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Manifesto repudia cotas femininas no Ministério Público

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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Mais de 100 promotoras e procuradoras de Justiça, e também procuradoras da República, lançaram manifesto contra o sistema de cotas femininas no Ministério Público em todo o País. O abaixo assinado conta já com 103 adesões e será levado ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a instituição. “Nós, mulheres, manifestamos o nosso profundo constrangimento ante a possibilidade de que venham a ser criadas cotas que garantam qualquer privilégio para nós dentro do Ministério Público”, diz o documento.

Em março, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho anunciou o lançamento de um projeto com o objetivo de ‘analisar a desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres dentro do Ministério Público’.

Nas últimas semanas, dezenas de promotoras e procuradoras de Justiça têm manifestado repúdio ao sistema de cotas. “O Ministério Público é um órgão no qual jamais se cogitou qualquer tipo de discriminação contra as pessoas do sexo feminino, sendo que todos os cargos e participações em eventos públicos sempre foram garantidos para as mulheres que demonstraram competência suficiente para se sobressair na profissão”, afirmaram as promotoras e procuradoras no documento divulgado na segunda-feira, 20.ago.2018.

“A simples cogitação de que seja necessária a criação dessas cotas discriminatórias já representa para nós uma vergonha indisfarçável, como se não tivéssemos as mesmas condições mentais dos demais colegas para alcançar cargos de poder do nosso interesse”.

Elas requerem ao Conselho Nacional do Ministério Público que “não aprove esse tipo de cota, eminentemente discriminatória e com potencial criador de rótulos, que ao contrário de nos beneficiar, só representará um grave retrocesso na nossa história profissional, que sempre foi e deverá ser pautada pelo mérito”.

LEIA O MANIFESTO DAS MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

“Nós, mulheres, manifestamos o nosso profundo constrangimento ante a possibilidade de que venham a ser criadas cotas que garantam qualquer privilégio para nós dentro do Ministério Público.

O Ministério Público é um órgão no qual jamais se cogitou qualquer tipo de discriminação contra as pessoas do sexo feminino, sendo que todos os cargos e participações em eventos públicos sempre foram garantidos para as mulheres que demonstraram competência suficiente para se sobressair na profissão.

A simples cogitação de que seja necessária a criação dessas cotas discriminatórias já representa para nós uma vergonha indisfarçável, como se não tivéssemos as mesmas condições mentais dos demais colegas para alcançar cargos de poder do nosso interesse.

Assim, as Promotoras de Justiça, Procuradoras de Justiça e Procuradoras da República abaixo-assinadas requerem ao CNMP que não aprovem esse tipo de cota, eminentemente discriminatória e com potencial criador de rótulos , que ao contrário de nos beneficiar, só representará um grave retrocesso na nossa história profissional, que sempre foi e deverá ser pautada pelo mérito.”