
Beber (PSDB-SC), subiu à tribuna para pedir que a votação não ocorresse.
Fez isso pressionado por mensagens de eleitores, espremido pelo
noticiário e acossado pelos colegas. O presidente do Senado anunciou que
a iniciativa vai definitivamente para o arquivo.
Reza a Lei da Ficha Limpa que políticos condenados em segunda instância
ficam proibidos de disputar eleições por oito anos. Antes da aprovação
dessa lei, em 2010, a inelegibilidade de condenados vigorava por apenas
três anos. Surgiu, então, uma polêmica: o castigo de oito anos valeria
apenas para os condenados após o início da vigência da Ficha Limpa ou
para todos?
Acionado, o Supremo Tribunal Federal decidiu há oito meses que a Lei da
Ficha Limpa se aplica retroativamente também aos casos de políticos
condenados antes de 2010. O projeto do tucano Dalírio Beber queria
modificar esse entendimento do Supremo, atravessando sobre ele uma
decisão com força de lei. Com isso, políticos inelegíveis poderiam, por
exemplo, disputar as próximas eleições municipais.
A gritaria foi grande. Tão grande que até senadores tucanos pediram
licença ao correligionário para subscrever requerimento de retirada do
projeto da pauta. Ao notar que estava no meio de um processo de
autocombustão, Dalírio Beber combinou que sairia de fininho. E seu
projeto, que já havia sido avalizado inclusive pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, despencou para o arquivo morto.
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