Juiz federal manda apreender o passaporte
do ex-presidente Lula
do ex-presidente Lula
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| Luiz Inácio Lula da Silva |
O juiz federal substituto da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo
Soares Leite, ordenou na quinta-feira, 25.jan.2018, a apreensão do
passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão impediu
a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o
cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A
decisão juiz foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da
Polícia Federal e o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.
Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal Ricardo
Soares Leite, afirma ver ‘real e iminente probabilidade’ da prisão do
petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e
determinou que o documento seja entregue em 24 horas. A decisão já
chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz estarrecida
com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte na sexta-feira,
26.jan.2018.
“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal
da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial
prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e
iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno
(atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Ricardo Soares Leite.
Leite deu prazo para que as autoridades cumpram sua decisão.
“Comunique-se ao diretor-geral da Polícia Federal para o cumprimento
desta decisão, com a intimação do réu para entregar o passaporte em 24
(vinte e quatro) horas, bem como a inclusão de seu nome do Sistema de
Procurados e Impedidos, visando ao cumprimento da ordem de proibição de
saída do País em autorização judicial”, determinou.
Ao pedir à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do
passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no
Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal
da Lava Jato, em Porto Alegre — colegiado que condenou Lula a 12 anos e 1
mês de prisão em regime fechado no caso triplex — a execução provisória
da pena ‘pode ocorrer em questão de semanas’.
“É possível afirmar que passou a existir, desde quarta-feira,
24.jan.2018, (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no
processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…),
pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem
acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder
institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, sustentam os
procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de
apreensão do passaporte.
Na quarta-feira, 24.jan.2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo
juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A pena foi
elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será
cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso
cabível, mas que não altera a decisão.
O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do processo no TRF-4,
Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a súmula 122 do Tribunal da
Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento
de seus recursos à Corte.
Lula embarcaria às 2 horas 30 minutos de sexta-feira (26.jan.2018) para
Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia
29.jan.2018. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União
Africana, que reúne 54 países.
O pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal foi
protocolado na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes
por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de
caças suecos no governo Dilma Rousseff.
Na investigação que corre na 10ª Vara, Lula, Luís Cláudio Lula (filho do
ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni
foram denunciados, segundo a Procuradoria, por “negociações irregulares
que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo
brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras
de veículos por meio da Medida Provisória 627”. A Procuradoria afirma
que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já
havia deixado o Planalto.
Na quinta-feira, 25.jan.2018, dia seguinte a sua condenação na Operação
Lava Jato, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
evento, no Diretório Nacional do PT, em São Paulo, o petista afirmou que
‘não vai respeitar’ a decisão judicial que o sentenciou a 12 anos e 1
mês de prisão.
Antes de tomar conhecimento da decisão do juiz federal Ricardo Soares
Leite de apreender seu passaporte, o ex-presidente Lula havia ironizado
sua ida à Etiópia. Ele disse que gastaria 14 horas para ir ao país, 14
horas para ficar lá e outras 14 para voltar. “Eu vou para a África e
nossos adversários são tão ignorantes que, se eu fosse para a França,
eles iriam dizer que o Lula vai ficar exilado. Se eu fosse para a
Itália, iriam dizer que o Lula vai ficar exilado, como já falaram. Mas,
como eu vou para a África, eles não ousam, porque o preconceito é tão
grande que eles não admitem que alguém vá para a Etiópia ficar exilado”,
afirmou o petista em São Paulo durante ato que lançou sua
pré-candidatura ao Planalto.
Na quinta-feira (25.jan.2018), três advogados chegaram a pedir a
apreensão do passaporte do ex-presidente Lula ao Tribunal Regional
Federal da 4ª região evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi
julgado no TRF-4 de Porto Alegre.
Os líderes do PT no Senado e na Câmara divulgaram nota contra a decisão
do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. “A medida é mais um
passo na escalada para tentar criminalizar o ex-presidente, retrocedendo
aos tempos da ditadura, que cerceava o direito de ir e vir dos
cidadãos. Assim como não há qualquer fato que justifique a sua
condenação, também inexiste justificativa jurídica para impedir o
ex-presidente de se afastar do País”, escreveram o senador Lindbergh
Farias (RJ) e o deputado Paulo Pimenta (RS).
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| O advogado de Lula - Cristiano Zanin Martins |
Em nota a defesa do ex-presidente Lula diz receber ‘com estarrecimento’ a
decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite,
que mandou apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram
que o documento será entregue à Polícia Federal na sexta-feira,
26.jan.2018, ‘sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa
indevida restrição ao seu direito de ir e vir’.
“O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito
de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na
hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não
caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá
porque ele não praticou qualquer crime”, afirma o advogado de Lula
Cristiano Zanin Martins.
Segundo a defesa, o ‘juiz fundamentou a decisão em processo que não está
sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex,
que foi julgado na quarta-feira (24.jan.2018) pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4)’ — “O TRF4 havia sido informado sobre a
viagem e não opôs qualquer restrição”.
O advogado de Lula ainda afirma que ‘o Brasil apresentou defesa perante o
Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há restrição ao
direito do ex-presidente de viajar ao exterior ‘. “A decisão hoje
proferida reforça as violações a garantias fundamentais do
ex-presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela
instância internacional”.
“Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com
líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos
para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça
seu retorno no dia 29/01”, afirma o advogado.
Lula informou, por meio de seu advogado, sobre a viagem ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região na semana passada. O destino era um
encontro de líderes na Etiópia, no dia 27.jan.2018, a convite da União
Africana, entidade que reúne 54 Estados. O retorno estava previsto para o
dia 29.jan.2018, segundo o próprio ex-presidente.
Em resposta à apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, o PT emitiu uma nota afirmando que a decisão cria um “vexame
internacional” ao País. O partido dirigiu críticas ao juiz federal da
10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Soares Leite, que determinou a
apreensão.
Lula se preparava para embarcar para Adis-Abeba, na Etiópia, em voo de
carreira, à 1 hora de sexta-feira (26.jan.2018), com retorno marcado
para domingo (28.jan.2018), conforme o partido. “O sr. Ricardo Leite,
que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo
Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida,
extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a
poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento
internacional para o nosso país”, diz a nota.
O pedido do Ministério Público ao qual a nota se referiu foi feito em
novembro de 2015, quando a Procuradoria do Distrito Federal ajuizou uma
ação pedindo que o juiz não atuasse mais na Operação Zelotes. Em maio de
2017, o mesmo juiz chegou a decretar a suspensão das atividades do
Instituto Lula.
O PT, que classificou o magistrado como “midiático”, disse que a legenda
não vai se intimidar com a decisões. “Provocações como essa não vão nos
intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil
e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.”
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou por
telefone, na noite de quinta-feira, 25.jan.2018, ao ministro da Justiça,
Torquato Jardim, da decisão da Justiça Federal de impedir o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país. O ministro
orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a
evitar constrangimentos, segundo informou a pasta da Justiça. O juiz
federal da 10° Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, determinou a
apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
confirmou na noite de quinta-feira (25.jan.2018) a assessoria da
Polícia Federal.
A assessoria da Polícia Federal não informou quando o passaporte será
apreendido. O defensor de Lula afirma que o documento será entregue à
Polícia Federal na sexta-feira, 26.jan.2018.
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