TSE secretamente suaviza efeitos do veto a Lula
e “higieniza” processo eleitoral
e “higieniza” processo eleitoral
Uma decisão tomada pelos ministros do TSE em reunião secreta na
madrugada de sábado (1º.set.2018) abrandou os efeitos do veto à
candidatura presidencial de Lula. Em sessão pública, a Corte havia
decidido que a propaganda eleitoral do PT ficaria fora do ar até que o
partido providenciasse, em dez dias, a troca do candidato. A defesa de
Lula esperneou. A sessão foi suspensa. Os ministros se retiraram do
plenário. Reuniram-se sigilosamente por meia hora. Na volta, anunciaram o
abrandamento do veredicto: Fernando Haddad, provável substituto de
Lula, poderá participar normalmente do horário político no rádio e na
TV. O PT não perderá um mísero segundo de sua propaganda eleitoral.
Na prática, a suavização da sentença do TSE representou um prêmio à
estratégia política do PT, baseada na negação da Lei da Ficha Limpa e na
afronta ao Judiciário. A legenda qualifica como “perseguição política” a
condenação imposta a Lula pelo TRF-4 por corrupção e lavagem de
dinheiro. Foi graças a essa decisão que o ex-presidente petista
tornou-se um ficha-suja inelegível. Os caciques petistas jamais
ignoraram que seu candidato-presidiário não chegaria à urna. Sabiam que
Haddad assumiria a cabeça da chapa a qualquer momento. Por isso,
combinaram com o PCdoB que Manuela D’Ávila seria guindada à posição de
vice. A exclusão momentânea do PT do horário eleitoral representaria uma
punição ao jogo de cena. A meia-volta do TSE consagrou o teatro
petista.
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| A presidente do TSE, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, relator do caso |
Ao enquadrar Lula na Lei da Ficha Limpa, afastando-o do horário
eleitoral e da urna, o Tribunal Superior Eleitoral expurgou da campanha
de 2018 um elemento tóxico: o escárnio. Ao determinar ao PT que
substitua o candidato, a Corte máxima da Justiça Eleitoral promoveu a
higienização da disputa pelo cargo de presidente da República. A
presença de um ficha-suja no rol de candidatos era uma nódoa que
ameaçava a segurança jurídica e política do processo sucessório.
Do ponto de vista jurídico, a decisão rende homenagens ao princípio
segundo o qual todos são iguais perante a lei. Sob a ótica moral,
assegurou-se o direito do eleitorado a uma eleição eticamente
sustentável. Sob o ângulo político, a desobstrução da cabeça da chapa
petista favorece Fernando Haddad, o substituto de Lula. Esta será a
campanha mais curta da história: 45 dias. E a ficção do
candidato-presidiário tornava a corrida ainda mais curta para Haddad.
Em sua mais recente pesquisa, o Datafolha constatou: 31% dos eleitores
declararam que certamente votariam num candidato indicado por Lula.
Outros 18% informaram que talvez seguissem a orientação de voto do
presidiário. Confirmando-se esses dados, ainda que parcialmente, Haddad
saltaria de irrisórios 4% para um patamar qualquer acima dos dois
dígitos na pesquisa, aproximando-se do segundo turno.
O PT tem agora a chance de testar o poder de transferência de voto do
seu grande líder. No papel de carregador de postes, Lula já revelou uma
força de estivador. Fez isso duas vezes com Dilma Rousseff em âmbito
nacional. Repetiu o feito com o próprio Haddad, na esfera municipal.
Entretanto, não conseguiu reeleger Haddad prefeito de São Paulo. Hoje,
para complicar, é um cabo eleitoral preso.
No Brasil, imperativos legais e morais nem sempre são observados. Ao
registrar Lula como seu candidato, o PT apostou que conseguiria nadar no
charco da frouxidão institucional até 17 de setembro, quando não seria
mais tecnicamente possível retirar a foto de Lula da urna, mesmo com a
impugnação do registro da candidatura-fantasma. Nessa hipótese, o pedaço
menos esclarecido do eleitorado votaria no presidiário sem saber que
estaria elegendo Haddad.
Se permitisse que um único eleitor fosse submetido ao logro petista, o
TSE seria cúmplice do escárnio. Interrompido o escracho, Haddad pode
pedir votos de cara limpa, sem a máscara de Lula. E Manuela D’Ávila
(PCdoB) já não precisa desempenhar o constrangedor papel de vice do
vice. Higienizou-se o processo eleitoral.
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