Procuradoria-Geral da República anula acordo de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, descartando sete anexos e revelações pesadíssimas contra Lula

---

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

---

Sete anexos do pré-acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foram revelados pela revista "Veja". A publicação, que não reproduz o s documentos, traz informações que teriam sido dadas por Léo Pinheiro sobre o tríplex do Guarujá, as obras no sítio de Atibaia, o uso de caixa dois para campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e sobre propinas negociadas durante a gestão de dois tucanos — os ex-governadores José Serra, em São Paulo, e Aécio Neves, em Minas Gerais. O ex-presidente da OAS teve negociação para acordo de delação premiada cancelada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou a decisão mais controversa da Operação Lava-Jato na semana passada. Diante da repercussão da reportagem de capa da revista VEJA, Janot informou que as negociações de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, estão encerradas. O vasto material produzido ao longo de cinco meses de tratativas entre a Procuradoria e o empreiteiro foi enviado para o incinerador, eliminando uma das mais aguardadas confissões sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Para quem vive atormentado desde 2014, quando surgiu a Lava-­Jato, a decisão de Janot representa um alívio ou até a salvação. Léo Pinheiro se preparava para contar os detalhes de mais de uma década de simbiose entre o poder e a corrupção. Em troca de uma redução de pena, o empreiteiro ofereceu aos investigadores um calhamaço com mais de setenta anexos. São capítulos que mostram como a corrupção se apoderou do Estado em diversos níveis.

Segundo a revista, VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-­geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presi­den­te Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais. Lula é retratado como um presidente corrupto que se abastecia de propinas da OAS para despesas pessoais. O relato do empreiteiro traz à tona algo de que todo mundo já desconfiava, mas que ninguém jamais confirmara: Lula é o verdadeiro dono do famoso tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo — comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a OAS controlava as propinas devidas ao PT.

O tríplex do Edifício Solaris é o tema de um dos anexos que narram crimes praticados pelo ex-presidente Lula. O empreiteiro conta que, em 2010, soube, por intermédio de João Vaccari, então tesoureiro do PT, que Lula teria interesse em ficar com o imóvel no prédio. Vaccari, que está preso, pediu ao empreiteiro que reservasse a cobertura para o ex-presidente. Não perguntou o preço. E quem pagou? Léo Pinheiro responde: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. Ou seja: dinheiro de propina pagou esse pequeno luxo da família Lula. Para transformar o que era um dúplex em um tríplex mobiliado, a conta, segundo a perícia, ficou em pouco mais de1 milhão de reais. Pinheiro esclarece até mesmo se Lula sabia que seu tríplex era produto de desvios da Petrobras. “Perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, diz o anexo.

O quarto anexo do acordo de delação, segundo "Veja", diz respeito à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff. Léo Pinheiro teria dito que o governo determinou a elaboração de um contrato fictício com a agência de publicidade Pepper, no valor de R$ 717,9 milhões — a ser pago em três parcelas de R$ 239,3 milhões em setembro e novembro de 2014 e em fevereiro de 2015. O valor teria sido pedido a Léo Pinheiro por Edinho Silva, que coordenou a campanha de Dilma, numa reunião em São Paulo, no Hotel Pestana. A quantia seria destinada a pagamento de despesas da campanha de reeleição de Dilma.

AÉCIO E SERRA — A delação de Léo Pinheiro inclui ainda obras em São Paulo e Minas Gerais. No anexo 6, segundo "Veja", o ex-presidente da OAS teria dito que houve cartel nas obras do Rodoanel Sul em São Paulo, a partir de 2004, e que as negociações teriam sido conduzidas por um executivo da Andrade Gutierrez. A licitação ocorreu em 2006, antes de Serra assumir em 2007, e OAS ganhou o lote cinco. Segundo ele, "havia um convite" de 5% de propina para Dario Rais Lopes, secretário de Transportes, e Mário Rodrigues, diretor de Engenharia da Secretaria de Transportes.

Em 2007, quando o então governador José Serra (2007 a 2010) determinou renegociação geral dos contratos, o valor do contrato com a OAS teria sido reduzido em 4% e a propina repactuada para 0,75% . Parte do pagamento teria sido feita pela empresa Legend, de Adir Assad, um dos condenados na Lava-Jato, e parte em dinheiro vivo.

A revista não cita políticos como beneficiários — apenas Dario Lopes e Mário Rodrigues.

"Veja" lembra que Dario Lopes é assessor especial do ministro dos Transportes, Maurício Quintella , e chegou a ser cotado para a Secretaria de Aviação Civil quando Michel Temer assumiu a presidência.

No anexo 7, segundo "Veja", Léo Pinheiro teria dito que conheceu Oswaldo Borges da Costa Filho em 2001 e que no mesmo ano esteve com ele e Aécio Neves para contribuir para a campanha do tucano em 2002, para o governo de Minas. Em 2007, quando surgiu a licitação para a cidade administrativa, teria determinado que procurassem Oswaldo Borges. Sérgio Neves, executivo da Odebrecht, teria dito que haveria o pagamento de 3% de propina e que as empresas deveriam procurar Borges para acertar o pagamento. A OAS, segundo ele, teria pagado em dinheiro vivo.

O empresário disse que sabe que Oswaldo Borges é operador de Aécio Neves e "controlador das contas das empresas do político". Afirmou ainda que as contribuições para as campanhas de Aécio de 2002, 2006 e da pré-campanha de 2014 foram realizadas com a intermediação dele.

O OUTRO LADO — A assessoria da presidenta afastada Dilma Rousseff classificou como calúnias e mentiras as informações publicadas pela revista 'Veja'. Em nota, ela afirma que a agência Pepper “não foi fornecedora da campanha da reeleição” e que “Dilma não se utilizou do expediente de caixa 2”. “Portanto, são mentirosas as supostas declarações atribuídas ao empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, sobre o pagamento de recursos não registrados”, segue o texto.

Maíra Salomi, advogada de Edinho Silva, afirmou em nota que a OAS detinha contratos com o PT, não com a campanha. “Todas as reuniões que Edinho Silva teve, como coordenador financeiro da campanha Dilma 2014, com o citado empresário foi para tratar de doações legais, declaradas ao TSE”, afirmou.

O senador Aécio disse, em nota, que são absurdas as declarações referente a ele. “Trata-se das mesmas citações já publicadas há dois meses, sem a apresentação de quaisquer elementos ou provas que as atestem”, defendeu o tucano. Ele afirma que “a correção e regularidade dos procedimentos de execução das obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais foram atestadas pelos órgãos públicos de controle do estado e por empresa de gerenciamento e auditoria externa, contratada por meio de processo de licitação”.

Em relação à acusação de teria um operador de propina, Aécio diz que é “fantasiosa e irresponsável” e que as doações feitas pela OAS ao PSDB estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral e ocorreram dentro da legalidade.

Em nota, José Serra diz que a "Veja" não ouviu o outro lado. "Caso o tivesse feito, teria evitado equívocos. Saberia, por exemplo, que, ao contrário do que dá a entender a matéria, a licitação, a assinatura do contrato e o início das obras do trecho sul do Rodoanel aconteceram em 2006", diz o ministro.

"O mandato de José Serra no governo de São Paulo teve inicio em 1º de janeiro de 2007. Os dois dirigentes da área de transportes mencionados na matéria concluíram suas funções em 2006 e não continuaram em seus cargos na nova administração. Ao assumir o governo paulista, José Serra determinou, sim, a renegociação desse contrato, reduzindo seus custos em quase 4%. A economia para os cofres públicos foi de R$ 174 milhões — equivalentes a R$ 300 milhões a preços atuais", conclui a nota.