Fisco lista sonegadores com contas nos Estados Unidos

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A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas sonegaram informações ao Fisco do Brasil.

A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance, na sigla em inglês) sobre as obrigações fiscais de conta estrangeira americana, que obriga as instituições financeiras a prestar informações sobre as contas dos seus clientes.

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos mantidos no exterior, os fiscais intensificaram também a análise de dados de contribuintes com ativos nas Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Bahamas, três notórios paraísos fiscais. Os brasileiros que omitiram dados na relação enviada pelos Estados Unidos integram agora uma lista de contribuintes que estão sendo monitorados de perto pela Receita até o prazo final de adesão ao programa de repatriação de recursos no exterior não declarados ao Fisco.

As autuações aos sonegadores, porém, só começarão a ser feitas depois de 31 de outubro, último dia do programa. Quem não fizer a regularização do dinheiro ficará sujeito a autuação pela fiscalização da Receita segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

“A Receita vai verificar se esses contribuintes, todos pessoas físicas, optaram pela regularização. Em caso negativo, planeja-se o início dos procedimentos de fiscalização”, disse Martins, que divulgou detalhes do primeiro resultado do acordo de cooperação com os Estados Unidos.

Em setembro de 2015, o Brasil recebeu os primeiros dados. O trabalho de processamento desses dados foi agora concluído pelos fiscais brasileiros. Foram informados rendimentos que superam R$ 1 bilhão em 2014. “Como as taxas de juros nos Estados Unidos são muito baixas, para obter um rendimento nesse valor é preciso um patrimônio de mais de R$ 100 bilhões”, disse o subsecretário.

Lava Jato — Outra frente de fiscalização refere-se a grandes escritórios de advocacia que trabalham para pessoas e empresas envolvidas na Lava Jato. Segundo o subsecretário, foi detectado que advogados receberam honorários enviados por seus clientes ilegalmente no exterior.

O programa de repatriação, que dá anistia penal aos contribuintes, tem sido alvo de propostas de flexibilização por parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que o projeto de lei da Repatriação deve sofrer alterações, segundo ele para aumentar a base de arrecadação.

Para Iágaro Martins, alterar ou anunciar mudanças nas regras do programa podem reduzir o interesse em se aderir ao programa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já declararam que não há necessidade de mudanças. Uma fonte da equipe econômica informou que o governo trabalha com estimativa de arrecadação de R$ 25 bilhões com o projeto e prevê o maior índice de adesão nas duas últimas semanas do prazo. O dinheiro arrecadado será compartilhado com os Estados.

Receita — O quarto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016 prevê uma receita total de aproximadamente R$ 6,2 bilhões com a arrecadação do Programa de Repatriação. Desse total cerca de R$ 5 bilhões estão previstos para a União e cerca de R$ 1,2 bilhão para Estados e municípios.

Esse valor é conservador e se trata de recursos declarados por contribuintes, mas que ainda não foram efetivamente pagos. Por já ter havido a declaração, é pouco provável que ocorram mudanças nesse valor e por isso o governo decidiu incluir essa previsão para evitar um contingenciamento de despesas no Orçamento deste ano. 

Com essa previsão de entrada da repatriação, as estimativas de receitas devem subir para cerca de R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, as previsões de despesas devem crescer cerca de R$ 500 milhões. A diferença de aproximados R$ 1 bilhão será incorporada numa reserva, para administrar riscos.

O relatório bimestral faz parte do rol de instrumentos fiscais brasileiros de acompanhamento do cumprimento da meta de superávit primário do governo federal, prevista para este em um déficit de R$ 170,5 bilhões.

A repatriação é a aposta do governo para melhorar o desempenho das receitas até o fim do ano. A expectativa do governo é de uma arrecadação superior a essa estimada no relatório, mas a equipe econômica preferiu fazer uma estimativa conservadora.