A CRISE ORÇAMENTÁRIA DA CIÊNCIA BRASILEIRA — o quadro de penúria da ciência nacional e o risco de um novo corte orçamentário em 2017, resultante da fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com a pasta das Comunicações

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O acelerador de partículas Sirius, atualmente em construção

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A ciência brasileira nunca esteve tão pobre. O orçamento do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI) para este ano é metade do que era em 2010 e um quarto menor do que dez anos atrás, em valores corrigidos pela inflação. Há institutos de pesquisa sem dinheiro até para pagar a conta de luz; e muitos temem que a situação piore em 2017. A proposta do governo é manter o orçamento da pasta congelado para o ano que vem, apesar da fusão com o Ministério das Comunicações — o que significaria, na prática, uma nova redução orçamentária.

“Se isso for aprovado, pode esquecer; acabou ciência e tecnologia no Brasil”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich. A situação hoje já é a pior de todos os tempos, segundo ele, com corte de bolsas, editais cancelados, repasses atrasados e projetos de pesquisa estagnados. Em muitos lugares, faltam recursos até mesmo para serviços básicos de limpeza e segurança. No Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, algumas estações de pesquisa tiveram de ser desativadas. No Laboratório Nacional de Computação Científica, o recém-adquirido supercomputador de R$ 60 milhões foi temporariamente desativado por falta de dinheiro para a conta de luz. No Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, a produção de radiofármacos corre risco de ser paralisada.

O orçamento atual do MCTI é de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 500 milhões estão contingenciados, aproximadamente. O que a pasta pode gastar de verdade, portanto, são R$ 4,1 bilhões. Em valores corrigidos, esse limite de empenho é 27% menor do que em 2006 e 52% menor do que em 2010; enquanto que o número de pesquisadores em atividade no País cresceu 100% nos últimos dez anos. Ou seja, a demanda por recursos dobrou, enquanto que a oferta caiu pela metade. “Isso explica a crise que estamos vivendo”, diz Davidovich.

Em maio deste ano, na reforma ministerial promovida pelo presidente interino Michel Temer, o MCTI foi fundido com o Ministério das Comunicações (dando origem ao MCTIC), mas cada pasta manteve seu orçamento original. A proposta do governo agora, para 2017, é unificar as contas dos dois setores, porém sem acréscimo de valores. “Ano que vem é R$ 4,1 bilhões para todo mundo”, disse o ministro da pasta unificada, Gilberto Kassab, no início deste mês.

“O que já era irrisório vai ficar ainda menor. É um absurdo; estamos andando para trás”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. Países mais desenvolvidos, segundo ela, estão fazendo exatamente o oposto: investindo mais em ciência e tecnologia para fortalecer suas economias e sair da crise. “Conversamos com o presidente interino Michel Temer sobre isso e dissemos claramente que esse orçamento inviabiliza o desenvolvimento do País.”

Kassab disse que a comunidade científica está “coberta de razão” em suas preocupações, e que ele está empenhado em elevar a proposta orçamentária da pasta para 2017. Pouco depois de assumir a pasta, em maio, Kassab negociou o descontingenciamento de cerca de R$ 1 bilhão para o orçamento de ciência e tecnologia, além de conseguir recursos emergenciais para solucionar problemas específicos, como a paralisação do supercomputador do LNCC .

“É evidente que a crise existe e todos perderam; mas ninguém perdeu tanto (quanto a Ciência e Tecnologia). Muito estranho isso ter acontecido”, disse o ministro, atribuindo a crise à gestão passada, da presidente Dilma Rousseff. “Estamos todos trabalhando para corrigir essa defasagem.”

Os números finais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) serão apresentados na quarta-feira, dia 31.ago.2016, pelo Ministério do Planejamento. “A culpa não é do governo interino, mas o problema existe e cabe a ele resolver”, cobra Helena Nader, que também é pesquisadora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Estão achando recursos para várias outras áreas, para os Estados e para aumentos salariais. Por que não para ciência, tecnologia e inovação?”

“Esse discurso de que não tem dinheiro para ciência e tecnologia é ridículo. O que falta é uma definição política clara no sentido de priorizar setores”, diz Davidovich, professor titular do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O problema é exacerbado pelos cortes orçamentários também aplicados ao Ministério da Educação e sua agência de fomento, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), já que a maior parte da pesquisa científica no Brasil é feita em universidades públicas, que dependem também das bolsas e auxílios dessas instituições para seu funcionamento.

“O MCTIC sinalizou que está se esforçando para recompor o orçamento. Mas, se tivermos outro ano com o mesmo patamar, não será possível superar os problemas com readequações. Será preciso reduzir atividades, o que significa o fechamento de algumas instalações, adiamento de projetos grandes e pequenos. Para a ciência brasileira, seria catastrófico não ter uma recomposição do orçamento do MCTIC para o próximo ano”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, Antonio José Roque da Silva.

CAUSAS — Para Davidovich, a falta de investimentos no setor decorre de uma “miopia” dos governantes, que ainda não enxergam Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) como algo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do País. O que se economiza com os cortes nessa área, segundo ele, é “insignificante” comparado a outros gastos do governo, com benefícios muito menores. “Ciência é um investimento barato que traz retornos gigantescos”, diz Davidovich. “A China só aumenta investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Aqui é o contrário.”

“Quer sair da crise? Aprenda com a China, com os Estados Unidos e a Europa, que estão investindo mais em ciência e tecnologia”, concorda Nader. O Brasil investe hoje menos de 1,5% do seu PIB em atividades de pesquisa e desenvolvimento. A China investe cerca de 2%, e no início deste ano anunciou meta de chegar a 2,5% até 2020, como estratégia de enfrentamento da crise econômica. Os Estados Unidos investem cerca de 2,8%, e a União Europeia quer chegar a 3% em 2020.

Para Nader, não reconhecer a importância da CT&I para o crescimento econômico do País é sinal de “fraqueza intelectual”. “As pessoas acham que fazer agricultura é só plantar sementes; acham que no sucesso das commodities não tem ciência. Isso é muito perigoso”, diz a pesquisadora. “O Brasil só ganha dinheiro com a soja hoje graças à ciência.” Outros exemplos clássicos são a exploração de petróleo em águas profundas pela Petrobras, a produção de aviões pela Embraer, a produção de vacinas pela Fiocruz e Instituto Butantan. E, mais recentemente, a detecção, pesquisa e enfrentamento da epidemia de zika. “Quem foi que deu a resposta para o zika? Foi a ciência brasileira”, completa Nader.

Ainda que a crise econômica seja passageira, diz Davidovich, o corte orçamentário proposto poderá significar uma geração perdida para a ciência brasileira, e um atraso significativo para o desenvolvimento do Brasil. “Estamos perdendo nossos jovens cientistas; é um crime contra o País”, diz. “Essa história de fazer uma pausa para arrumar a casa e recomeçar depois não existe; pelo menos não em ciência. Vamos sair desta crise e logo entrar em outra.”

“Não sentimos (todos os efeitos) de imediato, porque as pesquisas não param totalmente, mas haverá um grande impacto de longo prazo. Também é provável que muitos pesquisadores fiquem reticentes para apresentar projetos nesse contexto, prevendo que não serão financiados”, diz o superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), José Carlos Bressiani.

RELATOS — Dirigentes de seis grandes instituições de pesquisa contaram como a crise orçamentária está afetando suas operações.

— Antonio José Roque da Silva, diretor do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) —

O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) teve aumento orçamentário entre 2009 e 2014, no qual o centro se consolidou como uma unidade, agregando em sua estrutura a gestão do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) e do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano). Nesse período também foi estruturado o maior projeto científico do país, o novo acelerador de partículas Sirius, atualmente em construção.

“Com o aumento de quadros e consequente aumento de orçamento, tivemos condições para acomodar as atividades principais do campus. Ainda assim, os limites financeiros impostos ao MCTI tiveram impacto no CNPEM também, principalmente em 2016, porque afetaram os repasses do ministério. O orçamento foi definido em outubro de 2015. O limite financeiro não distingue o que são restos a pagar do ano anterior e o que é orçamento do ano atual. Além disso, a proposta de lei orçamentária foi reduzida ao passar pelo Congresso. Por isso este acabou sendo um ano difícil”, diz o diretor do LNLS, Antonio José Roque da Silva.

Segundo ele, a proposta era de R$ 83 milhões e a lei orçamentária aprovada pelos parlamentares foi de R$ 61 milhões. Para o Sirius, que tem um orçamento próprio, a proposta foi de R$ 275 milhões e a lei orçamentária aprovada foi de R$ 182 milhões.

Segundo Roque, em 2016 a situação exigiu um replanejamento das atividades do CNPEM. “Conseguimos superar as dificuldades no fim do ano passado com uma série de medidas de contenção. Repactuamos várias metas e postergamos alguns investimentos importantes que poderiam ter sido feitos agora”, disse.

Embora os projetos continuem, o cotidiano mudou no campus localizado em Campinas (SP). “Desligamos boa parte dos equipamentos do Síncrotron no fim de semana, mesmo com o risco de que na segunda-feira a máquina não entre nas condições ideais de operação. Fechamos as linhas de luz mais antigas, cuja reacomodação não prejudicaria os usuários. Também desligamos o ar condicionado em alguns períodos e postergamos investimentos na área de tecnologia da informação, que nos dariam uma maior segurança no armazenamento de dados.  Deixamos algumas manutenções preventivas de lado, fazendo apenas manutenção corretiva. Assumimos riscos calculados para passarmos por essa fase difícil.”

— João Carlos Costa dos Anjos, diretor do Observatório Nacional (ON) —

O orçamento de custeio do ON teve um pico em 2012, quando chegou a cerca de R$ 9,5 milhões. Desde então, houve uma queda anual até os atuais R$ 5,8 milhões. Gráficos apresentados à reportagem pelo diretor do ON, João Carlos Costa dos Anjos, mostram que o orçamento caiu 42% desde 2012, considerando a correção da inflação.

Além da redução no orçamento para custeio, houve um aumento de 50% nos valores dos compromissos internacionais. “Um dos principais problemas é que temos compromissos internacionais assumidos em 2012 e 2013, que envolvem valores em dólares. Temos uma conta a apagar da ordem de US$ 300 mil. Nesse período, o dólar aumentou praticamente 50% e nossa conta não fecha”, afirmou. Nessa situação, todos os contratos com terceirizados — para limpeza, segurança e transporte — precisaram ser repactuados.

Um dos maiores vilões para a situação econômica do ON é a conta de energia elétrica, que consome mais de 40% do orçamento de custeio do instituto. “Conseguimos reduzir o consumo em 10%, de 2013 para cá. Mas o custo disparou com o aumento das tarifas.”

Segundo Anjos, em 2015, o então ministro Celso Pansera conseguiu recursos, junto ao Ministério do Planejamento, para “apagar incêndios” nos institutos de pesquisa. “Por isso o ON sobreviveu até agora nessa situação. Mas, se não houver recursos suplementares, fechamos em setembro”, afirmou Anjos.

“Fechar”, segundo Anjos, significa dar aviso prévio ao pessoal terceirizado e não ter condições para manter os serviços. “Não teremos como pagar os contratos.” Segundo ele, o ministro Gilberto Kassab prometeu um acréscimo de R$ 1 milhão no orçamento do ON. “Ele se comprometeu a tentar a liberação de recursos adicionais para fazer frente a essa situação de calamidade.”

Um dos principais serviços prestados pelo ON é o fornecimento da Hora Legal Brasileira. Segundo Anjos, interromper esse serviço é algo “impensável”. “Não podemos desligar o ar condicionado ali. Aquilo funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Mas não dá para o país deixar de ter a Hora Legal.”

— Luiz Renato de França, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) —

Em 2015, o orçamento do Inpa teve uma queda de 30% em relação a 2014. Para piorar, em 2016 houve outra redução. “O nosso orçamento neste ano foi praticamente a metade do que tivemos em 2014. A última vez que tivemos um orçamento dessa magnitude foi há 10 anos”, diz o diretor Luiz Renato de França.

Para enfrentar a crise, França afirma que a gestão tem sido a mais enxuta possível. “Estamos fazendo economia para sobreviver, priorizando as despesas básicas como água, luz e telefones. Quanto à pesquisa, obviamente agora não é o momento para investir.”

Segundo ele, o Inpa recebe R$ 4 milhões anuais para pesquisa. “Com os nossos recursos, estamos priorizando diárias e passagens, que são fundamentais para pesquisar na Amazônia.” Boa parte das pesquisas é financiada por projetos individuais de pesquisadores, aprovados junto às agências de fomento. “Mas as agências também fizeram cortes. Nem é possível calcular quantos projetos deixaram de ser apresentados nesse contexto.”

Segundo França, os principais projetos do instituto continuam ativos, mas avançam mais lentamente. Uma das principais preocupações é a impossibilidade de realizar concursos para contratar novos pesquisadores. “Temos hoje metade do pessoal que já tivemos no instituto. Mas o pior é que há pelo menos 30 pesquisadores que podem se aposentar a qualquer momento.” A área terceirizada, que inclui serviços de manutenção, limpeza e segurança, teve uma redução de 20% a 25%.

— Augusto César Gadelha Vieira, diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) —

O orçamento anual do LNCC, desde 2012, oscilou entre R$ 11 milhões e R$ 12 milhões. Em 2016, houve uma redução de 65% em relação ao ano anterior, ficando em R$ 7,6 milhões.

“Tivemos a implantação do supercomputador, que certamente é um ônus adicional, especialmente na parte de energia. Isso nos forçou a tomar a decisão de desligar a máquina em maio, caso contrário chegaríamos ao fim do ano com um déficit orçamentário muito alto, o que iria configurar crime de responsabilidade”, disse o diretor Augusto Gadelha.

Segundo ele, o ministério solicitou que o supercomputador fosse ligado novamente e o LNCC obedeceu, em regime reduzido. “Ligávamos quatro horas por dia, com apenas um ou dois projetos rodando, até que foi aprovado no mês passado uma suplementação de R$ 4,6 milhões. Temos cerca de 75 projetos de pesquisa submetidos e 25 já estão em curso.”

Agora, a preocupação de Gadelha é o orçamento de 2017. “Com os R$ 4,6 milhões suplementares, garantimos as operações até dezembro. Estamos estudando várias alternativas para o suprimento de energia, incluindo o uso parcial de energia solar. Também estamos conversando com empresas que possam utilizar o supercomputador e trazer recursos.”

Com menos recursos para bolsas de iniciação científica e para trazer pesquisadores estrangeiros, o laboratório deverá sentir os impactos da crise também a longo prazo, segundo Gadelha. “Temos capacidade muito menor para absorver jovens pesquisadores de boa qualidade e cientistas estrangeiros.”

Quem trabalha no LNCC, segundo Gadelha, já sentiu também os impactos. “O ambiente de trabalho se torna muito pior, com restrições para quase tudo — desde limpeza até segurança. A participação de nossos pesquisadores em congressos nacionais e internacionais, que é um importante instrumento de pesquisa, está muito limitada. Além disso, temos menos chances de fazer estudos de grande impacto, o que poderá afetar a qualidade da pesquisa a longo prazo.”

— José Carlos Bressiani, superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) —

O Ipen não teve redução orçamentária em 2016, mas sofreu com reduções nos três anos anteriores, o que culminou em dificuldades para fechar as contas. “Nossas despesas acabaram ficando acima do orçamento. O déficit foi de R$ 13,5 milhões em 2014, de R$ 13 milhões em 2015, e prevemos que em 2016 faltarão R$ 50 milhões”, disse o superintendente José Carlos Bressiani. Segundo ele, a alta do dólar teve grande impacto no instituto, que utiliza matéria prima importada para produzir radiofármacos, entre outras atividades.

No fim de agosto, o Ipen conseguiu um complemento do orçamento que, segundo Bressiani, garante as atividades apenas até o meio de setembro. “Enxugamos o orçamento fazendo uma redução de 25% no quadro de terceirizados, que inclui os serviços de limpeza interna e externa, segurança e motoristas. Agora não há mais onde cortar. Estamos negociando mais recursos com o MCTIC. Se eles não vierem, a consequência é que não poderemos comprar insumos — já que a lei não permite gastar sem ter orçamento — e assim não poderemos mais fornecer radiofármacos. Se isso acontecer, toda a medicina nuclear do Brasil vai parar.”

— Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) —

O diretor do CBPF, Ronald Shellard, diz que a situação dos institutos de pesquisa melhorou bastante até o fim do segundo governo Lula. Depois disso, os orçamentos acumularam quedas drásticas. “O CBPF continua sendo uma instituição de excelência, muito bem avaliada, e não podemos dizer que a situação é catastrófica, como em algumas universidades; mas temos uma situação difícil. Em 2016 faltou uma fração significativa do orçamento para pagar luz, limpeza e outras necessidades básicas. Nossos recursos são suficientes para manter as atividades básicas até o fim de outubro.”

Segundo Shellard, o orçamento atual é de R$ 7 milhões, mas seriam necessários R$ 10,5 milhões para fechar as contas. “O ministro Kassab está fazendo um esforço e nos prometeu a liberação de recursos para fecharmos o ano.” Ele afirma que é difícil cortar funcionários terceirizados, que em sua maioria são pessoas que trabalham há anos no CBPF e têm treinamento específico.

“Cortamos o que pudemos. Estamos muito preocupados com 2017. Nosso orçamento aprovado aponta que já vamos começar o ano com déficit e não há mais gorduras para ajustar. Temos defendido que é preciso restaurar o patamar do orçamento de 2012.”