Lava Jato São Paulo denuncia Lula por lavagem de
R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial
R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial
Ministério Público Federal de São Paulo aponta que ex-presidente
intermediou negócios de empresa brasileira no país africano e recebeu
pagamento disfarçado de doação para o Instituto Lula — esta é a primeira
acusação formal da força-tarefa da operação em São Paulo
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| O ex-presidente Lula e o ditador de Guiné Equatorial Teodoro Obiang Nguema |
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o
ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à
Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional,
Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro
Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG
no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o
ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da
empresa ao Instituto Lula.
Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de
pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter
influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como
a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como
uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação
da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem
de dinheiro.
Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o
ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.
No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria
já levou o petista três vezes para o banco dos réus — em um processo,
Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.
Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do
grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência
em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o
petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o
crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o
empresário.
A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de
R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro
de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e
solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse
realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na
construção de rodovias.
“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram
encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e
apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação
Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava
Jato.
Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o
ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu
para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia
dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da
empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a
empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante
importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma
carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse
agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a
original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à
Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de
Lula a Obiang.
Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang em
que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país
poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné
Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que Rodolfo
Geo dirigiu a Arg, ’empresa que já desde 2007 se familiarizou com a
Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas’.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava
Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão
pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela
instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a
‘doação’ do valor.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São
Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O
inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em
crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do
Ministério Público Federal.
A nova denúncia criminal contra Lula — a primeira da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente — subscrita por um grupo de onze procuradores da República, diz que:
“Dessa maneira, Luiz Inácio Lula da Silva, em conluio e em unidade de
desígnios com Rodolfo Giannetti Geo, solicitou e obteve, para si e para
outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário
público internacional no exercício da função. Além disso, ambos
dissimularam e ocultaram a origem de R$ 1 milhão, proveniente
diretamente do crime de tráfico de influência em transação comercial
internacional, através da elaboração de um recibo ideologicamente falso
atestando a natureza supostamente graciosa da transferência bancária.
Dessa forma, os denunciados praticaram o crime de tráfico de influência
em transação comercial internacional – previsto no art. 337-C do Código
Penal – (somente o denunciado Rodolfo, já que a pretensão punitiva
contra o ex-presidente Lula está prescrita); e o de lavagem de dinheiro –
previsto no artigo 1.º, inciso VIII, da Lei Federal n. 9.613/98
(redação antiga).”
Quem é Teodoro Obiang — Teodoro é pai do vice-presidente da
Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi
retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas
(SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro
vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República
investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.
Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.
Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.
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