Mesa Diretora do Senado Federal enfrenta decisão de ministro do STF Marco Aurélio
A Mesa Diretora do Senado Federal resolveu que não vai cumprir a decisão
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, de
afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Assinaram a decisão da
Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana
(PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro
secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela
(PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes
Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela
Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.
A carta assinada pelos senadores decide “aguardar a deliberação final do pleno do STF”, prevista para amanhã (quarta-feira — 07.dez.2016), e conceder “prazo regimental ao presidente para apresentação de defesa”. Ou seja, Renan permanece na presidência do Senado até decisão do plenário da Casa. O peemedebista se recusou a assinar, pela segunda vez, a notificação apresentada pelo oficial de Justiça.
O texto assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
Em entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira (06.dez.2016), Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".
Após manobra para se manter presidente do Senado, Renan se reuniu na tarde de terça-feira (06.dez.2016) com o presidente da República, Michel Temer. O encontro não estava programado, segundo agenda de Temer. É a primeira vez que Calheiros e Temer se encontram desde a decisão do Supremo.
Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa.
Na manhã de terça-feira (06.dez.2016), Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.
As atitudes de Renan e da Mesa Diretora do Senado são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado — capitaneada por Renan — em cumprir uma decisão da Suprema Corte.
Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, na terça-feira (06.dez.2016), submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.
Advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber - em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde de quarta-feira (07.dez.2016), o julgamento da questão. "Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.
A carta assinada pelos senadores decide “aguardar a deliberação final do pleno do STF”, prevista para amanhã (quarta-feira — 07.dez.2016), e conceder “prazo regimental ao presidente para apresentação de defesa”. Ou seja, Renan permanece na presidência do Senado até decisão do plenário da Casa. O peemedebista se recusou a assinar, pela segunda vez, a notificação apresentada pelo oficial de Justiça.
O texto assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
Em entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira (06.dez.2016), Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".
Após manobra para se manter presidente do Senado, Renan se reuniu na tarde de terça-feira (06.dez.2016) com o presidente da República, Michel Temer. O encontro não estava programado, segundo agenda de Temer. É a primeira vez que Calheiros e Temer se encontram desde a decisão do Supremo.
Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa.
Na manhã de terça-feira (06.dez.2016), Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.
As atitudes de Renan e da Mesa Diretora do Senado são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado — capitaneada por Renan — em cumprir uma decisão da Suprema Corte.
Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, na terça-feira (06.dez.2016), submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.
Advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber - em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde de quarta-feira (07.dez.2016), o julgamento da questão. "Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.
Leia a íntegra da carta — Decisão da Mesa do Senado Federal:
PS.: Na semana passada, o trabalho da Lava
Jato foi escolhido pela Transparência Internacional para receber o
prêmio Anticorrupção de 2016 entre 580 trabalhos do mundo todo.
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