Governo cria ranking de compliance de estatais
As empresas controladas diretamente pela União serão divididas em quatro
níveis diferentes de transparência, conforme índice de aderência à Lei
de Responsabilidade das Estatais.
Trata-se de uma tentativa do governo federal de fomentar a concorrência entre elas na busca por melhores práticas.
Criado pelo Ministério do Planejamento, o indicador de governança
corporativa, com promessa de atualização trimestral, medirá o grau de
atendimento das estatais à Lei 13.303, sancionada em junho de 2016.
A nova legislação é uma espécie de compliance e estabelece critérios
para nomear dirigentes e conselheiros, aperfeiçoa regras de controle
interno, exige a publicação de demonstrações financeiras trimestrais e
determina a fixação de metas de desempenho, entre outras inovações.
Algumas têm prazo de implementação até junho de 2018. Mas o governo já
vai anunciar o primeiro ranking nos próximos dias. Serve também como
freio ao apetite da base aliada, sempre pedindo um pouco mais.
COMPLIANCE — Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o
conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e
regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o
negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar,
detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que
significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um
comando ou um pedido.
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