Aos poucos, o escracho vira normal
O Brasil vive uma espantosa época. Nela, o absurdo adquiriu uma doce
e admirável naturalidade. É como se a anormalidade fosse o normal.
Um episódio ocorrido no final de semana desafia a paciência do
brasileiro. O multicondenado José Dirceu foi filmado numa festa
sacudindo o corpo e a tornozeleira eletrônica.
Denunciado por corrupção. Dirceu coleciona duas condenações na Lava
Jato. Juntas, as penas de Dirceu no petrolão somam 41 anos de cana.
Mas, Dirceu não exibe sinais de preocupação. Deveria estar preso.
Aliás, ele estava atrás das grades. Mas, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal, com o voto favorável do parceiro da “leniência em
relação à criminalidade do colarinho branco” Gilmar Mendes,
autorizou-o a aguardar o julgamento de recursos em liberdade. Por
isso ele dança.
Algo de absolutamente anormal precisa acontecer em Brasília. Do
contrário, o escracho será o outro nome de normal.
Zé Dirceu em festa — O aniversário da mulher do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil —
Governo Lula), em Brasília, teve animação e muito samba no pé.
Durante a festa, o petista, condenado na Operação Lava Jato, dançou
ao lado da mulher, rodeado de amigos e encontrou o ex-presidente da
Câmara João Paulo Cunha (PT), condenado no Mensalão e anistiado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde maio, quando foi colocado em liberdade pela Corte máxima,
Dirceu cumpre medidas cautelares impostas pelo juiz federal Sérgio
Moro. Uma delas, o uso de tornozeleira eletrônica.
José Dirceu foi sentenciado pelo magistrado em duas ações penais da
Lava Jato. Em uma delas a 20 anos e 10 meses de prisão por
corrupção, lavagem e de pertinência a organização criminosa. Esta
condenação já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) — corte de apelação dos casos da Lava Jato, no Paraná
—, que elevou a pena para 30 anos e nove meses de prisão.
Em outro processo, o petista pegou 11 anos e 3 meses de prisão.
Neste, Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por
R$ 2,1 milhões em propinas para favorecer a contratação da empresa
Apolo Tubulars pela Petrobrás por meio da diretoria de Serviços,
cota do PT no esquema de corrupção da estatal, entre 2009 e 2012.
O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, confirmou que o
ex-ministro estava no aniversário da mulher. “Ele está em liberdade e
tem o
direito de comemorar”, disse o advogado Podval.
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| O ex-ministro José Dirceu |
José Dirceu se aposenta, mesmo tendo sido cassado e condenado —
A área técnica da Câmara calculou em R$ 9.646,57 o valor da
aposentadoria do ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) — o petista foi
cassado em 2005 por se envolver no mensalão e condenado a prisão na
Lava Jato. A quantia está baseada somente nos 10 anos de mandato do
parlamentar (1991 a 1995 — 1999 a 2003 — 2003 a 2005, quando foi
cassado).
Os técnicos da Câmara não consideraram os 11 anos de anistia de José
Dirceu no cálculo do benefício por entenderem que se trata de período
anterior ao mandato dele como deputado federal. Porém, alguns
consultores da área de seguridade da Câmara dizem entender que Dirceu
tem sim direito a receber por esse período e, posteriormente, pode
recorrer para pedir a averbação deste tempo, o que pode elevar sua
aposentadoria para mais de R$ 17 mil.
A Câmara contabilizou os 11 anos de anistia de Dirceu para completar os
35 anos de contribuição — o que lhe ajudou a obter o período mínimo para
requerer o benefício. Na somatória, também entraram tempo de INSS e
como funcionário na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os técnicos da Câmara levaram em consideração o fato de o juiz Sérgio
Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber
aposentadoria da Câmara, brecha que beneficiou o petista. Além disso, há
precedentes. O ex-deputado Roberto Jefferson, algoz de Dirceu, também
requereu aposentadoria depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe da
Casa R$ 23,3 mil de benefício.
Banco quer executar imóvel de Zé Dirceu confiscado na Lava Jato —
Um imóvel do ex-ministro José Dirceu, localizado na Av. República do
Líbano, 1827, no Ibirapuera, zona Sul de São Paulo — matrícula n.
205.640, 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, está no
meio de um imbróglio judicial. O Banco do Brasil pretende iniciar a
execução extrajudicial de garantia fiduciária da unidade, que está
confiscada em ação penal, na Operação Lava Jato, na qual José Dirceu foi
condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem e de
pertinência a organização criminosa.
A matrícula do imóvel aponta que ele foi adquirido em 14 de maio de
2012 por R$ 1,6 milhões. Deste total, R$ 400 mil pagos com recursos
próprios e R$ 1.212.500,00 mediante financiamento contraído junto ao
Banco do Brasil, a ser pago em 161 prestações mensais e sucessivas no
valor inicial de R$ 29.963,80 — primeiro vencimento em 16 de junho de
2012.
À época do financiamento, segundo a Lava Jato, o imóvel foi avaliado
em R$ 3,034 milhões. A venda, no entanto, ocorreu por R$ 1.212.500,00.
Segundo o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Dirceu, ‘restou
provado, sem qualquer dúvida razoável, que R$ 387 mil decorrentes de
acertos de corrupção em contratos da Petrobrás foram utilizados para
pagamento, em 27 de dezembro de 2011, do preço do imóvel em favor de
José Dirceu de Oliveira e Silva’. A condenação do ex-ministro já foi
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — corte de
apelação dos casos da Lava Jato, no Paraná —, que elevou a pena para 30
anos e nove meses de prisão.
“Como o imóvel estava alienado fiduciariamente e o condenado inadimpliu o
financiamento, é o caso de rever parcialmente a decisão (do confisco).
Assim, restrinjo o confisco aos R$ 387 mil corrigidos monetariamente
desde 27 de dezembro de 2011 e acrescidos de juros de 0,5% ao mês”,
ordenou o magistrado.
“Este valor, como produto do crime, não se sujeita a concurso de
credores. Tem origem criminosa e deve ser devolvido à vítima. Isso não
impede a execução da dívida do financiamento.”
O juiz da Lava Jato ordenou que ‘do produto da alienação do bem na
execução extrajudicial, deverá ser depositado o referido montante em
conta judicial, a fim de permitir o levantamento do sequestro’.
Moro apontou ‘justo receio’ de que outros imóveis confiscados na ação
penal estejam ‘em situação de risco’ e sejam ‘perdidos por falta de
pagamento das despesas normalmente envolvidas em sua manutenção, IPTU e
condomínios’.
O magistrado mandou a defesa de José Dirceu esclarecer a situação atual
de dois imóveis bloqueados e juntar o comprovante de pagamento de IPTU e
condomínio.
Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu: “Isso só
demonstra que, diferentemente dos delatores, ricos e soltos, José
Dirceu não teve dinheiro nem para quitar a dívida. Como se vê, algo está
muito errado nisso tudo.”
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| O imóvel de José Dirceu, localizado na Av. República do Líbano, 1827, no Ibirapuera, zona Sul de São Paulo |
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