Governo Temer tenta adiar julgamento que “constrange” Renan

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Renan Calheiros (PMDB-AL)

O Palácio do Planalto costura nos bastidores para tentar adiar o julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Rede Sustentabilidade que questiona se um réu em ação por crime comum pode ocupar cargo que o coloque na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento, marcado para quinta-feira (03.nov.2016), representa um revés potencial para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele ainda não é réu, mas responde a pelo menos oito inquéritos e uma denúncia no STF. Essa denúncia, por peculato e falsidade ideológica no caso em que é acusado de ter contas pagas por um lobista de empreiteira, está liberada para ser analisada pelo plenário da corte. Se for recebida, ele se tornará réu.

Assessores do Planalto disseram na terça-feira (01.nov.2016) que a ordem é “não melindrar” Renan agora que a proposta de emenda constitucional que estabelece o teto de gastos federais começou a tramitar no Senado. Por isso, auxiliares de Michel Temer tentam sensibilizar algum ministro da inconveniência desse julgamento agora.

A ideia é que algum dos magistrados peça vista da matéria para melhor análise, deixando seu julgamento para o ano que vem — quando Renan já terá deixado a presidência do Senado, sem ser constrangido.

Um ministro reconheceu que existe a possibilidade de um pedido de vista. “Pode ser”, respondeu.

Outros dois, consultados, disseram não ver necessidade em pedido de vista. Um deles disse que “a matéria é simples”, não apresenta “complexidade” e que qualquer pedido de vista “quebra a sequência de julgamentos”.

Aliados de Renan e assessores do Planalto relatam extrema irritação do presidente do Senado nos últimos dias. Na sexta-feira (28.out.2016), na reunião de discussão do plano de segurança, ele teria chegado a interpelar o general Sérgio Westphalen Etchegoyen, chefe do gabinete de segurança institucional. Nesta semana, bateu boca com o prefeito reeleito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB).

“O calendário da PEC do Teto está muito apertado. A previsão é votar em plenário em segundo turno em 14 de dezembro. Em cima do laço”, preocupa-se um palaciano.